Informações do processo 0000718-34.2014.5.12.0038

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON ROCKENBACH

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ

Rua Rui Barbosa, 239-E, esquina com rua PIO XII, s/n°, Centro,
89.801-040, Chapecó/SC

fone: 49 3312-7900 - 2vara_cco@trt12.jus.br

Processo: 0000718-34.2014.5.12.0038

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

JEFFERSON ROCKENBACHnull

Fica(m) V.S.ª(s) intimado(a) que esta disponível o alvará com id
6b2d95d . A parte deverá imprimir diretamente do processo o
respectivo alvará para liberação junto à instituição bancária.

Conforme o Ofício Circular TST.GP.JAP n. 018 de 06 de março
de 2017 que estabelece que toda assinatura eletrônica com
certificado digital contém o nome e um número público exclusivo
(chave pública), que serve para validar assinatura em documentos
eletrônicos, sendo desnecessária a assinatura manuscrita do
documento eletrônico assinado com certificado digital, dentre eles o
alvará de levantamento.

HELENICE DA APARECIDA DAMBROS BRAUN

Diretora de Secretaria

Em20 de Setembro de 2019

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSPORTES GRAL LTDA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ

Rua Rui Barbosa, 239-E, esquina com rua PIO XII, s/n°, Centro,
89.801-040, Chapecó/SC

fone: 49 3312-7900 - 2vara_cco@trt12.jus.br

Processo: 0000718-34.2014.5.12.0038

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: JEFFERSON ROCKENBACH

EXECUTADA: TRANSPORTES GRAL LTDA

TRANSPORTES GRAL LTDAnull

CITAÇÃO EM EXECUÇÃO

De ordem do(a) EXMO (A). DEISI SENNA

OLIVEIRA, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó/SC, fica a
executada citada para pagar ou garantir a execução, em 48 horas,
sob pena de penhora, da importância discriminada nos cálculos ID -
0fdd381.

Valor da execução R$ 152.730,85, atualizados até 31.07.2019 .
Depósito recursal no valor de R$ 45.957,48, já descontado do
débito.

Já incluídos os honorários periciais contábeis.

Observação: Citação em execução na pessoa do procurador
cadastrado DEJT.

Em21 de Agosto de 2019.

HELENICE DA APARECIDA DAMBRÓS BRAUM

DIRETORA DE SECRETARIA

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON ROCKENBACH

- TRANSPORTES GRAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
ha

Nos termos do artigo 879, § 2º da CLT, intimem-se as partes da

conta líquida (IDcece99a), para impugnação fundamentada com a

indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de

oito dias, sob pena de preclusão.

O autor foi sucumbente na pretensão objeto da perícia médica, por
isso, deverá arcar com os honorários periciais. Entretanto, em face
da concessão dos benefícios da justiça gratuita os valores dos
horários periciais serão requisitados junto à União. Fixo os
honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para o
perito LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI.

Expeça-se requisição ao E. TRT da 12ª Região.

Assinatura

CHAPECO, 3 de Julho de 2019

KISMARA BRUSTOLIN
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON ROCKENBACH

- TRANSPORTES GRAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

/ff

I - Tendo em vista a recomendação constante do Ofício Circular CR
n. 30/2018, solicite-se à CEF que transfira o(s) depósito(s)

recursal(is) existente(s) (Código 418) de ID. 56bd270, ID. 88877a9 e

ID. 5a2d859 para depósito judicial vinculado aos presentes autos.
Por medida de economia e celeridade processuais, utilize-se o
presente despacho como ofício, instruindo-se com cópia(s) do(s) ID.
56bd270, ID. 88877a9 e ID. 5a2d859.

II - Intime-se a parte-autora para informar os dados bancários de

seu cliente e do procurador, sendo que quanto as informações
bancárias do procurador deverá indicar enquadramento e dados
bancários de pessoa jurídica para fins de retenção do imposto de
renda, bem como para juntar o contrato de honorários advocatícios
ou o termo aditivo do contrato de honorários com a Sociedade de
Advogados (caso não tenha sido juntado com a petição inicial), para
fins de reserva e depósito em favor do exequente beneficiário, no
prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 16 e §2º da
Instrução Normativa 36/2012 do TST, e nos termos nos termos do
Ofício Circular CR n. 30-2018 da Corregedoria Regional deste
TRT12 Região, sob pena de proceder abertura de conta em
nome do exequente na condição de único beneficiário e
depósito do valor integral.

III - Nomeia-se o(a) perito(a) contábil Juliana de Assunção Marocco,

para proceder os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias.

Assinatura
CHAPECO, 9 de Maio de 2019

DEISI SENNA OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON ROCKENBACH

- TRANSPORTES GRAL LTDA

Orgão Judicante - Subseção I Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer dos Embargos.

EMENTA : EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA

INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - DANO

EXISTENCIAL - EXCESSO DE JORNADA

1. A C. 6ª Turma decidiu a controvérsia a partir do registro de que o
Eg. TRT, com fundamento na prova testemunhal, entendeu

configurado o prejuízo à esfera de interesses existenciais do

Reclamante.

2. Os paradigmas são inespecíficos, pois versam sobre hipótese em
que não havia no acórdão regional qualquer menção ao aludido
prejuízo (dano in re ipsa). Óbice do item I da Súmula nº 296 do TST.
Embargos não conhecidos.

Intimado(s)/Citado(s):

- JEFFERSON ROCKENBACH

- TRANSPORTES GRAL LTDA