Informações do processo 0022400-50.2001.5.15.0092

  • Numeração alternativa
  • 00224/2001-092-15-00.9
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 01/02/2013 a 25/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2013

25/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0022400-50.2001.5.15.0092

AUTOR: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS e outros
RÉU: J.B.C.COMERCIAL E SERVICOS LTDA e outros (2)

D E S P A C H O

Prossiga-se a execução, de ofício.
Esclarece o Juízo que a execução de ofício das contribuições
previdenciárias decorre de expressa determinação do art. 114, VIII,
da CF/1988, o que naturalmente supõe execução conjunta e de
ofício do principal que ensejou a condenação previdenciária

acessória. Qualquer interpretação do artigo 878, da CLT, em

contrário, implicará em ofensa constitucional.

Dê-se ciência às partes e após, aguarde-se solução e remessa de
valores dos autos nº 300/2001 da 4ª VT local.


Intimado(s)/Citado(s):

- J.B.C.COMERCIAL E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0022400-50.2001.5.15.0092

AUTOR: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS e outros
RÉU: J.B.C.COMERCIAL E SERVICOS LTDA e outros (2)

D E S P A C H O

Prossiga-se a execução, de ofício.
Esclarece o Juízo que a execução de ofício das contribuições

previdenciárias decorre de expressa determinação do art. 114, VIII,
da CF/1988, o que naturalmente supõe execução conjunta e de
ofício do principal que ensejou a condenação previdenciária

acessória. Qualquer interpretação do artigo 878, da CLT, em

contrário, implicará em ofensa constitucional.

Dê-se ciência às partes e após, aguarde-se solução e remessa de

valores dos autos nº 300/2001 da 4ª VT local.


Retirado da página 31380 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- J.B.C.COMERCIAL E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0022400-50.2001.5.15.0092

AUTOR: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS e outros
RÉU: J.B.C.COMERCIAL E SERVICOS LTDA e outros (2)

D E S P A C H O

Prossiga-se a execução, de ofício.
Esclarece o Juízo que a execução de ofício das contribuições

previdenciárias decorre de expressa determinação do art. 114, VIII,
da CF/1988, o que naturalmente supõe execução conjunta e de
ofício do principal que ensejou a condenação previdenciária

acessória. Qualquer interpretação do artigo 878, da CLT, em

contrário, implicará em ofensa constitucional.

Dê-se ciência às partes e após, aguarde-se solução e remessa de

valores dos autos nº 300/2001 da 4ª VT local.


Retirado da página 37250 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário