Informações do processo 0101128-21.2017.5.01.0000

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 23/08/2017 a 04/04/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2018 2017

07/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

-    NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA

-    THIAGO NUNES FERREIRA

PROCESSO n° 0101128-21.2017.5.01.0000 (MS)

IMPETRANTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.

AUTORIDADE COATORA: MM. Juízo da 45a Vara do Trabalho do

Rio de Janeiro

TERCEIRO INTERESSADO: Thiago Nunes Ferreira
Tomar ciência do v. acórdão Id 554d7f5: "
ACORDAM os
Desembargadores que compõem a Seção Especializada em
Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1a
Região, por unanimidade, admitir a presente ação de segurança e,
no mérito, conceder em parte a segurança requerida, para cassar a
determinação de adiantamento dos honorários periciais nos autos
da RTOrd-0101312-70.2016.5.01.0045, nos termos do voto do
Exmo. Relator."

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2017.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Desembargador do Trabalho - Relator


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

09/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2 - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

-    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

-    NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA

-    THIAGO NUNES FERREIRA

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- THIAGO NUNES FERREIRA

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO: 0101128-21.2017.5.01.0000 - MANDADO DE
SEGURANÇA

Proc. relacionado: 0101312-70.2016.5.01.0045 (RTOrd)

SEDI - II

IMPETRANTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.

IMPETRADO: Juízo da 45 a  Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

TERCEIRO INT.: Thiago Nunes Ferreira

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Em seu parecer, o r. MPT, de início, alega que, sem a comprovação
inequívoca da válida formação da relação processual no mandado
de segurança, "(...) o processo não pode prosseguir, sob pena de
afronta ao direito fundamental ao processo justo", bem como que
"(...) a aplicação irrestrita do entendimento contido no enunciado 16
da súmula de jurisprudência do E.TST, sobretudo diante da notória
inconstância dos serviços prestados pela ECT, viola frontalmente o
devido processo legal (CRFB/1988, artigo 5°, LIV)".

Requer, com isso, a conversão do julgamento em diligência, "(...)
para que seja determinada a citação do terceiro interessado através
de carta registrada, com a consequente juntada do aviso de
recebimento datados e assinados, documento apto a demonstrar a
citação inequívoca do litisconsorte necessário".

Com efeito, considerando a condição de litisconsorte passivo
necessário
ostentada pelo terceiro interessado em ação de
segurança, porquanto imprescindível para a válida formação da

relação processual no mandado de segurança - tanto que a
sonegação de dados do terceiro pelo impetrante pode acarretar a
extinção do feito sem resolução do mérito -, a fim de assegurar as
garantias legais à parte frente a eventual concessão da segurança,
e tendo em vista a notificação de f6afdbe e o teor da certidão de ID
a5db31b,
intime-se o terceiro interessado nos termos da
excepcionalidade dos arts. 5° e seguintes do Ato Conjunto TRT-1 n.
03/2017.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2017.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO

Relator


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário