Informações do processo 0000048-73.2015.5.12.0001

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 26/01/2015 a 16/11/2017
  • Estado
  • Santa Catarina

Movimentações 2017 2016 2015

16/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF
DE SC

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 a  REGIÃO
1 a  VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS

Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,
FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700
1vara_fns@trt12.jus.br

Processo: 0000048-73.2015.5.12.0001 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

Autor: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E
INF DE SC

Réu: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DE SC

DESTINATÁRIO

SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF DE

SC

null

Fica(m) V.S a (s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s)
item(ns) abaixo:

Retirar alvará no prazo de 10 dias.

Em 16 de Novembro de 2017.

JAIRO MARQUES NUNES


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

10/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF
DE SC

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 a  REGIÃO
1 a  VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,
FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700
1vara_fns@trt12.jus.br

Processo: 0000048-73.2015.5.12.0001 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

Autor: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E
INF DE SC

Réu: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DE SC

DESTINATÁRIO

SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF DE
SC

Fica(m) V.S a (s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s)
item(ns) abaixo:

Retirar alvará ou indicar conta de sua titularidade para transferência
de valores no prazo de 10 dias.

Em 9 de Maio de 2017.

JULIO CESAR SALA


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

18/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF
DE SC

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 a  REGIÃO
1 a  VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,
FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700
1vara_fns@trt12.jus.br

Processo: 0000048-73.2015.5.12.0001 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

Autor: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E
INF DE SC

Réu: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DE SC

DESTINATÁRIO

SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF DE
SC

Fica(m) V.S a (s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s)
item(ns) abaixo:

Retirar alvará ou indicar conta de sua titularidade para transferência
de valores no prazo de 10 dias.

Em 18 de Abril de 2017.

JULIO CESAR SALA


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

03/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF
DE SC

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a regIÃO
1a VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,
FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700
1vara_fns@trt12.jus.br

Processo: 0000048-73.2015.5.12.0001 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

Autor: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E
INF DE SC

Réu: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DE SC

DESTINATÁRIO

SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF DE
SC

Fica(m) V.S a (s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s)
item(ns) abaixo:

Retirar alvarás no prazo de 10 dias.

Em 31 de Março de 2017.

JAIRO MARQUES NUNES


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

09/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DE SC

-    SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF
DE SC

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Homologo os cálculos retificados.

Vista às partes para se manifestar, querendo, no prazo de cinco
dias.

Decorrido o prazo legal, liberem-se os valores depositados aos seus
credores.

Remanescendo débito, cite-se o executado.

Quitado, arquive-se definitivamente.

FLORIANOPOLIS, 6 de Março de 2017

HELIO BASTIDA LOPES
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

-    COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DE SC

-    SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF
DE SC

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

I. RELATÓRIO

A executada opôs embargos à execução no id. 5ec0c1f, sobre os
quais a parte exequente não se manifestou.

II    - FUNDAMENTAÇÃO

1.    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

A r. sentença transitada em julgado determinou a observância da
Súmula n° 439 em relação à aplicação de correção monetária e
juros de mora sobre a indenização por danos morais.

A Súmula n° 439 apresenta a seguinte determinação:

Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida
a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.
Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art.
883 da CLT. (grifei)

Acolho os embargos para determinar que no cálculo da indenização
por danos morais a correção monetária seja aplicada desde a data
da sentença que fixou o respetivo valor.

2.    DEDUÇÃO DAS CUSTAS PAGAS

Constato que os cálculos de liquidação não contemplaram a
dedução das custas recolhidas pela executada por ocasião da
interposição do Recurso Ordinário.

Acolho os embargos para determinar a dedução das custas pagas
pela executada (id. 8c998b9, p. 02).

3.    DEDUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS/BLOQUEADOS

O procedimento de dedução dos depósitos recursais já foi efetuado
nos cálculos de liquidação (id. fed2ec0), resultando uma diferença a
executar de R$ 4.117,00, a qual foi satisfeita mediante bloqueio
judicial do id. 11e84ae.

Desta forma, a dedução integral de todos os valores depositados
será procedida por ocasião da liberação dos valores, momento em
que havendo eventual diferença em favor da executada, será
emitido o respectivo alvará judicial.

Rejeito os embargos, no particular.

III    - DISPOSITIVO

ISTO POSTO, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os
Embargos à Execução opostos pela executada, nos termos da
fundamentação, para determinar:

a)    que no cálculo da indenização por danos morais a correção
monetária seja aplicada desde a data da sentença que fixou o
respetivo valor;

b)    a dedução das custas pagas pela executada (id. 8c998b9, p. 02).
Custas de R$ 44,26 (art. 789-A, V, da CLT), pelo executado,
dispensadas de recolhimento, nos termos do art. 790-A, I, da CLT.
Após o trânsito em julgado destes autos, retifiquem-se os cálculos e
liberem-se os valores depositados aos respectivos credores.
Cumpram-se as determinações independentemente de certificação
de decurso de prazo.

Intimem-se as partes.

FLORIANOPOLIS, 31 de Janeiro de 2017

RENATA FELIPE FERRARI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário