Informações do processo 0000465-91.2011.5.18.0003

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 13/11/2012 a 22/11/2012
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2012

22/11/2012

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer e negar


provimento ao agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO
REVISIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

Não há falar em
usurpação de competência, pelo Tribunal Regional, a quem é
conferido, ao juízo primeiro de admissibilidade, a análise dos
pressupostos extrínsecos e intrínsecos da revista, a teor do art. 896,
§ 1°, da CLT. Desse modo, não prospera a alegação de que a
negativa de seguimento da revista seria cabível somente nas
hipóteses previstas no art. 896, § 5°, da CLT.


Agravo de instrumento conhecido e não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/11/2012

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 6a. Sessão Extraordinária da 1a Turma
do dia 20 de novembro de 2012 às 14h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário