Informações do processo 0010787-04.2014.5.15.0019

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 20/08/2014 a 27/10/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

18/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justica do Trabalho - 15 Região
1 Vara do Trabalho de Aracatuba


Processo: 0010787-04.2014.5.15.0019
AUTOR: MOISES APARECIDO CHAVES
RÉU: SOARES LOGISTICA LTDA - EPP


D E S P A C H O


Intime-se a reclamada, por intermédio do patrono regularmente
constituído, para que, no prazo preclusivo de 10 dias, apresente
seus cálculos de liquidacão, nos termos do artigo 879, §2, da CLT.
Para que permita sua homologacão, a planilha de cálculo deverá


atender aos seguintes parâmetros:


a) indicacão das verbas e valores que compõem a base de cálculo
utilizada em cada título apurado;


b) apresentacão das datas de início e fim da atualizacão monetária
e do cômputo de juros, indicando os índices correspondentes;


c) discriminacão mensal de valores, para títulos que exijam
apuracão mês a mês (p.ex. horas extras, intervalo intrajornada e
adicional noturno), respeitando a evolucão salarial e o volume da
condenacão (p. ex. número de horas apuradas), salvo havendo
expressa determinacão contrária na sentenca;


d) totalizacão das colunas que contenham valores atualizados;


e) indicacão dos títulos e valores que compõem a base para o
cálculo de contribuicões previdenciárias e imposto de renda;


f) especificacão dos percentuais aplicados para as quotas
previdenciárias pertinentes ao segurado e ao empregador, incluindo
SAT e terceiros;


g) juntada de documentos comprobatórios, quando necessário (p.
ex. inscricão no SIMPLES à época da apuracão do crédito
previdenciário).


Se o cálculo não for apresentado ou, sendo, contiver erros,
desrespeitar a sentenca liquidanda ou os parâmetros estabelecidos,
de modo a impedir sua imediata homologacão, será determinada a
realizacão de perícia contábil, que correrá às expensas da
reclamada.


O valor apurado pela reclamada será tido por incontroverso, ainda
que a perícia se mostre necessária. Em se tratando de crédito
líquido, certo e exigível, no mesmo prazo para apresentacão dos
cálculos de liquidacão, a reclamada deverá comprovar o depósito
do valor bruto correspondente. Fica ciente que, caso não pague ou
garanta a execucão conforme a ordem do artigo 655, do CPC, serão
iniciados os atos expropriatórios. Autorizo, desde logo, o uso de
todas as ferramentas eletrônicas disponíveis.


Considero, através desta determinacão, que o reclamado toma
ciência inequívoca de que possui a obrigacão de cumprir o
comando condenatório, razão pela qual confiro forca de mandado a
esta decisão (artigo 880, da CLT).


Em 17 de dezembro de 2014.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/11/2014

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO - 4a CÂMARA
Tipo: Edital

PROCESSO TRT 15 REGIÃO - N 0010787-04.2014.5.15.0019
RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: MOISES APARECIDO CHAVES
RECORRENTE: SOARES LOGISTICA LTDA - EPP
ORIGEM: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA


Para cumprir o princípio da duracão razoável e imprimir celeridade à
prestacão jurisdicional, como determina o Artigo 5, Inciso LXXVIII,
da Constituicão e em face do disposto no

Artigo 557, cabeca e §1-
A,

do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente pelos
termos do enunciado da Súmula 435/TST e Resolucão n° 184, de
14/09/2012, do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho,

decido

:


RECURSO DA RECLAMADA


Negar seguimento quanto aos seguintes temas:


1 - reflexos dos prêmios em horas extras e adicional noturno

,


porquanto na Sentenca foi demonstrado aritmeticamente, por
amostragem, a existência de diferencas a serem apuradas em
regular liquidacão, e a reclamada não prova o contrário, como


determina o Artigo 818, da CLT, sua irresignacão quanto à falta de
prova de diferencas é vazia e genérica. A tese de ausência de
habitualidade dos prêmios não foi aventada na contestacão,
caracterizando inovacão recursal, inclusive a própria empregadora
confessou a natureza salarial da referida parcela ao alegar "as
premiacões sempre integraram a base de cálculo das demais
verbas como comprovam os pagamentos efetuados". Irrefragável a
condenacão amparada em sólido entendimento da Alta Corte
Obreira:


"RECURSO DE REVISTA. 1.INTEGRAÇÃO. PARCELA 'PRÊMIO'.
NATUREZA SALARIAL. HABITUALIDADE. O pré-requisito para a
atribuicão de natureza salarial a verbas pagas sob determinadas
condicões, como no caso o 'prêmio-producão', é o seu pagamento
habitual. Na hipótese dos autos, restou caracterizada a
habitualidade no pagamento da parcela 'prêmio-producão' à
reclamante. Assim, são devidos os reflexos deferidos na
origem, dada a natureza salarial da verba, restando incólume o
artigo 457, caput e § 1, da CLT. Precedentes. Recurso de revista
não conhecido." (RR - 483-26.2011.5.15.0091 Data de Julgamento:
11/12/2013, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, 5
Turma, Data de Publicacão: DEJT 19/12/2013 - negritos
acrescidos).


PRÊMIO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA.
PAGAMENTO HABITUAL. 1. Consoante o disposto no § 1 do artigo
457 da Consolidacão das Leis do Trabalho, integram o salário, não
só a importância fixa estipulada, como também as comissões,
percentagens, gratificacões ajustadas, diárias para viagens e
abonos pagos pelo empregador. 2. A jurisprudência deste
Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de reconhecer que
têm natureza salarial as parcelas variáveis pagas ao
empregado com habitualidade, seja a que título for,
independentemente da denominacão que lhes atribua o
empregador. 3. No caso dos autos, o Tribunal Regional, soberano
no exame fático-probatório dos autos, consignou que a parcela
denominada prêmio foi paga de maneira habitual. Precedentes. 4.
Recurso de revista não conhecido. (RR - 2133100¬
31.2005.5.09.0013 Data de Julgamento: 12/03/2014, Relator
Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1 Turma, Data de Publicacão: DEJT
14/03/2014 - destacou-se)


"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL. PAGAMENTO
PROPORCIONAL. REFLEXOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA
SÚMULA N 253 DO TST. O Tribunal Regional registrou que a


parcela paga em periodicidade anual possui natureza de prêmio,
decorrente de ato ou servico executado pelo empregado.

A
habitualidade do pagamento torna aplicável o disposto no
artigo 457, § 1, da CLT. O ajuste a que se refere tal preceito, no
pagamento dos complementos salariais, poderá ocorrer de
forma expressa ou tácita (Súmula n 152 do TST), esta,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


Id-3e1951c


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Notificação

DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT:09/09/2014
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT:10/09/2014


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


DECISÃO PJe-JT


Processe-se, em termos, o recurso ordinário interposto
pelo reclamante, intimando-se a reclamada para contrarrazões.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
15a Região, com as cautelas de estilo.


ARACATUBA, Terça-feira, 09 de Setembro de 2014.


ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO

JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/08/2014

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Notificação

Poder Judiciário Federal
Jusiça do Trabalho - TRT 15a Região


1a Vara do Trabalho de Araçatuba


Destinatário:


NILSON FARIA DE SOUZA


PROCESSO: 0010787-04.2014.5.15.0019


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: MOISES APARECIDO CHAVES
RÉU: SOARES LOGISTICA LTDA - EPP


NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. notificado acerca da audiência UNA/RS agendada para
03/09/2014 08:30 horas, sendo que a ausência implicará em
arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.
Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2°, CLT.
OBSERVAÇÕES DA SECRETARIA DA VARA E
DETERMINAÇÕES DO JUIZ:


Nos termos do parágrafo 1°, do artigo 5°, do Provimento GP-CR
n° 04/2012, deste Eg. TRT da 15a Região, as partes devem
apresentar os documentos em arquivos individualizados,
identificando-os e agrupando os de igual título e natureza,
sendo que a qualidade da digitalização dos mesmos, assim
como a sua correta identificação é de inteira responsabilidade
do peticionário, conforme o parágrafo 3° do mesmo artigo, sob
pena de serem excluídos em audiência, sem a possibilidade de
regularização futura.


Ao Reclamante: - Dar ciência ao seu constituinte da audiência
supra designada.


Às Partes: - Apresentar quesitos e indicar assistente técnico, sob
pena de preclusão.


- As partes deverão trazer espontaneamente suas testemunhas,
nos termos do artigo 825 da CLT, sob pena de preclusão.
Havendo a impossibilidade de comparecimento de alguma
testemunha, tal fato deverá ser comunicado a este Juízo com
antecedência mínima de dez dias, sob pena de preclusão.
ARACATUBA, 20 de agosto de 2014.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário