Informações do processo 0002028-44.2012.5.15.0044

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 29/11/2012 a 15/01/2013
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2013 2012

15/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 14:45 horas do dia 04 de Março de 2013 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 19/11/2012,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : OBS1: DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA.


OBS2: Testemunhas nos termos do artigo 825, da CLT. Havendo
necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão
apresentar o rol, com antecedência de 10 dias da audiência, sob
pena de preclusão. Apresentado o rol, a Secretaria para expedirá as
notificações das testemunhas arroladas, nos termos do art. 8°, Cap.
NOT, da CNC, as quais deverão ser entregues ao I. patrono da
parte. Se o feito for incluído em pauta extraordinária, em face de
pedidos de adicional de insalubridade/periculosidade e indenização
por dano moral e material em decorrência de acidente de
trabalho/doença profissional, em caso de desistência de referidos


pedidos ou que por qualquer outro motivo se constate
desnecessária a perícia, não será realizada prova oral nessa
audiência, devendo o feito ser incluído na pauta normal de
audiências.


À Reclamada: OBS1: TRAZER CÓPIA DA DEFESA PARA A(S)
PARTE(S) CONTRÁRIA(S).


OBS2: Testemunhas nos termos do artigo 825, da CLT. Havendo
necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão
apresentar o rol, com antecedência de 10 dias da audiência, sob
pena de preclusão. Apresentado o rol, a Secretaria para expedirá as
notificações das testemunhas arroladas, nos termos do art. 8°, Cap.
NOT, da CNC, as quais deverão ser entregues ao I. patrono da
parte. Se o feito for


incluído em pauta extraordinária, em face de pedidos de adicional
de insalubridade/periculosidade e indenização por dano moral e
material em decorrência de acidente de trabalho/doença
profissional, em caso de desistência de referidos pedidos ou que
por qualquer outro motivo se constate desnecessária a perícia, não
será realizada prova oral nessa audiência, devendo o feito ser
incluído na pauta normal de audiências. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário