Informações do processo 0008293-71.2012.4.01.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 14/06/2016 a 22/03/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2017 2016

22/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: / MG

COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA

PRIMEIRA SEÇÃO

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: ZILMAR ANTÔNIO DRUMOND

Secretário(a): AUGUSTO CÉSAR DA SILVA RAMOS
Às quatorze horas e seis minutos, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais João Luiz de Sousa, Gilda
Sigmaringa Seixas, Francisco Neves da Cunha, Juiz Federal convocado César Jatahy Fonseca(Ato PRESI/ASMAG nº92/2016)
e o Juiz Federal convocado Emmanuel Mascena de Medeiros(Ato PRESI/ASMAG nº5583514, em substituição ao
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, em férias), foi aberta a Sessão. Lida e não impugnada foi aprovada ata
da sessão anterior. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL JESUS DE OLIVEIRA(Presidente): Quero dar as
boasvindas ao Juiz Federal Emmanuel Mascena de Medeiros, que compõe esta Seção no período de férias do
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, assim como da Turma, mas amanhã terá a referência feita na Turma.
Seja bem-vindo Dr. Emmanuel Mascena de Medeiros. Vossa Excelência já esteve conosco no Tribunal auxiliando o meu
gabinete, especificamente no projeto de aceleração de julgamento, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e por
este Tribunal, há um ano e meio ou dois, e ali pudemos ver do preparo de Vossa Excelência, da dedicação ao serviço, do trato
lhano com que Vossa Excelência mantém com os juízes e com os servidores. Deixou uma excelente impressão no meu
gabinete. Todos o têm lá em alta estima, e eu, de modo muito especial, porque pude conviver naquele período com Vossa
Excelência. Fizemos várias sessões exatamente neste mesmo espaço. Seja muito bem-vindo, temos a certeza de que Vossa
Excelência terá sucesso nesse período e contamos também muito com o seu auxílio, com a sua perspicácia na resolução de
casos afetos a este órgão jurisdicional. Seja muito bem-vindo. O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE
MEDEIROS: Muito obrigado, Excelência.

JULGAMENTOS

EI


A Seção, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto da Relatora.

EI


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

06/03/2018

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA SEÇÃO
Tipo: AGRAVANTE REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO – FALECIMENTO DA PARTE RÉ INDICADA ANTES DA CITAÇÃO –

AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1- Conforme certidão constante dos autos, não elidida pela parte autora, para

tanto instada, a parte ré apontada originariamente (Joaquim Carlos da Silva) faleceu
antes do ajuizamento desta ação rescisória. Esse fato atrai a extinção do feito por
ilegitimidade passiva “ad causam". Há incapacidade absoluta de pessoa falecida ser

parte ou titular relação jurídico-processual.

2- Não prospera – outrossim - a pretensão de supostamente redirecionar a
lide em detrimento de possíveis herdeiros/sucessores ou espólio, tampouco de
providenciar habilitação. Tais institutos se aplicam a contextos específicos outros.
Também pelo óbice da decadência bienal em face de tais pessoas.

3- É ler-se (T6/STJ, AgRg no AgRg no REsp nº 893.904/SC, Rel. Min. MARIA

THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 13/09/2010): “ Na (...) Rescisória 3.285/SC, este
STJ alterou seu posicionamento, no sentido de reconhecer a inexistência da relação
processual em face do falecimento do autor antes mesmo do ajuizamento da ação
(...), de modo que resta induvidoso que ele não poderia figurar no pólo ativo (...)

absoluta incapacidade de ser parte. ".

4- Há jurisprudência bastante para sustentar a conclusão da decisão, que,
para além da mera resistência da recorrente, não encontra sustentação recursal

suficiente para sua reforma.

5- A tese de boa-fé ou não é razão dissociada da decisão agravada. E a
pretensão (colateral) de redirecionar o débito a herdeiros/sucessores deveria ter
resultado na indicação de tais desde o início da rescisória, o que, não tendo
ocorrido, legitima a prematura extinção pela dupla razão: o réu indicado faleceu
antes da citação (ilegitimidade dele, pois) e, quanto aos supostos

herdeiros/sucessores, houve decadência bienal.

6- Agravo regimental/interno não provido.

A C Ó R D Ã O

Decide a 1ª (Primeira) Seção negar provimento ao agravo interno/regimental,

por unanimidade.

Brasília, 20 de fevereiro de 2018.

DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

05/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES PRIMEIRA SEÇÃO
Tipo: Ação Rescisória

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 20 de fevereiro de 2018 Terça-
Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos
adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial