Informações do processo 0010339-61.2017.5.15.0072

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 17/08/2017 a 07/12/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2018 2017

07/12/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0010339-61.2017.5.15.0072 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário

AUTOR: SILMARA DE SOUZA TOLEDO

RÉU: MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS

Comprove o reclamado o recolhimento das contribuições
previdenciárias em guia GPS, no prazo de 15 dias,, sob pena de
execução

RANCHARIA/SP, 07 de dezembro de 2020.

MARIA DURVALINA DAS FLORES

Servidor


Retirado da página 6764 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/11/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SILMARA DE SOUZA TOLEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58ffa3b

proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos, etc.

Cumpra-se o V. Acórdão.

Os autos vieram conclusos para apreciação do acordo formalizado
na petição de id6320760.

Não havendo nenhum indício de fraude, dispensa-se aratificação
da transação de acordo com arecomendação GP-CR
n Q 01/2005 do TRT, bem como que oautor está representado
porprofissional com poderes específicos para transigir, fazer
acordos, desistir, firmar e rescindir compromissos.
HOMOLOGO o referido acordo nos seus próprios termos,para
que dele surtam os jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o
feito com resolução de mérito, nos termos do 487, III-B,CPC,
aqui de aplicação supletiva, por força do disposto no art. 769 da
CLT.

Libere-se a reclamante SILMARA DE SOUZA TOLEDO - CPF:
324.775.158-02os depósitos judiciaisrealizados por MARCOS
FERNANDO GARMS E OUTROS - CNPJ: 08.522.820/0001-55,
respectivamente, em 13/03/2018, na conta judicial
0339.042.01506324-0 , ID 030339000031803066, no valor originário
de R$ 9.189,00, e em 03/07/2017 na conta judicial
0339.042.01506569-2 , ID 030339000011810300, no valor originário
de R$ 10.811,00, com os devidos acréscimos legais
dejuros e correção monetária. DÁ-SE A PRESENTE ATA
FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ a ser encaminhado por meio
eletrônico, ao Sr.Gerente da CaixaEconômica Federal oua
quem suasvezes fizer paraque efetue a transferência dos
montantes respectivos, as quais deverão ser zeradas e encerradas ,
à conta cujos dados são abaixo especificados:

Titular: JEFERSON ADRIANO MEIRA - CPF 113.825.048-10
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agência: 0362 CONTA POUPANÇA: 00079657-4

A ordem judicial acima deverá sercumprida e comprovada
nosautos (saj.vt.rancharia@trt15.jus.br),pelo Sr. Gerente da
instituição financeira, ou quem suas vezes fizer, no prazo de 10
dias , sob as penas da lei.

Providencie aSecretaria o encaminhamento destadecisão,
após devidamenteinserida no PJE e assinada digitalmente por
esta Magistrada, à instituição financeira destinatária deste ofício, via
e-mail, para que seja providenciada a transferência. Salienta-se
que o Alvará/Guia/Ofício assinado eletronicamente, é
suficiente para o levantamento do benefício,ficando
dispensada a assinatura manuscrita do(a)Magistrado(a),
conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP n° 018/2017.

Defere-se os requerimentos do réu acerca da desistência do Agravo
de Instrumento em Recurso de Revista bem como da substituição
dos depósitos recursais por seguro garantia.

Dá-se a presente ata FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser impresso
e encaminhado pelo reclamado a instituiçãoJNS SEGURADORA
S.A, para cancelamento dasAPÓLICES SEGURO GARANTIA N°S
1007507017210 e 1007507017212. Salienta-se que o
Alvará/Guia/Ofício assinado eletronicamente, é suficiente
para o levantamento do benefício,ficando dispensada a
assinatura manuscrita do(a)Magistrado(a), conforme Ofício-
Circular TST.GP.JAP n° 018/2017.

O reclamante, em recebendoo valor avençado, dará quitação
doobjeto da ação e de todo o extinto contrato de trabalho.

Deverá acredora se manifestarno prazo de5 (cinco)
dias, o recebimento de seu crédito, acerca da satisfaçãodo
crédito.

No silêncio, reputar-se-á cumprido o acordo.

Custas já quitadas por ocasião da interposição de recursos.

Contribuições previdenciárias acargo do reclamado,que deverá
comprovaro recolhimento em guia GPS, no prazo de 15 dias,, sob
pena de execução.

Dispensa-se a intimação da União, nos termos Portaria MF
582/2013.

Cumpridas as formalidades supra, dê-se baixa nos autos,
remetendo-os ao arquivo definitivo.

Intimem-se.

RANCHARIA/SP, 17 de novembro de 2020.
CRISTIANE BARBOSA KUNZ

Juiz(íza) do Trabalho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58ffa3b
proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos, etc.

Cumpra-se o V. Acórdão.

Os autos vieram conclusos para apreciação do acordo formalizado
na petição de id6320760.

Não havendo nenhum indício de fraude, dispensa-se aratificação
da transação de acordo com arecomendação GP-CR
n°01/2005 do TRT, bem como que oautor está representado
porprofissional com poderes específicos para transigir, fazer
acordos, desistir, firmar e rescindir compromissos.

HOMOLOGO o referido acordo nos seus próprios termos,para
que dele surtam os jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o
feito com resolução de mérito, nos termos do 487, III-B,CPC,
aqui de aplicação supletiva, por força do disposto no art. 769 da
CLT.

Libere-se a reclamante SILMARA DE SOUZA TOLEDO - CPF:
324.775.158-02os depósitos judiciaisrealizados por MARCOS
FERNANDO GARMS E OUTROS - CNPJ: 08.522.820/0001-55,
respectivamente, em 13/03/2018, na conta judicial
0339.042.01506324-0 , ID 030339000031803066, no valor originário
de R$ 9.189,00, e em 03/07/2017 na conta judicial
0339.042.01506569-2 , ID 030339000011810300, no valor originário
de R$ 10.811,00, com os devidos acréscimos legais
dejuros e correção monetária. DÁ-SE A PRESENTE ATA
FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ a ser encaminhado por meio
eletrônico, ao Sr.Gerente da CaixaEconômica Federal oua
quem suasvezes fizer paraque efetue a transferência dos
montantes respectivos, as quais deverão ser zeradas e encerradas ,
à conta cujos dados são abaixo especificados:

Titular: JEFERSON ADRIANO MEIRA - CPF 113.825.048-10
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agência: 0362 CONTA POUPANÇA: 00079657-4

A ordem judicial acima deverá sercumprida e comprovada
nosautos (saj.vt.rancharia@trt15.jus.br),pelo Sr. Gerente da
instituição financeira, ou quem suas vezes fizer, no prazo de 10
dias , sob as penas da lei.

Providencie aSecretaria o encaminhamento destadecisão,
após devidamenteinserida no PJE e assinada digitalmente por
esta Magistrada, à instituição financeira destinatária deste ofício, via
e-mail, para que seja providenciada a transferência. Salienta-se
que o Alvará/Guia/Ofício assinado eletronicamente, é
suficiente para o levantamento do benefício,ficando
dispensada a assinatura manuscrita do(a)Magistrado(a),
conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP n° 018/2017.

Defere-se os requerimentos do réu acerca da desistência do Agravo
de Instrumento em Recurso de Revista bem como da substituição

dos depósitos recursais por seguro garantia.

Dá-se a presente ata FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser impresso
e encaminhado pelo reclamado a instituiçãoJNS SEGURADORA
S.A, para cancelamento dasAPÓLICES SEGURO GARANTIA N Q S
1007507017210 e 1007507017212. Salienta-se que o
Alvará/Guia/Ofício assinado eletronicamente, é suficiente
para o levantamento do benefício,ficando dispensada a
assinatura manuscrita do(a)Magistrado(a), conforme Ofício-
Circular TST.GP.JAP n° 018/2017.

O reclamante, em recebendoo valor avençado, dará quitação
doobjeto da ação e de todo o extinto contrato de trabalho.
Deverá acredora se manifestarno prazo de5 (cinco)
dias, o recebimento de seu crédito, acerca da satisfaçãodo
crédito.

No silêncio, reputar-se-á cumprido o acordo.

Custas já quitadas por ocasião da interposição de recursos.

Contribuições previdenciárias acargo do reclamado,que deverá
comprovaro recolhimento em guia GPS, no prazo de 15 dias,, sob
pena de execução.

Dispensa-se a intimação da União, nos termos Portaria MF
582/2013.

Cumpridas as formalidades supra, dê-se baixa nos autos,
remetendo-os ao arquivo definitivo.

Intimem-se.

RANCHARIA/SP, 17 de novembro de 2020.
CRISTIANE BARBOSA KUNZ

Juiz(íza) do Trabalho

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Retirado da página 12881 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário