Informações do processo 0010720-58.2015.5.01.0483

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 04/05/2015 a 07/07/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2016 2015

18/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- DEBORA LEITE GUEDES


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macaé
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010720-58.2015.5.01.0483

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: DEBORA LEITE GUEDES
RECLAMADO: Mundi Sandálias Havaianas


DESPACHO PJe-JT


Considerando que não há no processo nenhuma
informação sobre o CNPJ da reclamada e não foi possível localizar
o referido dado junto com a utilização dos convênios deste TRT
(JUCERJA/INFOJUD), venha o reclamante com alguma informação
que possibilite o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as
penas do art. 924 IV do CPC.


MACAE, 17 de Julho de 2016


ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

03/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- Mundi Sandálias Havaianas


O/A MM. Juiz(a) ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES
GAGO da 3a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos
o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) Mundi Sandálias
Havaianas


, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar
ciência de id eaaf299:


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macaé


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010720-58.2015.5.01.0483


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


RECLAMANTE: DEBORA LEITE GUEDES


RECLAMADO: Mundi Sandálias Havaianas


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc.


Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à
legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de ID cad29c6,
d13f50c, 519ac1c, 2dd2dbc,para fixar em R$ 11.979,29 o valor
total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de
juros legais, conforme discriminado abaixo:


(=) Crédito Líquido do Reclamante
R$ 11.128,53


(+) Contribuições previdenciárias (INSS)


R$ 649,76


(+) Custas Judiciais
R$ 201,00


Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a devedora
principal para realizar o pagamento do valor relativo ao crédito
líquido do reclamante apurado por esta sentença
homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523
do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo
sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de
comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1° do art.
642-A da CLT.


No mesmo prazo, deverá a reclamada proceder ao
recolhimento, em guia própria, das contribuições
previdenciárias (guia GPS - código 2909), das custas
processuais (guia GRU - código 18.740-2), autorizado o
depósito do total da execução somente na hipótese de garantia
do Juízo.


PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO
BACENJUD EM FACE DA EXECUTADA


1. Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou
garantia do Juízo, considerando o disposto na Resolução
Administrativa n.° 1470/2011, do C. TST (§1.°-A do art. 1.°),
determino o bloqueio on-line (BACENJUD) nas contas bancárias
da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a
penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa
individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC),
exceto quando se tratar de Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por
ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.


2. Em caso de bloqueio do valor total no BACENJUD, convolo-o
em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, no


prazo legal.


3. Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo
valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte
adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos
para julgamento, posteriormente.


4. Determino:


I) INCLUSÃO:


Em atendimento ao disposto no art. 1° da Resolução Administrativa
n° 1.470/2011 do TST, deverá a Secretaria proceder à inclusão da
ré no BNDT:


Caso, neste momento processual já esteja comprovada nos autos a
garantia integral do débito exequendo por depósito, bloqueio de
numerário ou penhora de bens suficientes, a inclusão de dados do
devedor deverá ser feita na modalidade "com garantia do débito",
conforme art. 1° §§2° e 4° da Resolução Administrativa n°
1.470/2011, do TST.


Ainda, caso neste momento processual já exista nos autos decisão
determinando a suspensão da exigibilidade do débito e o período
de suspensão ainda não estiver exaurido, a inclusão de dados do
devedor deverá ser feita na modalidade "com suspensão da
exigibilidade do débito", conforme art. 1° §§2° e 4° da Resolução
Administrativa n° 1.470/2011, do TST.


II) ALTERAÇÃO:


a) A qualquer momento, caso seja constatada nos autos a
ocorrência de uma das seguintes situações:


I- Juntada de guia(s) comprobatória(s) de depósito do valor integral
da execução, realizado espontaneamente pelo devedor;


II- Juntada de certidão(ões) de bloqueio(s) judicial(is) do valor
integral da execução;


III- Prolação de despacho registrando e reconhecendo a penhora de
bens suficientes para a garantia da execução.


Deverá a Secretaria certificar tal ocorrência nos autos e proceder,
de imediato, à alteração nos registros do devedor no BNDT em
atendimento ao disposto no art. 1° §§2° e 4° da Resolução
Administrativa n° 1.470/2011 do TST, de modo a manter o registro
de certidão positiva com efeitos de negativa por garantia do débito.


b) A qualquer momento, caso seja proferido despacho
determinando a suspensão da exigibilidade do débito, deverá a
Secretaria certificar tal ocorrência nos autos e proceder, de
imediato, à alteração nos registros do devedor no BNDT em
atendimento ao disposto no art. 1° §§2° e 4° da Resolução
Administrativa n° 1.470/2011 do TST, de modo a manter o registro
de certidão positiva com efeitos de negativa com suspensão da
exigibilidade do débito.


c) A qualquer momento, caso seja constatada nos autos, por
despacho, a insuficiência da garantia do débito após ter sido
realizada a inclusão de dados do devedor na modalidade "com
garantia do débito", deverá a Secretaria certificar tal ocorrência nos
autos e proceder, de imediato, à alteração nos registros do devedor
no BNDT em atendimento ao disposto no art. 1° §§2° e 4° da
Resolução Administrativa n° 1.470/2011 do TST, de modo a fazer
constar o registro de certidão positiva por posterior insuficiência da
garantia do débito.


d) A qualquer momento, caso seja constatada nos autos o retorno
da exigibilidade do débito, por despacho ou por término do prazo
de suspensão anteriormente concedido, após ter sido realizada a
inclusão de dados do devedor na modalidade "com suspensão da
exigibilidade do débito", deverá a Secretaria certificar tal ocorrência
nos autos e proceder, de imediato, à alteração nos registros do
devedor no BNDT em atendimento ao disposto no art. 1° §§2° e 4°
da Resolução Administrativa n° 1.470/2011 do TST, de modo a
fazer constar o registro de certidão positiva por retorno da
exigibilidade do débito.


III) EXCLUSÃO:


Uma vez quitados os débitos exequendos, satisfeitas as
obrigações de fazer e declarada extinta a execução deverá a
Secretaria proceder, de imediato, à exclusão de dados do devedor
no BNDT nos termos do art. 3° §4° da Resolução Administrativa n°
1.470/2011 do TST.


Todos os procedimentos expressamente determinados por este
despacho deverão ser cumpridos pela Secretaria até o
arquivamento definitivo deste processo, salvo na hipótese de vir a
ser proferido novo despacho que verse sobre inclusão, alteração ou
exclusão do devedor do BNDT.


5. Em caso de BLOQUEIO NEGATIVO OU IRRISÓRIO.


Atendendo a recomendação n° 002/2011 do CSJT, caso após três
tentativas consecutivas de realização da penhora via BACENJUD a
pesquisa retornou com resultado de bloqueio negativo ou irrisório
deverá a Secretaria diligenciar para o cumprimento dos seguintes
procedimentos, na ordem elencada:


EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO


6. Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até
aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade
subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da
execução contra o responsável supletivo, nos termos da
Súmula n° 12 deste E. Regional, com a efetivação rigorosa de
todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem,
salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.
Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo,
poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de
sentença líquida. Deverá o Ente Público no mesmo ato, em
atendimento à determinação contida no Provimento Conjunto
01/2011 deste E. TRT, informar a este Juízo, no prazo de 30
dias, sob pena de perda do direito de abatimento, se existem
débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa
constituídos por ela contra o autor. Transcorrido o prazo

in albis,

deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e
sobrestado o processo até o pagamento.


EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS DA 1a EXECUTADA


7. Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores
principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua
incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos
da Recomendação CGJT n.° 002/2011, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com
fulcro no artigo 790, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de
Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a
desconsideração da personalidade jurídica, para
responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que participaram
da sociedade durante o período em que o exequente era
empregado da empresa.


8. Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo
passivo, utilizando-se de consulta à Junta Comercial ou à Receita
Federal do Brasil, conforme convênio deste Tribunal, devendo a
Secretaria buscar o(s) endereço(s) do(a)s sócio(a)s nesses órgãos


de forma alternada e/ou simultânea. Retifique-se a autuação e
proceda-se, quanto aos sócios incluídos, o mesmo

iter

aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o
BacenJud apenas após citados todos os sócios, na forma do
artigo 880 da CLT, solicitando-se atenção especial à Secretaria
para que controle o retorno de todos os mandados, citando por
edital aqueles com mandados cumpridos com certidão
negativa.


9. Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para
prosseguimento em face de todos os executados que atualmente
figurem no polo passivo da presente execução, determino a
consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações
quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros
(transferência, licenciamento e circulação) fica desde já
determinado, bem assim informações quanto à existência de
imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima
mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud e
Infojud.


10. O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser
acautelado virtualmente na Secretaria da Vara, que certificará a
existência de pesquisas nos autos. Não havendo declarações no
INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se
também tal situação nos autos.


11. Em havendo bens disponíveis, intime-se o autor a se
manifestar sobre quais bens pretende executar. Com a


indicação, expeça-se mandado ou carta precatória, se for o caso -
de citação penhora e avaliação sobre tais bens até o limite da
execução. Em caso de penhora de imóvel, fica desde já o autor
advertido que deverá obrigatoriamente trazer aos autos a
respectiva Certidão do Registro de Imóveis para instruir o
mandado. Em caso de restrição veicular, deverá constar do
mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos
restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de
penhora de outros bens.


12. Efetuada a penhora, deverá o autor ser intimado a dizer
se possui interesse na adjudicação do bem penhorado pelo
valor avaliado, valendo o seu silêncio como negativa, o que
acarretará em automática designação de leilão/praça, desde já
autorizada.


13. Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for
encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os


princípios da economia processual e da eficiência, que consistem
na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado
e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, dê-
se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s)
credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que
forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução,
no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.


PROCEDIMENTOS DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ


I- VALORES INCONTROVERSOS


Caso a(s) parte(s) executadas reconheça(m) expressamente a
existência de valores incontroversos devidos ao autor e já houver
nos autos numerário disponível - de propriedade da parte que
reconheceu os valores como devidos - tais valores deverão ser
imediatamente liberados ao autor, por intermédio de alvará.


II- PAGAMENTO ESPONTÂNEO OU TÁCITO SEM RESSALVAS


Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou
tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de
recurso contra as decisões que determinaram a constrição do
patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria
deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás
conforme os valores apurados, devendo o valor remanescente,
se houver, ser devolvido à ré, também por intermédio de
alvará.


Após a expedição dos alvarás, em não havendo valores
remanescentes a título de execução previdenciária, permanecerão
os autos em Cartório por 10 dias, podendo as partes providenciar
as cópias de documentos que se fizerem necessários, bem como
solicitar desentranhamento ou quaisquer requerimentos, sob pena
de preclusão e de não ser deferido pedido de desarquivamento.


Após o decurso do prazo acima e não havendo novos
requerimentos, declaro desde já extinta a execução nos termos do
art. 924, II do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.


Obs.: O exequente não necessita peticionar nos autos para
impulsionar os procedimentos executórios acima, estando a
secretaria já autorizada a procedê-los.


MACAE, 2 de Junho de 2016.


ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO


Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Assinado


eletronicamente. A 16060210452954300


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

03/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- DEBORA LEITE GUEDES


PODER


JUDICIÁRIO


3a Vara do Trabalho de Macaé


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba, MACAE
- RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010720-58.2015.5.01.0483


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: DEBORA LEITE GUEDES
RECLAMADO: Mundi Sandálias Havaianas


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):


DEBORA LEITE GUEDES


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência do despacho/decisão de Id eaaf299, abaixo
transcrito(a):


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macaé


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,
MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010720-58.2015.5.01.0483


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


RECLAMANTE: DEBORA LEITE GUEDES


RECLAMADO: Mundi Sandálias Havaianas


DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc.


Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à
legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos de ID cad29c6,
d13f50c, 519ac1c, 2dd2dbc,para fixar em R$ 11.979,29 o valor
total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de
juros legais, conforme discriminado abaixo:


(=) Crédito Líquido do Reclamante
R$ 11.128,53


(+) Contribuições previdenciárias (INSS)


R$ 649,76


(+) Custas Judiciais
R$ 201,00


Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a devedora
principal para realizar o pagamento do valor relativo ao crédito
líquido do reclamante apurado por esta sentença
homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523
do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo
sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de
comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1° do art.
642-A da CLT.


No mesmo prazo, deverá a reclamada proceder ao
recolhimento, em guia própria, das contribuições
previdenciárias (guia GPS - código 2909), das custas
processuais (guia GRU - código 18.740-2), autorizado o
depósito do total da execução somente na hipótese de garantia
do Juízo.


PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO
BACENJUD EM FACE DA EXECUTADA


1. Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou
garantia do Juízo, considerando o disposto na Resolução
Administrativa n.° 1470/2011, do C. TST (§1.°-A do art. 1.°),
determino o bloqueio on-line (BACENJUD) nas contas bancárias
da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a
penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa
individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC),
exceto quando se tratar de Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por
ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.


2. Em caso de bloqueio do valor total no BACENJUD, convolo-o
em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, no


prazo legal.


3. Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo
valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte
adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos
para julgamento, posteriormente.


4. Determino:


I) INCLUSÃO:


Em atendimento ao disposto no art. 1° da Resolução Administrativa
n° 1.470/2011 do TST, deverá a Secretaria proceder à inclusão da
ré no BNDT:


Caso, neste momento processual já esteja comprovada nos autos a
garantia integral do débito exequendo por depósito, bloqueio de
numerário ou penhora de bens suficientes, a inclusão de dados do
devedor deverá ser feita na modalidade "com garantia do débito",
conforme art. 1° §§2° e 4° da Resolução Administrativa n°
1.470/2011, do TST.


Ainda, caso neste momento processual já exista nos autos decisão
determinando a suspensão da exigibilidade do débito e o período
de suspensão ainda não estiver exaurido, a inclusão de dados do
devedor deverá ser feita na modalidade "com suspensão da
exigibilidade do débito", conforme art. 1° §§2° e 4° da Resolução
Administrativa n° 1.470/2011, do TST.


II) ALTERAÇÃO:


a) A qualquer momento, caso seja constatada nos autos a
ocorrência de uma das seguintes situações:


I- Juntada de guia(s) comprobatória(s) de depósito do valor integral
da execução, realizado espontaneamente pelo devedor;


II- Juntada de certidão(ões) de bloqueio(s) judicial(is) do valor
integral da execução;


III- Prolação de despacho registrando e reconhecendo a penhora de
bens suficientes para a garantia da execução.


Deverá a Secretaria certificar tal ocorrência nos autos e proceder,
de imediato, à alteração nos registros do devedor no BNDT em
atendimento ao disposto no art. 1° §§2° e 4° da Resolução
Administrativa n° 1.470/2011 do TST, de modo a manter o registro
de certidão positiva com efeitos de negativa por garantia do débito.


b) A qualquer momento, caso seja proferido despacho
determinando a suspensão da exigibilidade do débito, deverá a
Secretaria certificar tal ocorrência nos autos e proceder, de
imediato, à alteração nos registros do devedor no BNDT em
atendimento ao disposto no art. 1° §§2° e 4° da Resolução
Administrativa n° 1.470/2011 do TST, de modo a manter o registro
de certidão positiva com efeitos de negativa com suspensão da
exigibilidade do débito.


c) A qualquer momento, caso seja constatada nos autos, por
despacho, a insuficiência da garantia do débito após ter sido
realizada a inclusão de dados do devedor na modalidade "com
garantia do débito", deverá a Secretaria certificar tal ocorrência nos
autos e proceder, de imediato, à alteração nos registros do devedor
no BNDT em atendimento ao disposto no art. 1° §§2° e 4° da
Resolução Administrativa n° 1.470/2011 do TST, de modo a fazer
constar o registro de certidão positiva por posterior insuficiência da
garantia do débito.


d) A qualquer momento, caso seja constatada nos autos o retorno
da exigibilidade do débito, por despacho ou por término do prazo
de suspensão anteriormente concedido, após ter sido realizada a
inclusão de dados do devedor na modalidade "com suspensão da
exigibilidade do débito", deverá a Secretaria certificar tal ocorrência
nos autos e proceder, de imediato, à alteração nos registros do
devedor no BNDT em atendimento ao disposto no art. 1° §§2° e 4°
da Resolução Administrativa n° 1.470/2011 do TST, de modo a
fazer constar o registro de certidão positiva por retorno da
exigibilidade do débito.


III) EXCLUSÃO:


Uma vez quitados os débitos exequendos, satisfeitas as
obrigações de fazer e declarada extinta a execução deverá a
Secretaria proceder, de imediato, à exclusão de dados do devedor
no BNDT nos termos do art. 3° §4° da Resolução Administrativa n°
1.470/2011 do TST.


Todos os procedimentos expressamente determinados por este
despacho deverão ser cumpridos pela Secretaria até o
arquivamento definitivo deste processo, salvo na hipótese de vir a
ser proferido novo despacho que verse sobre inclusão, alteração ou
exclusão do devedor do BNDT.


5. Em caso de BLOQUEIO NEGATIVO OU IRRISÓRIO.


Atendendo a recomendação n° 002/2011 do CSJT, caso após três
tentativas consecutivas de realização da penhora via BACENJUD a
pesquisa retornou com resultado de bloqueio negativo ou irrisório
deverá a Secretaria diligenciar para o cumprimento dos seguintes
procedimentos, na ordem elencada:


EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO


6. Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até
aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade
subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da
execução contra o responsável supletivo, nos termos da
Súmula n° 12 deste E. Regional, com a efetivação rigorosa de
todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem,
salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.
Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo,
poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de
sentença líquida. Deverá o Ente Público no mesmo ato, em
atendimento à determinação contida no Provimento Conjunto
01/2011 deste E. TRT, informar a este Juízo, no prazo de 30
dias, sob pena de perda do direito de abatimento, se existem
débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa
constituídos por ela contra o autor. Transcorrido o prazo

in albis,

deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e
sobrestado o processo até o pagamento.


EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS DA 1a EXECUTADA


7. Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores
principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua
incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos
da Recomendação CGJT n.° 002/2011, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com
fulcro no artigo 790, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de
Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a
desconsideração da personalidade jurídica, para
responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que participaram
da sociedade durante o período em que o exequente era
empregado da empresa.


8. Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo
passivo, utilizando-se de consulta à Junta Comercial ou à Receita
Federal do Brasil, conforme convênio deste Tribunal, devendo a
Secretaria buscar o(s) endereço(s) do(a)s sócio(a)s nesses órgãos
de forma alternada e/ou simultânea. Retifique-se a autuação e
proceda-se, quanto aos sócios incluídos, o mesmo

iter

aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o
BacenJud apenas após citados todos os sócios, na forma do
artigo 880 da CLT, solicitando-se atenção especial à Secretaria
para que controle o retorno de todos os mandados, citando por
edital aqueles com mandados cumpridos com certidão
negativa.


9. Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para
prosseguimento em face de todos os executados que atualmente
figurem no polo passivo da presente execução, determino a
consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações
quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros
(transferência, licenciamento e circulação) fica desde já
determinado, bem assim informações quanto à existência de
imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima
mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud e
Infojud.


10. O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser
acautelado virtualmente na Secretaria da Vara, que certificará a
existência de pesquisas nos autos. Não havendo declarações no
INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se
também tal situação nos autos.


11. Em havendo bens disponíveis, intime-se o autor a se
manifestar sobre quais bens pretende executar. Com a


indicação, expeça-se mandado ou carta precatória, se for o caso -
de citação penhora e avaliação sobre tais bens até o limite da
execução. Em caso de penhora de imóvel, fica desde já o autor
advertido que deverá obrigatoriamente trazer aos autos a
respectiva Certidão do Registro de Imóveis para instruir o
mandado. Em caso de restrição veicular, deverá constar do
mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos
restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de
penhora de outros bens.


12. Efetuada a penhora, deverá o autor ser intimado a dizer
se possui interesse na adjudicação do bem penhorado pelo
valor avaliado, valendo o seu silêncio como negativa, o que
acarretará em automática designação de leilão/praça, desde já
autorizada.


13. Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for
encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os
princípios da economia processual e da eficiência, que consistem
na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado
e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, dê-
se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s)
credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que
forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução,
no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.


PROCEDIMENTOS DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ


I- VALORES INCONTROVERSOS


Caso a(s) parte(s) executadas reconheça(m) expressamente a
existência de valores incontroversos devidos ao autor e já houver
nos autos numerário disponível - de propriedade da parte que
reconheceu os valores como devidos - tais valores deverão ser
imediatamente liberados ao autor, por intermédio de alvará.


II- PAGAMENTO ESPONTÂNEO OU TÁCITO SEM RESSALVAS


Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou
tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de
recurso contra as decisões que determinaram a constrição do
patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria
deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás
conforme os valores apurados, devendo o valor remanescente,
se houver, ser devolvido à ré, também por intermédio de
alvará.


Após a expedição dos alvarás, em não havendo valores
remanescentes a título de execução previdenciária, permanecerão
os autos em Cartório por 10 dias, podendo as partes providenciar
as cópias de documentos que se fizerem necessários, bem como
solicitar desentranhamento ou quaisquer requerimentos, sob pena
de preclusão e de não ser deferido pedido de desarquivamento.


Após o decurso do prazo acima e não havendo novos
requerimentos, declaro desde já extinta a execução nos termos do
art. 924, II do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.


Obs.: O exequente não necessita peticionar nos autos para
impulsionar os procedimentos executórios acima, estando a
secretaria já autorizada a procedê-los.


MACAE, 2 de Junho de 2016.


ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Assinado


eletronicamente. A 16060210452954300


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


MACAE , 2 de Junho de 2016


ERIKA MARQUET

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

16/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- Mundi Sandálias Havaianas


O/A MM. Juiz(a) ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES
GAGO da 3a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos
o presente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) Mundi Sandálias
Havaianas


, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para
manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo
autor, no prazo de 10 dias preclusivos.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

02/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    DEBORA LEITE GUEDES

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macae
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba,

MACAE - RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010720-58.2015.5.01.0483

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: DEBORA LEITE GUEDES
RECLAMADO: Mundi Sandálias Havaianas

DESPACHO PJe-JT

Vistos, etc.

Inicialmente, saliento ao reclamante que o CNPJ da reclamada é
ferramenta indispensável para utilização de várias ferramentas
como BACENJUD ou RENAJUD, sendo certo que não há neste
processo elementos que possibilitem consulta à Receita Federal ou
JUCERJA para obtenção desse dado.

Portanto, são necessárias mais informações da reclamada, tais
como razão social da empresa ou nome do sócio para pesquisa de
dados.

1)    Deverá a Secretaria da Vara proceder a intimação do autor
para

- apresentar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de
10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a
decisão transitada em julgado, inclusive com apresentação do
extrato da conta vinculada de FGTS, no prazo de 10 dias,
ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos
implicará na preclusão consumativa e que a inércia do autor no
prazo de 30 dias acarretará a aplicação das penas do art. 924 IV
NCPC.

2)    Vindo os cálculos do autor , deverá a Secretaria proceder a
intimação da(s) ré(s), para que apresente impugnação
fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias EXCETO no caso de
revelia ou de citação/intimação por edital da(s) ré(s), hipótese em
que os autos deverão ser remetidos diretamente à Contadoria para
verificação e posterior homologação.

3)    Decorrido o prazo ou havendo impugnação pela ré, o
processo deverá ser remetido à Contadoria, para apuração dos
valores corretos, já devidamente atualizados.

4)    Após, à homologação.

MACAE, 1 de Maio de 2016

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

11/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- Mundi Sandálias Havaianas


O/A MM. Juiz(a) ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES
GAGO da 3a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos
o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem
conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) Mundi Sandálias
Havaianas


, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da
sentença de ID 185bbeb (SENTENÇA PROCEDENTE EM
PARTE).


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho.


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

14/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- DEBORA LEITE GUEDES


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Macae


Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 1° e 5° Andares, Imbetiba, MACAE
- RJ - CEP: 27913-260
tel: - e.mail: vt03.mac@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010720-58.2015.5.01.0483


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: DEBORA LEITE GUEDES
RECLAMADO: Mundi Sandálias Havaianas


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):


DEBORA LEITE GUEDES


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
para ciência da sentença de ID 185bbeb (SENTENÇA
PROCEDENTE EM PARTE).


Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


MACAE , 11 de Março de 2016


PATRICIA MENEZES BARBOSA


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário