Informações do processo 0017000-45.2009.5.01.0066

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 17/10/2012 a 30/10/2012
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2012

30/10/2012

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos pela Secretaria da 4

DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao


Agravo de Instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE


REVISTA. EXECUÇÃO.

A admissibilidade de recurso de revista
interposto em processo de execução depende de demonstração
inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República,
nos termos do art. 896, § 2°, da CLT e da Súmula 266 do TST.
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/10/2012

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 29a. Sessão Ordinária da 5a Turma do
dia 24 de outubro de 2012 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário