Informações do processo 1038343-93.2017.8.26.0053

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 22/08/2017 a 14/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017

15/12/2017

  • Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Seção: 6ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0904/2017

Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público para ciência dos documentos juntados pelas partes.
Após, tornem conclusos.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/11/2017

  • Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0852/2017

Vistos.
Fls. 261/267: diga o impetrante.Após, tornem conclusos. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/11/2017

  • Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Seção: 6ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0828/2017

Vistos.Fls.
258: defiro, pelo prazo requerido (10 dias). Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/11/2017

  • Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0786/2017

Vistos.Fls.
244 e seguintes - Diga a FESP.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/10/2017

  • Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0721/2017

Vistos.Fls.
219/240: ciência ao impetrante, pelo prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/09/2017

  • Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0685/2017

Vistos.Intime-
se a autoridade coatora, com urgência, para que traga aos autos os documentos solicitados no item 27 da manifestação de fls.
188/197, no prazo de cinco dias. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/09/2017

  • Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0668/2017

Vistos.Fls.
188 e seguintes - Nada a prover. A questão já foi analisada e decidida. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação
de informações.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/08/2017

  • Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0622/2017

Vistos.
Indefiro o pedido de liminar porque ausente um dos requisitos necessários para a concessão, o “fumus boni iuris".Analisando
sumariamente os fatos não se verifica a relevância da fundamentação aventada, pois não demonstrado a irregularidade do
ato administrativo ora combatido. Por outro lado, a documentação que instruiu o pedido não comprova, por ora, de maneira
satisfatória, o direito líquido e certo do impetrante. A convocação para audiência pública seguiu os termos da lei, e a autoridade
responsável para a prática do ato detinha competência para tanto. Por outro lado, não se vislumbra, neste momento, que o erro
material apontado tenha causado prejuízo.Aguarde-se o decurso do prazo para a vinda das informações. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/08/2017

  • Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0616/2017

Vistos.Fls.
113/115: aguarde-se a vinda da manifestação da autoridade coatora acerca do pedido liminar.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/08/2017

Seção: 6ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Utilização de bens públicos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0605/2017

Vistos.Valendo o despacho como mandado, intime-se a autoridade coatora para
se manifestar sobre o pedido liminar em 48 (quarenta e oito) horasCumpra-se, com urgência.Valendo este despacho como
mandado, requisitem-se informações, no prazo de dez dias, da autoridade coatora. Servindo esse despacho como mandado, em
cumprimento ao artigo 6º da Lei 12.016/09, por oficial de justiça, intime-se o Procurador Geral do Estado da impetração. Para
fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito público
interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 5 dias,
de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença. Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos
que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça ( http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open .
do), acessando o link: “Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Este procedimento está
expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: “Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações,
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações,
intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista
pessoal do interessado para todos os efeitos legais." Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado.Nos termos
do Prov. 3/2001 da CGJ, fica constando o seguinte: “4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário
diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de
mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo

oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem
que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer
meios para o cumprimento do mandado (4.1.), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à
disposição, não havendo nesta hipótese depósito para tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho
de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências." Texto extraído
do Cap. VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. Int.São Paulo, 21 de agosto de 2017. -


Vistos.Em complemento à decisão de fls. 108/109, a decisão também servirá como
ofício para requisição de informações junto a autoridade coautora.Deverá o advogado da impetrante, sem a necessidade de
comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça ( www.tjsp.jus.br  - Consulta/
Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos, clicar no ícone “decisão
proferida" (ou no documento a ser impresso) e após, reproduzir cópia fidedigna do ofício/ despacho/ sentença/ documento
desejado, com a assinatura digital do julgador, (instruindo-o com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder) e,
diretamente, encaminhá-lo a autoridade coatora, comprovando-se nos autos, em 05(cinco) dias.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/08/2017

  • Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Seção: Fórum Hely Lopes - Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor - VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES EM
18/08/2017



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital