Informações do processo 0072082-78.2011.4.01.0000

Movimentações Ano de 2017

12/05/2017

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEXTA TURMA
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO

DECISÃO

Considerando que objetiva o agravante a expedição de novos ofícios ao
impetrado, ora agravado, cancelando os ofícios anteriormente expedidos, em virtude
do recebimento no duplo efeito de seu recurso de apelação interposto contra
sentença proferida no Mandado de Segurança n o 2009.38.01.004045-2; e

Considerando o julgamento do referido recurso pela eg. 6 a Turma, cujo
acórdão transitou em julgado no dia 17/07/2013, JULGO PREJUDICADO o presente
agravo de instrumento, por superveniente perda do seu objeto, nos termos do art.
29, XXIII, do RITRF - ia Região.

Publique-se. Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, proceda-se na forma da Resolução PRESI-SECJU n°
18, de 23/08/2012.

Brasília, 4 de maio de 2017.

Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Relator


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial