Informações do processo 0010597-46.2014.5.03.0093

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 30/04/2014 a 11/01/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2021 2016 2015 2014

11/01/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS DUARTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c20c544

proferida nos autos.

Vistos.

Cuida-se de execução trabalhista cujos autos foram arquivados há
mais de dois anos
(ID ed56bca - 29/04/2016) , porquanto inerte a
exequente.

A eternização de demandas não se coaduna com o interesse social
de pacificação das relações, sendo a prescrição medida de ordem
pública, que visa a extinguir um direito de ação em prol de uma
harmonia social. Nessa ordem de ideias, deixar de aplicar a
prescrição intercorrente ao processo trabalhista é negar vigência ao
principal fundamento jurídico que autoriza o emprego desse mesmo
instituto nos demais ramos do Direito, qual seja o interesse jurídico
e social pela
estabilidade das relações jurídicas .

Pelo exposto, passados mais de 02 anos do arquivamento do
presente feito e considerando o silêncio da exequente, declaro a
prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos
dispostos no artigo 924, V, do CPC, combinado com os art. 11-A e
769 da CLT.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria AGU/PGF
839 de 13 de dezembro de 2013.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com
exclusão dos executados do BNDT e das demais restrições
inseridas.

RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 11 de janeiro de 2021.

ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6223 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/01/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- COLEGIO UNIVERSO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c20c544
proferida nos autos.

Vistos.

Cuida-se de execução trabalhista cujos autos foram arquivados há
mais de dois anos
(ID ed56bca - 29/04/2016) , porquanto inerte a
exequente.

A eternização de demandas não se coaduna com o interesse social
de pacificação das relações, sendo a prescrição medida de ordem
pública, que visa a extinguir um direito de ação em prol de uma
harmonia social. Nessa ordem de ideias, deixar de aplicar a
prescrição intercorrente ao processo trabalhista é negar vigência ao
principal fundamento jurídico que autoriza o emprego desse mesmo
instituto nos demais ramos do Direito, qual seja o interesse jurídico
e social pela
estabilidade das relações jurídicas .

Pelo exposto, passados mais de 02 anos do arquivamento do
presente feito e considerando o silêncio da exequente, declaro a
prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos
dispostos no artigo 924, V, do CPC, combinado com os art. 11-A e
769 da CLT.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria AGU/PGF
839 de 13 de dezembro de 2013.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com
exclusão dos executados do BNDT e das demais restrições
inseridas.

RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 11 de janeiro de 2021.

ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6229 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário