Informações do processo 0000911-93.2014.5.10.0009

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 03/09/2014 a 07/07/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2014

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

De ordem do Exmo. Juiz Titular desta E. 9a Vara do Trabalho de
Brasília/DF, e nos termos da Portaria 1/2015 da 9a Vara do
Trabalho: Defere-se o desentranhamento das fls. 43/244 inclusive
pela ré, prazo de 10 dias. Após, ao arquivo definitivo.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

30/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

De ordem do Exmo. Juiz Titular desta E. 9a Vara do Trabalho de
Brasília/DF, e nos termos da Portaria 1/2015 da 9a Vara do Trabalho
de Brasília/DF: Informa-se ao Executado que cópia do alvará para
levantamento do saldo remanescente em execução pode ser obtida
na internet, bastando sua apresentação no banco. Prazo de 10 dias.
Encerro a execução e determino a remessa dos autos ao arquivo
definitivo.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

24/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Portaria 1/2015 da 9a Vara do Trabalho de Brasília/DF: Informe a
Executada meio de devolução de valores remanescentes em
execução (conta 3920 / 042 / 00063753-5). Prazo de 10 dias. Após
a liberação, ao arquivo definitivo.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

06/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

De ordem do Exmo. Juiz Titular desta E. 9a Vara do Trabalho de
Brasília/DF, e nos termos da Portaria 1/2015 da 9a Vara do Trabalho
de Brasília/DF: Defere-se ao(à) Exequente prazo de 10 dias para
levantar o alvará, que está à disposição da parte interessada na
internet, bastando apresentação de cópia no banco. Após, libere-se
o saldo remanescente ao Executado.


Encerro a execução e determino que, após receber o ofício
comprovando a movimentação financeira pelo Banco, sejam os
autos remetidos ao arquivo definitivo.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

De ordem do Exmo. Juiz Titular desta E. 9a Vara do Trabalho de
Brasília/DF, e nos termos da Portaria 1/2015 da 9a Vara do Trabalho
de Brasília/DF: Garantida a execução, vista às partes para os fins
do art. 884 da CLT, prazo de 05 dias com permeio de 48 horas, a se
iniciar pelo Reclamado.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

18/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Homologo o cálculo, fixando o débito conforme discriminado
abaixo, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais.
Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas
partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT).
Especificação do débito:


Total da execução R$ 26.738,60 Atualizado até: 31/03/2016
Liq. Exequente....: 19.677,68


FGTS Deposito.....: 1.293,62


INSS Reclamante...: 1.344,38


INSS Reclamado....: 3.360,93


INSS SAT..........: 504,10


Custas do Processo: 446,31
Custas Art.789....: 111,58


Cite-se o executado, por seu procurador, via Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, para pagamento do débito de R$ 26.738,60,
valor atualizado até o dia 31/03/2016, em 48 horas, sob pena de
penhora.


Brasília, 16 de março de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

16/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Despacho

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a d. decisão da
Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio do
qual foi denegado seguimento ao recurso de revista interposto.


O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos.


É o breve relatório.


Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, passo à
análise do apelo.


A Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, no
exercício do juízo prévio de admissibilidade, à luz do § 1° do artigo
896 da CLT, denegou seguimento ao recurso de revista então
interposto, sob os seguintes fundamentos:


"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (publicação em 07/08/2015 - fls. 399; recurso
apresentado em 17/08/2015 - fls. 400).


Regular a representação processual (fls. 32).


Satisfeito o preparo (fl(s). 352, 366, 365 e 419).


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
Alegação(ões):


- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4°;
artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I.


- divergência jurisprudencial: .


O Colegiado negou provimento ao recurso da reclamada e manteve
a sentença que deferiu uma hora de intervalo intrajornada, com
adicional de 50%.


Recorre de revista a demandada, pretendendo a reforma do
julgado. Aponta violação dos artigos em destaque, além de
divergência jurisprudencial.


Todavia, as alegações de afronta a dispositivos legais ou mesmo
divergência jurisprudencial, não viabilizam o apelo, haja vista tratar-
se de processo submetido ao rito sumaríssimo, cujos pressupostos
de admissibilidade do recurso de revista encontram-se restritos às
hipóteses do art. 896, § 9°, da CLT.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES
PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.
Alegação(ões):


- violação do(s) artigo 5°, inciso LIV; artigo 5°, inciso LV, da
Constituição Federal.


- divergência jurisprudencial: .


O Colegiado aplicou a multa prevista no art. 538, parágrafo único,
do CPC, por considerar procrastinatórios os embargos de
declaração opostos pela embargante.


Irresignada, a reclamada interpõe recurso de revista, sustentando
que os embargos declaratórios não tiveram o caráter protelatório,
pois tinham a finalidade sanar omissão e de prequestionar a
matéria, de forma a viabilizar o acesso à Instância Extraordinária.
Assevera que a imposição da multa em questão evidencia a
intenção de coibir o exercício legal do direito da recorrente.
Contudo, a penalidade imposta à embargante decorreu da
constatação de terem sido opostos embargos de declaração com
caráter manifestamente protelatórios, haja vista que o acórdão não
padecia de nenhum vício.


Diante desse cenário, não se constata ofensa aos dispositivos
constitucionais indicados, já que a imposição da multa em comento
derivou de exegese regular e adequada diante da interposição de
embargos de declaração manifestamente procrastinatórios.


No que tange à alegada divergência jurisprudencial, resta obstado o
apelo em face do §9° do art. 896 da CLT.


CONCLUSÃO


Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista."


A parte agravante, em suas razões recursais, assinala, em síntese,
ter demonstrado os pressupostos legais de admissibilidade do
recurso de revista, conforme disposto no artigo 896 da CLT.
Sem razão.


Na forma do artigo 557, caput, do CPC, o agravo de instrumento
não merece seguimento, tendo em vista mostrar-se inadmissível.
Isso

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Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
07/03/2016 a 1 1/03/2016 - 5a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Despacho

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI EXARADO
DESPACHO NO SEGUINTE TEOR:


"Visto.


Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos.


Autue-se.


Vista ao agravado para contrarrazões.


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, providencie-
se a digitalização dos autos do processo e a remessa eletrônica ao
C. TST.


Baixem os autos físicos à origem.


Publique-se.


Brasília, 10 de dezembro de 2015 (5a feira).


ANDRÉ R.P.V. DAMASCENO


Desembargador Presidente do TRT da 10a Região"



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário