Informações do processo 0000620-58.2014.5.12.0035

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 09/12/2014 a 14/08/2018
  • Estado
  • Santa Catarina

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

14/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA GRACA SILVEIRA
MARIA DA GRACA SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,
FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700

INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo n.: 0000620-58.2014.5.12.0035

RECLAMANTE: MARIA DA GRACA SILVEIRA
RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Destinatário:

MARIA DA GRACA SILVEIRA

null
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para retirar alvará judicial no prazo

de até 5 (cinco) dias.

Florianópolis, 10 de Agosto de 2018.

IVO NEY RODRIGUES DEMARIA

Técnico Judiciário / Analista Judiciário

Intimação assinada eletronicamente


Retirado da página 3122 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

20/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- TAM LINHAS AEREAS S/A.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,
FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700

CITAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo n.: 0000620-58.2014.5.12.0035
RECLAMANTE: MARIA DA GRACA SILVEIRA

RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Destinatário:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

04088-002 - DOS JURUPIS, 900 - APTO 53 TORRE 2 -
INDIANOPOLIS - SAO PAULO - SÃO PAULO

Fica Vossa Senhoria CITADO para pagar ou garantir a execução,

em 48 horas, sob pena de execução, a importância de R$

46.528,81, atualizada até 30/06/2018, discriminada no ID edb6003.

A conta deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, cujo

valor deverá ser solicitado na Secretaria desta Unidade Judiciária.

Florianópolis, 19 de Junho de 2018.
CRISTIANI SILVIA BERTOLDO

Técnico Judiciário
Intimação assinada eletronicamente


Retirado da página 1589 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

18/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA GRACA SILVEIRA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO EM EXECUÇÃO

Relatório
Maria da Graca Silveira
apresenta impugnação aos cálculos

(marcador 120).

Manifestação do perito (marcador 125).

Ordenados, os autos vieram conclusos para decisão.

Relatado.

I - Preliminarmente

1. Conhecimento

Observados os pressupostos legais, conheço das medidas.

II - Mérito

1. Contribuições Previdenciárias. Taxa Selic e Multa

Afirma a exequente que a taxa Selic e multa a serem aplicados

sobre a contribuição previdenciária da cota-parte do empregado são

de responsabilidade da executada.

Tem razão.

A sentença exequenda expressamente atribuiu a ré o encargo pelo
atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias (fls. 300).
Assim, determino a retificação da conta para que a taxa SELIC e as
multas pelo atraso no recolhimento das contribuições

previdenciárias sejam imputadas a executada.

Procede.

Dispositivo

Diante do exposto , decido conhecer da impugnação ao cálculo,

para julgar procedentes os pedidos deduzidos nela deduzidos, nos

termos da fundamentação. Determino a retificação da conta para

que a taxa SELIC e as multas pelo atraso no recolhimento das
contribuições previdenciárias sejam imputadas a executada.
Homologo os cálculos apresentados no marcador 126. Transitado

em julgado, prossiga-se com a fase executória. Cumpra-se. Intimem

-se as partes. Nada mais.

Assinatura

FLORIANOPOLIS, 15 de Maio de 2018

ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1958 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

06/03/2018

Seção: 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DA GRACA SILVEIRA
- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DESPACHO

I - Por tempestiva, recebo a impugnação aos cálculos apresentada
pelo exequente.

II - Vista à parte contrária, para que se manifeste, no prazo legal,
sob pena de preclusão.

III - Fica dispensada a ciência à União (INSS), considerando a
Portaria MF n. 582, de 11 de dezembro de 2013 (valor da
contribuição igual ou inferior a R$20.000,00).

IV - Decorrido o prazo, à expert  para prestar esclarecimentos, em

dez dias.

V - Após, voltem conclusos para julgamento.

ydc

Assinatura

FLORIANOPOLIS, 5 de Março de 2018

ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

26/01/2018

Seção: 5a Vara do Trabalho de Florianópolis - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIA DA GRACA SILVEIRA

-    TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

I    - Intimem-se as partes para, no prazo de oito dias, manifestarem-
se acerca dos cálculos de liquidação juntados aos autos, conforme
fls. 423/429, na forma do disposto no § 2°, do art. 879, da CLT, com
a redação dada pela Lei n° 13.467, de 13/07/2017, sob pena de
preclusão.

II    - Intime-se, também, o(a) autor(a) para, no mesmo prazo,
requerer o que entender de direito, visando ao prosseguimento da
demanda, observados os termos do art. 878 da CLT, com a redação
dada pela Lei já referida.

III    - Fica dispensada a ciência à União (INSS) dos cálculos
homologados, considerando a Portaria MF n. 582, de 11 de
dezembro de 2013 (valor da contribuição igual ou inferior a
R$20.000,00).

IV    - Com a manifestação das partes, voltem conclusos.
ydc

Assinatura

FLORIANOPOLIS, 19 de Janeiro de 2018

ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário