Informações do processo 0011519-13.2014.5.03.0053

  • Numeração alternativa
  • 11519/2014-053-03-00.6
  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 14/10/2014 a 16/11/2017
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014

06/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Caxambu
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Caxambu


AV. ÁPIO CARDOSO, 241, CENTRO, CAXAMBU - MG - CEP:
37440-000


TEL.: (35) 33413659 - EMAIL: vt.caxambu@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011519-13.2014.5.03.0053


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: SIMONE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE


RÉU

: RÉU: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros

EDITAL DE CITAÇÃO


O(A) Doutor(a)AGNALDO AMADO FILHO, Juiz(íza) da Vara do
Trabalho de Caxambu, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n° 0011519
-13.2014.5.03.0053 , entre partes:AUTOR: SIMONE CORDEIRO
DE ALBUQUERQUE , autor, e RÉU: PH SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e outros réu, estando o réu PH
SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em lugar ignorado, fica
INTIMADO para, em 05 dias, apresentar bens para garantia da
execução, na forma dos art. 600 e art. 601 do CPC.


E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


CAXAMBU, 5 de Maio de 2015. Eu, JULIANA BRANDI DO
COUTO, Técnica Judiciária, digitei, e assino o presente.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Caxambu
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Caxambu


AV. ÁPIO CARDOSO, 241, CENTRO, CAXAMBU - MG - CEP:
37440-000


TEL.: (35) 33413659 - EMAIL: vt.caxambu@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011519-13.2014.5.03.0053


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

SIMONE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE


RÉU

: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros


EDITAL DE CITAÇÃO


O(A) Doutor(a)AGNALDO AMADO FILHO, Juiz(íza) da

Vara do
Trabalho de Caxambu

, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n° 0011519
-13.2014.5.03.0053 , entre partes:AUTOR: SIMONE CORDEIRO
DE ALBUQUERQUE

,

autor, e RÉU: PH SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e outros réu, estando o réu PH
SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em lugar ignorado, fica
INTIMADO para, em 15 dias, pagar R$2.212,31, sob pena de multa
de 10%, art 475-J do CPC e penhora.


E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


CAXAMBU, 25 de março de 2015. Eu, JULIANA BRANDI DO
COUTO, Técnica Judiciária, digitei, e assino o presente.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Caxambu
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Caxambu


AV. ÁPIO CARDOSO, 241, CENTRO, CAXAMBU - MG - CEP:
37440-000


TEL.: (35) 33413659 - EMAIL: vt.caxambu@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011519-13.2014.5.03.0053


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: SIMONE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE


RÉU

: RÉU: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros

EDITAL DE CITAÇÃO


O(A) Doutor(a)AGNALDO AMADO FILHO, Juiz(íza) da

Vara do
Trabalho de Caxambu

, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n° 0011519
-13.2014.5.03.0053 , entre partes:AUTOR: SIMONE CORDEIRO
DE ALBUQUERQUE

,

autor, e RÉU: PH SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e outros réu, estando o réu PH
SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em lugar ignorado, fica
INTIMADO para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos, na forma
do Provimento 04/2000, da D. Corregedoria Regional.


E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


CAXAMBU, 5 de fevereiro de 2015. Eu, JULIANA BRANDI DO
COUTO, Técnica Judiciária, digitei, e assino o presente.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Caxambu
Tipo: Edital

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Caxambu


AV. ÁPIO CARDOSO, 241, CENTRO, CAXAMBU - MG - CEP:
37440-000


TEL.: (35) 33413659 - EMAIL: vt.caxambu@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011519-13.2014.5.03.0053


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: SIMONE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE


RÉU

: RÉU: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros


EDITAL - PJe


O(A) Doutor(a)AGNALDO AMADO FILHO, Juiz(íza) da

Vara do
Trabalho de Caxambu

, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n° 0011519
-13.2014.5.03.0053 , entre partes:AUTOR: SIMONE CORDEIRO
DE ALBUQUERQUE

,

autor, e RÉU: PH SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e outros réu, estando o réu PH
SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em lugar ignorado, fica
INTIMADO para ter ciência da Sentença b6b6031, cuja conclusão
segue abaixo:


Pelo exposto, resolvo, preliminarmente, extinguir o feito, sem
resolução de mérito, no tocante ao pedido de taxa de exame
demissional, em razão da inépcia, e rejeitar a prefacial de
ilegitimidade passiva para, no mérito, julgar

PROCEDENTES, EM
PARTE

, os pedidos formulados por

SIMONE CORDEIRO DE
ALBUQUERQUE, na ação proposta em face dePH SERVIÇOS
E ADMINISTRAÇÃO LTDA e ESTADO DE MINAS GERAIS,

para
condenar a primeira reclamada, com responsabilidade subsidiária
do segundo reclamado, a pagar à reclamante, no prazo legal, com
juros e correção monetária, o seguinte: salário do mês de maio de
2014; saldo salarial de junho (5 dias); férias proporcionais (2/12)
acrescidas de 1/3; 13o salário proporcional (2/12); multa do art.


477, da CLT.


A primeira reclamada deverá efetuar a devida anotação da data de
saída na CTPS obreira, para constar afastamento em 05/06/2014,
sob pena de fazê-lo a Secretaria desta Vara do Trabalho. Para


tanto deverá a reclamante depositar a CTPS, na Secretaria da
Vara, em cinco dias, após o trânsito em julgado da sentença.


Autorizam-se os descontos/recolhimentos previdenciários e fiscais,
na forma da legislação pertinentes, incidentes sobre as verbas
tributáveis ora deferidas. Declaro a natureza indenizatória das
seguintes parcelas: férias + 1/3 e multa do art. 477 da CLT.

As

demais possuem natureza salarial, para fins de recolhimento
previdenciário. Fica autorizado, inclusive, neste aspecto, o
desconto da cota previdenciária cabível ao empregado. Deverá
haver a comprovação dos recolhimentos nos autos eletrônicos, no
prazo legal, sob as penas da lei.


Custas de R$30,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre
R$1.500,00, valor que se arbitra à condenação.


E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


CAXAMBU, 8 de janeiro de 2015. Eu, JULIANA BRANDI DO
COUTO, Técnica Judiciária, digitei, e assino o presente.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Caxambu
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Caxambu


AV. ÁPIO CARDOSO, 241, CENTRO, CAXAMBU - MG - CEP:
37440-000


TEL.: (35) 33413659 - EMAIL: vt.caxambu@trt3.jus.br


PROCESSO:

0011519-13.2014.5.03.0053


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

AUTOR: SIMONE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE


RÉU

: RÉU: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e outros


EDITAL - PJe


O(A) Doutor(a)AGNALDO AMADO FILHO, Juiz(íza) da

Vara do
Trabalho de Caxambu

, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n° 0011519
-13.2014.5.03.0053 , entre partes:AUTOR: SIMONE CORDEIRO
DE ALBUQUERQUE

,

autor, e RÉU: PH SERVICOS E
ADMINISTRACAO LTDA e outros réu, estando o réu PH
SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em lugar ignorado, fica
INTIMADO para ter ciência da Sentença b6b6031, cuja conclusão
segue abaixo:


Pelo exposto, resolvo, preliminarmente, extinguir o feito, sem
resolução de mérito, no tocante ao pedido de taxa de exame
demissional, em razão da inépcia, e rejeitar a prefacial de
ilegitimidade passiva para, no mérito, julgar

PROCEDENTES, EM
PARTE

, os pedidos formulados por

SIMONE CORDEIRO DE
ALBUQUERQUE, na ação proposta em face dePH SERVIÇOS
E ADMINISTRAÇÃO LTDA e ESTADO DE MINAS GERAIS,

para
condenar a primeira reclamada, com responsabilidade subsidiária
do segundo reclamado, a pagar à reclamante, no prazo legal, com
juros e correção monetária, o seguinte: salário do mês de maio de
2014; saldo salarial de junho (5 dias); férias proporcionais (2/12)
acrescidas de 1/3; 13o salário proporcional (2/12); multa do art.


477, da CLT.


A primeira reclamada deverá efetuar a devida anotação da data de
saída na CTPS obreira, para constar afastamento em 05/06/2014,
sob pena de fazê-lo a Secretaria desta Vara do Trabalho. Para


tanto deverá a reclamante depositar a CTPS, na Secretaria da
Vara, em cinco dias, após o trânsito em julgado da sentença.


Autorizam-se os descontos/recolhimentos previdenciários e fiscais,
na forma da legislação pertinentes, incidentes sobre as verbas
tributáveis ora deferidas. Declaro a natureza indenizatória das
seguintes parcelas: férias + 1/3 e multa do art. 477 da CLT.

As

demais possuem natureza salarial, para fins de recolhimento
previdenciário. Fica autorizado, inclusive, neste aspecto, o
desconto da cota previdenciária cabível ao empregado. Deverá
haver a comprovação dos recolhimentos nos autos eletrônicos, no
prazo legal, sob as penas da lei.


Custas de R$30,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre
R$1.500,00, valor que se arbitra à condenação.


E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


CAXAMBU, 8 de janeiro de 2015. Eu, JULIANA BRANDI DO
COUTO, Técnica Judiciária, digitei, e assino o presente.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário