Informações do processo 0010434-75.2013.4.01.3800

EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MARÇO DE 2021

Atos do Exmo. : DR. PEDRO PEREIRA PIMENTA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

1. Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger n° 8768958 do TRF da 1a
Região, especialmente o art. 8° e o §2° do art. 5°.

2. Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos
processuais em prejuízo de quaisquer das partes.

3. Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe.

4. Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e
da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração
dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe.

5. Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o
Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço
eletrônico 17vara.mg@trf1.jus.br , para as devidas providências.

6. Publique-se e cumpra-se.