Informações do processo 0000421-75.2012.5.03.0158

  • Numeração alternativa
  • 00421/2012-158-03-00.1
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 03/12/2012 a 13/02/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014 2013 2012

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Viçosa
Tipo: Notificação

Receber alvará para levantamento de depósito judicial, no prazo de
05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Viçosa
Tipo: Intimação

Receber alvará para levantamento de depósito judicial, no prazo de
05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de fs. 324/325, a Diretoria da
Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 327), com a
qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou
(f. 329/330).


A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente


atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 327), sendo os
respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do
Trabalho no mês de dezembro de 2014.


A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil
transferiu ao Juízo de origem (fs. 331/335) o crédito líquido do
Exequente (R$3.413,74), a contribuição previdenciária do
Exequente (R$50,32) e imposto de renda (R$31,03). Acresça-se
que o valor de R$144,68, referente à contribuição previdenciária
da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme
documento de f. 335.


Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária
deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor do Exequente
pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do
Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n.
01/2011, deste Tribunal).


Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A
providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres
da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência
bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF,
juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias.


Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas
judiciais constantes dos ofícios de fs. 336/338, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 327,
referentes ao crédito líquido do Exequente,
contribuição previdenciária do Exequente e imposto de renda,
tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes
rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos
exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67,
da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio
Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS
COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA,
PARA BAIXA NOS REGISTROS.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pelos Credores.


Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI


Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de fs. 324/325, a Diretoria da
Secretaria de Cálculos Judiciais atualizou a conta (f. 327), com a
qual a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais concordou
(f. 329/330).


A Diretoria da Secretaria de Cálculos Judiciais novamente


atualizou a conta até 31.12.2014 (f. 327), sendo os
respectivos valores requisitados ao Colendo Tribunal Superior do
Trabalho no mês de dezembro de 2014.


A Diretoria da Secretaria de Assuntos Orçamentário e Contábil
transferiu ao Juízo de origem (fs. 331/335) o crédito líquido do
Exequente (R$3.413,74), a contribuição previdenciária do
Exequente (R$50,32) e imposto de renda (R$31,03). Acresça-se
que o valor de R$144,68, referente à contribuição previdenciária
da Reclamada, encontra-se devidamente recolhido, conforme
documento de f. 335.


Registre-se que o recolhimento da contribuição previdenciária
deverá ser efetivado por meio dos documentos de arrecadação da
Previdência Social, no código 1708 para a cota do empregado,
mediante individualização do crédito em favor do Exequente
pelo número do PIS/PASEP ou Número de Identificação do
Trabalhador - NIT (artigo 36 da Ordem de Serviço VPAdm n.
01/2011, deste Tribunal).


Quanto ao imposto de renda, caberá ao Banco do Brasil S/A
providenciar a retenção do tributo, o recolhimento aos cofres
da União Federal (DARF código n. 5936 e CNPJ da agência
bancária pagadora) e o respectivo preenchimento da DIRF,
juntando-se os comprovantes nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias.


Assim, autorizo o MM. Juiz a liberar os saldos das contas
judiciais constantes dos ofícios de fs. 336/338, do Banco do
Brasil S/A, para a quitação dos valores apurados à f. 327,
referentes ao crédito líquido do Exequente,
contribuição previdenciária do Exequente e imposto de renda,
tudo acrescido na mesma proporção dos correspondentes
rendimentos bancários a partir da data dos depósitos, nos
exatos termos da disposição contida nos artigos 34 e 67,
da Ordem de Serviço/VPAdm n. 01/2011, deste Egrégio
Tribunal Regional, COM A REMESSA DOS RESPECTIVOS
COMPROVANTES A ESTA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA,
PARA BAIXA NOS REGISTROS.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada do
valor levantado pelos Credores.


Devolvam-se os autos à origem, com baixa nos registros do Núcleo
de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015.


EMÍLIA FACCHINI


Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário