Informações do processo 0002482-46.2013.5.03.0004

  • Numeração alternativa
  • 02482/2013-004-03-00.4
  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 29/01/2014 a 21/11/2016
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014

13/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Acordao

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO


FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA
DIRETORIA DE


RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração interpostos pela 1a reclamada e, no mérito, negou-lhes
provimento, integrando a certidão de julgamento as razões de assim
decidir.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/10/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Acordao

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO
FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA
DIRETORIA DE


RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - A terceirização é o ato
pelo qual a empresa prestadora, mediante contrato, entrega a outra
empresa determinadas tarefas para que esta as realize
habitualmente com empregados desta. As atividades que são
realizadas por mão de obra interposta pertencem à escala de
atuação da empresa contratante. Por isso, fala-se em intermediação
de mão de obra, lícita ou ilícita. Em se tratando de contrato de
prestação de serviços relacionados à limpeza e conservação, há
típica terceirização lícita de serviços da empresa contratante.
Qualquer contrato civil e/ou comercial pode envolver a terceirização
trabalhista, desde que exista a prestação de serviços por mão de
obra interposta. Diferente desta circunstância ocorre quando se
verifica a compra de produtos de uma empresa a serem revendidos
por empregados de outra empresa. As duas têm um contrato
comercial e não há terceirização. A celeuma envolvendo as
terceirizações de serviços já é bastante conhecida na Justiça do
Trabalho. Cada caso concreto exige exame do contexto probatório,
mas a contratação de serviços de conservação e limpeza é típica da
aplicação da Súmula 331/TST para se reconhecer a
responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos das
rés, salvo quanto ao recurso da 2a reclamada em relação à
prescrição, por falta de interesse e, no mérito, negou-lhes
provimento.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/10/2015

14/08/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/08/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Relator: Des. Oswaldo Tadeu B.Guedes
Revisor: Des. Manoel Barbosa da Silva


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Registro que apenas as reclamadas recorreram da sentença
publicada em: 18/06/2015. Assim, reformo em parte, o despacho
de f.710 para esclarecer que a vista publicada em:07/07/2015 era
destinada apenas à reclamante. I.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Dê-se vista às partes sobre os recursos ordinários interpostos,
pelo prazo legal e sucessivo, iniciando-se pela reclamante. Intime
-se.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciencia da decisao, no prazo legal


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Em vista o grande número de processos na pauta para instrução e
a complexidade das matérias, o que tem atrasado em muito o
horário das audiências, prejudicando as partes e tornando por
demais extenuante o cumprimento da pauta diária, para sua
adequação, a fim de prestar a mais completa tutela jurisdicional,
ADIA-SE a audiência para 24/04/15 às 10:40 hr.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário