Informações do processo 0001120-16.2013.5.12.0050

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 08/08/2014 a 03/06/2015
  • Estado
  • Santa Catarina

Movimentações 2015 2014

03/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de Joinville
Tipo: Intimação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a regIÃO
5a VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE


Processo:

0001120-16.2013.5.12.0050 - Processo Judicial
Eletrônico


Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

JOSMAR CARNEIRO


Réu:

SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA.


D E S P A C H O


Vistos etc...


Tendo em vista o grau de zelo profissional e a complexidade dos
trabalhos, arbitro honorários periciais contabeis devidos à perita do
Juízo, Sra. Christina Soares Santandrea Weller, em R$ 320,00.
Homologo os cálculos do id 7c78a2e, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos, e fixo o "quantum" exeqüendo em R$ 743,43
devendo este ser atualizado à época do pagamento.

Considerando que o Juízo já se encontra garantido com o
depósito recursal comprovado ao id 1341620, intimem-se as
partes para efeito do disposto no art. 884 da CLT.


Decorrido o prazo legal sem manifestação da demandada,

libere
-se à parte autora, Sr. JOSMAR CARNEIRO - CPF: 029.479.769¬
67, e ou ao seu procurador, Dr. JORGE MARINHO DE ARAUJO
FILHO - OAB: SC21909, parte do depósito recursal, comprovado ao
id 1341620, depósitado a disposição do juízo na Caixa Econômica
Federal - agência 1897, no valor de R$ 273,95, e a perita, Sra.
Christina Soares Santandrea Weller, CPF n° 523.680.506-63, o
valor de R$ 321,46.


Proceda-se ao repasse à União, da importância de R$ 55,35 a título
de custas processuais, no código 18740-2, identificador
86.365.350/0001-77, e o valor de R$ 92,67, a título de contribuição
previdenciária, no código 2909, identificador 86.365.350/0001-77, a
serem encaminhados diretamente à instituição bancária, que deverá
comprovar nos autos os efetivos recolhimentos, utilizando-se
igualmente o depósito judicial em referência.


Solicite-se à CEF a devolução à ré, SANTA RITA - COMERCIO E
INSTALACOES LTDA. - CNPJ: 86.365.350/0001-77, mediante
transferência, do saldo do depósito recursal no valor de R$
1.336,34, para a conta corrente 77-7 - op. 003, agência 0409 da
CEF, tendo como titular a demandada supracitada.


Anexe-se a este cópia do depósito em referência.


Observe-se que a atualização monetária deverá se dar a partir de
20-05-2015.


Cópia do presente despacho terá efeito de alvará judicial,
desde que assinado eletronicamente e manualmente.


Certifique-se a entrega do presente despacho com efeito de alvará
às partes e a remessa à instituição bancária.


Após, proceda-se ao registro dos pagamentos no sistema e
arquivem-se após a o registro de extinção da execução.


Em 20 de maio de 2015.


ANTONIO SILVA DO REGO BARROS


JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de Joinville
Tipo: Intimação

IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO


PROCESSO 0001120-16.2013.5.12.0050


IMPUGNAN SANTA RITA COMÉRCIO E


TE INSTALAÇÕES LTDA.


IMPUGNAD JOSMAR CARNEIRO


O


PUBLICAÇÃ 10 de fevereiro de 2015, às


O 17h37min


Relatório


SANTA RITA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA., já qualificada
nos autos da ação trabalhista movida por JOSMAR CARNEIRO,
qualificado nos mesmos autos, opôs impugnação aos cálculos
(IDce0a252).


É o relatório.


Fundamentação


1.

Por observados os pressupostos legais de admissibilidade,
conheço da medida.


2.

Insurgiu-se a impugnante contra os cálculos apresentados pela
perita nomeada em razão de não terem sido deduzidos de forma
correta os valores quitados no decorrer da contratualidade a título
de horas extras, conforme determinado no título executivo.


Razão não assiste à impugnante.


Constou expressamente do título executivo:

"Deverão ser
compensados os valores já pagos a título de horas extras e reflexos
no decorrer da contratualidade, relativamente ao labor de segunda a
sábado"

(ID1306455, P5).


Confrontando o recibo de pagamento de um dos meses indicados


pela impugnante (maio de 2012, ID953745, P5) com os cálculos
apresentados pela perita nomeada, verifica-se que houve a
dedução dos valores recebidos a título de horas extras relativas ao
labor de segunda a sábado ("hora extra 50%").


Os demais valores indicados pela impugnante (R$23,44 e
R$123,55) dizem respeito às horas extras com 100%, as quais não
foi determinada a dedução no título executivo.


Pedidos improcedentes.


3.

Pugnou a executada pela conversão do depósito recursal em
depósito judicial, bem como posterior liberação do valor
remanescente para conta bancária de sua titularidade.


O valor indicado a título de depósito recursal será observado pela
Contadoria do Juízo quando da atualização da conta e inclusão de
despesas processuais.


Dispositivo


Isto posto, decido conhecer da impugnação aos cálculos
apresentada, para julgá-la improcedente, nos termos da
fundamentação.


A presente decisão é irrecorrível de forma autônoma e imediata.
Custas de R$ 55,35, pela executada (artigo 789-A, VII, da CLT).
Intimem-se as partes.


RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

09/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de Joinville
Tipo: Intimação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO
5a VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE


Processo: 0001120-16.2013.5.12.0050


RECLAMANTE: JOSMAR CARNEIRO


RECLAMADO: SANTA RITA - COMERCIO E INSTALACOES


LTDA.


D E S P A C H O


Recebo a petição protocolada pela demandada e anexada ao id
ce0a252 como impugnação ao cálculo.


Venham conclusos para apreciação.


Em 6 de fevereiro de 2015.


Assinado eletronicamente pelo Juiz


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário