Informações do processo 0006628-39.2012.4.01.4100

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 01/10/2015 a 13/03/2017
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2017 2016 2015

15/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1 3 VARA FEDERAL
Tipo: EMBARGOS À EXECUÇÃO I

Juiz Titular : DR. DIMIS DA COSTA BRAGA

Dir. Secret. : CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES

EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2016

1 Atos do Exmo. : DR. DIMIS DA COSTA BRAGA

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AUTOS COM SENTENÇA

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.§ No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

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N

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O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"Os embargos de declaração preenchem os pressupostos extrínsecos de
admissibilidade, visto que tempestivos, razão por que devem ser conhecidos. Melhor
sorte não socorre os embargantes quanto à pretensão deduzida nos embargos. Os
embargantes não foram excluídos do polo passivo da execução fiscal como alegam.
Ao revés, reconheceu-se sua ilegitimidade ativa no feito (embargos à execução)
justamente por não integrarem o polo passivo da execução fiscal. Nesse sentido, o
julgamento do mérito dos embargos à execução se deu unicamente em face da
empresa executada (Sabenauto Comércio de Veículos Ltda). Daí a correção da
sentença objurgada. Destarte, CONHEÇO dos embargos e NEGO-LHES
PROVIMENTO. Publique-se e intimem-se."


Retirado do TRF1 - Seção Judiciária de Rondônia - Judicial