Informações do processo 0000135-32.2014.5.08.0015

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 19/05/2014 a 12/05/2015
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2015 2014

12/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0000135-32.2014.5.08.0015


RECORRENTE: METROPOLE CONSTRUCAO E SERVICOS DE


LIMPEZA LTDA


RECORRIDO: ADENILSON PEREIRA LIMA


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

CLAUDIA REGINA CARDOSO FIGUEIRA DE
MELO


ADENILSON PEREIRA LIMA


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do r. despacho constante destes
autos de Processo Judicial Eletrônico-PJe, de ID 468b6db para,
querendo, apresentar recurso no prazo legal.


BELÉM, 12 de maio de 2015.


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Terceira Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO TRT 3a T/ ED/RO 0000135-32.2014.5.08.0015
EMBARGANTE: ADENILSON PEREIRA LIMA
Dra. Cláudia Regina Cardoso Figueira de Melo
EMBARGADO: METRÓPOLE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE
LIMPEZA LTDA.


Dr. Marcel Nogueira Mantilha
RELATOR: MÁRIO LEITE SOARES
RITO SUMARÍSSIMO
Fundamentação
Mérito


Embargos de Declaração. Erro Material. Omissão Quanto a
Fatos e Provas


Tem razão, o embargante, quando reputa equivocada a afirmação
da Egrégia Turma Julgadora, no julgamento de ID 83a1ece, de que
o reclamante não teria requerido nos autos a produção de prova
pericial, já que há pedido expresso neste sentido na petição inicial
de ID 1029489.


Sanando, então, o referido erro material, esclarece-se que, apesar
do reclamante ter requerido, na petição inicial, a realização de prova
pericial, não insistiu na produção da referida prova perante o juízo


de origem que declarou encerrada a instrução processual sem
objeção da parte autora, conforme se observa no termo de
audiência de ID 1278628. Desse modo, o obreiro deixou precluiu o
seu direito de realizar a referida prova técnica que, conforme já dito,
seria indispensável para a caracterização da periculosidade
pretendida.


O julgamento turmário não referiu o fato da empresa ter pago por
dois meses, ao longo do pacto, o adicional de periculosidade, muito
menos aludiu ao que foi decidido nos autos do processo 0000302¬
78.2011.5.08.0007 porque tais argumentos não foram devolvidos à
sua análise pela parte autora, mediante o expediente próprio que
seriam as contrarrazões recursais.


De qualquer modo, para que não se alegue negativa de prestação
jurisdicional, esclarece-se que o pagamento por dois meses
isolados do referido adicional ao autor não constitui, por si só, prova
de que a periculosidade alegada se caracterizou, devendo atribuir-
se tal pagamento a algum equívoco do setor responsável pela
elaboração dos contracheques na ré, mormente quando há provas
nos autos de que o reclamante, quando fazia a poda das árvores,
não lidava com rede energizada, porque esta era desligada pela
Rede Celpa, conforme já foi devidamente explicado no julgamento
embargado.


De outra banda, a conclusão a que chegou este Regional nos autos
do processo 0000302-78.2011.5.08.0007 acerca da procedência do
adicional de periculosidade para empregados que podam árvores
na reclamada certamente partiu de um quadro fático totalmente
diverso dos presentes autos em que foi evidenciado o não contato
do reclamante com rede energizada, caso em que aquele
precedente jurisprudencial, conquanto respeitável, por si só, não
autorizaria o deferimento do adicional em comento ao reclamante, já
que tal implicaria em contradizer as provas produzidas nestes autos.
Daí porque não há que se cogitar de violação,

in casu,

ao artigo 332
do CPC.


Acolhem-se, pois, parcialmente os embargos opostos para se
corrigir erro material do julgamento embargado através dos
esclarecimentos constantes da fundamentação, sem alteração da
conclusão do julgamento referente à improcedência do adicional de
periculosidade pleiteado.


Acórdão


APRESENTADO O PRESENTE PROCESSO PARA
JULGAMENTO, A EGRÉGIA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, DECIDIU,
UNANIMEMENTE, CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, OS
ACOLHEU PARCIALMENTE PARA SANAR ERRO MATERIAL
DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DE ID 83A1ECE ATRAVÉS


DOS ESCLARECIMENTOS CONSTANTES DA
FUNDAMENTAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO
JULGAMENTO A RESPEITO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO
DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, TUDO CONFORME OS
FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO EXMO.
DESEMBARGADOR RELATOR EM SESSÃO.
MÁRIO LEITE SOARES
Relator


I.


Votos

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Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS PJE DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, DO
DIA 25/02/2015, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:00H.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

22/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Terceira Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0000135-32.2014.5.08.0015


RECORRENTE: METROPOLE CONSTRUCAO E SERVICOS DE


LIMPEZA LTDA


Dr. Marcel Nogueira Mantilha


RECORRIDO: ADENILSON PEREIRA LIMA


Dra. Claudia Regina Cardoso Figueira de Melo


RELATOR: Des. MÁRIO LEITE SOARES


RITO: SUMARÍSSIMO


Fundamentação


Mérito


Adicional de periculosidade e reflexos.


A este respeito, cumpre ressaltar que, não obstante ser do
reclamante o ônus probatório do fato constitutivo do seu direito, a
teor do artigo 818 da CLT e 333, I, do CPC, ele permaneceu inerte,
não tendo sequer requerido a produção de prova pericial que, a teor
do artigo 195, §2°, da CLT, seria imprescindível para a
caracterização da periculosidade, ainda que a reclamada fosse
considerada confessa quanto à matéria de fato.


Isto porque há completa inidoneidade, para o esclarecimento da
referida controvérsia, da informação unilateral de pessoas sem
formação técnica para tal, eis que, conforme o que já foi dito,
somente através de prova técnica, a periculosidade pode ser
caracterizada, não se podendo decidir a este respeito, através de
impressões e opiniões meramente subjetivas de pessoas leigas,
tendo o legislador claramente tido o desiderato de limitar a aferição
do agente insalubre a dados objetivos e apurados tecnicamente.
Por sua vez, a reclamada juntou aos autos Laudo Técnico de
Avaliação Ambiental, ID 1267691, o qual atesta que as atividades
desenvolvidas pelos empregados da ré não oferecem contato
permanente, tão pouco eventual, com combustíveis, explosivos e/ou
eletricidade conforme NR-16.


Ainda, a recorrente trouxe aos autos, ID 1267722, ofício expedido
pela REDE CELPA, informando, em primeiro lugar, que procede ao
desligamento de energia elétrica programados para poda de arvóres
em Belém, e, em segundo, que a SEMMA lhe repassava, através de
documento oficial, a necessidade do desligamento para a poda de


árvores, o que restou comprovado atrávés dos documentos de ID
1267722 - Pág. 6 e 8.


Há nos autos, também, prova de que havia desligamentos
programados solicitados pela semma, conforme se verifica no ID
1267722 - Pág. 7, o que confirma a tese patronal de que o
reclamante realizava seus trabalhos de poda de árvores sem
nenhum contato com periculosidade.


Outrossim, merece destaque o fato de não ter sido produzida prova
pericial específica para o caso em análise, o que poderia elucidar a
presente situação.


Recurso provido para excluir a condenação em adicional de
periculosidade e reflexos.


Acórdão


APRESENTADO O PRESENTE PROCESSO PARA
JULGAMENTO, A EGRÉGIA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIU,
UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO, BEM
COMO DAS CONTRARRAZÕES; NO MÉRITO, SEM
DIVERGÊNCIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA
EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE E REFLEXOS; INVERTE-SE OS ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA, CUSTAS PROCESSUAIS PELO RECLAMANTE,
NO IMPORTE DE R$304,83, CALCULADAS SOBRE O VALOR
DA ALÇADA (R$15.241,74), CONFORME VALOR DE ALÇADA;
MANTER A DECISÃO EXCLUSIVAMENTE QUANTO À
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, TUDO
CONFORME OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO
DESEMBARGADOR RELATOR EM SESSÃO.


MÁRIO LEITE SOARES


Relator


I.


Votos


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

14/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS PJE DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, DO
DIA 21/01/2015, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 09:00H.



Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário