Informações do processo 0020084-10.2015.5.04.0018

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 04/05/2015 a 16/08/2019
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

23/11/2018 Visualizar PDF

Seção: 1 VT Rio Grande - Cadastro para PJe - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS CASAGRANDE MAIOCCHI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTO ALEGRE
18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Número de processo: 0020084-10.2015.5.04.0018 - AÇÃO

TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CLOVIS CASAGRANDE MAIOCCHI

RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) e outros

DESPACHO

Intime-se a parte autora para apresentar, querendo, cálculo de

liquidação de sentença, no prazo de dez (10) dias, consoante

disposição do art. 879, § 1º-B da CLT.

Não apresentado, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para o mesmo

fim, em idêntico prazo.

95981713704

Assinatura

PORTO ALEGRE, 22 de Novembro de 2018

PAULO ERNESTO DORN

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 2049 do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

20/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS CASAGRANDE MAIOCCHI

- EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. -
TRENSURB

- UNIÃO (PGU)

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por

violação do 2º da Lei 8.186/91 e, no mérito, dar-lhe provimento para

determinar a integração do adicional de periculosidade na base de

cálculo da complementação de aposentadoria do autor, conforme se

apurar em liquidação de sentença, observada a prescrição

quinquenal. Ausente a assistente sindical, são indevidos os

honorários advocatícios (Súmulas 219 e 329 do TST). Por

unanimidade, não conhecer do recurso de revista adesivo da União.

EMENTA : I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE
INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E

13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
TRENSURB. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

DIFERENÇAS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL DE

PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO. É cabível a

integração do adicional de periculosidade percebido durante o
contrato de trabalho no cálculo da complementação de
aposentadoria dos ferroviários, nos termos do que dispõe o art. 2º

da Lei 8.186/91. Precedentes. Recurso de revista conhecido e

provido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA UNIÃO.

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA

RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Temas
não prequestionados escapam à jurisdição extraordinária (Súmula

297/TST). Recurso de revista não conhecido.


Retirado da página 2681 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

29/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS CASAGRANDE MAIOCCHI

- EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. -
TRENSURB

- UNIÃO (PGU)


Retirado da página 752 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - Distribuição

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS CASAGRANDE MAIOCCHI

- EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. -
TRENSURB

- UNIÃO (PGU)


Retirado da página 561 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

21/03/2018

Seção: Gabinete da Presidência - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CLOVIS CASAGRANDE MAIOCCHI

Ficam as partes intimadas de que foi exarado o despacho referente

ao Recurso de Revista Adesivo interposto neste processo judicial

eletrônico.


Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A
Ficam as partes intimadas de que foi exarado o despacho referente

ao Recurso de Revista Adesivo interposto neste processo judicial

eletrônico.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

08/02/2018

Seção: Gabinete da Presidência - Decisão
Tipo: Monocrática

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLOVIS CASAGRANDE MAIOCCHI

INTIMAÇÃO

Pela presente, fica V.S a  intimada da decisão de recurso de revista
exarada neste processo judicial eletrônico (PJe-JT).


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

08/02/2018

Seção: Gabinete da Presidência - Decisão
Tipo: Monocrática

Intimado(s)/Citado(s):

-    EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S A

INTIMAÇÃO

Pela presente, fica V.Sa intimada da decisão de recurso de revista
exarada neste processo judicial eletrônico (PJe-JT).


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário