Informações do processo 0010787-04.2014.5.15.0019

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 20/08/2014 a 27/10/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

27/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- MOISES APARECIDO CHAVES


Data de Disponibilização: 27/10/2015
Data de Publicação: 28/10/2015


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada da decisão sob Id. 3d8a8b6, bem como de que
foi expedido alvará em favor do autor, estando à disposição na CEF.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- SOARES LOGISTICA LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
1a Vara do Trabalho de Araçatuba


Processo: 0010787-04.2014.5.15.0019
AUTOR: MOISES APARECIDO CHAVES
RÉU: SOARES LOGISTICA LTDA - EPP


D E S P A C H O


Vistos etc.,


Deverá a reclamada, no prazo de cinco dias, efetuar o depósito do
valor remanescente, no importe de R$4.589,42, atualizado até


30.09.2015, sob pena de expedição de mandado de penhora,
avaliação e remoção do veículo oferecido em garantia (ID 92aa1d2).
Intime-se.


Nada mais.


Araçatuba, 30 de Setembro de 2015.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização: 23/02/2015
Data de Publicação: 24/02/2015


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Expedido Alvará para levantamento de numerário, à disposição na
Secretaria da Vara.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Notificação

Data de Disponibilização: 23/02/2015
Data de Publicação: 24/02/2015


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada da decisão Id. 3d8a8b6.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO


1a Vara do Trabalho de Araçatuba


Rua Duque de Caxias, 2130, Saudade, ARACATUBA - SP - CEP:
16020-225


TEL.: (18) 36232244 - EMAIL: saj.1vt.aracatuba@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010787-04.2014.5.15.0019


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: MOISES APARECIDO CHAVES
RÉU: SOARES LOGISTICA LTDA - EPP


DECISÃO PJe-JT


Por encontrarem-se aptos, homologo os cálculos da reclamada para
fixar o valor bruto devido, atualizado até

31.12.2014

, em

R$
9.671,00

, correspondente às seguintes parcelas:


a) capital: R$ 9.263,41

;


b) juros: R$ 407,59

.


O capital bruto será atualizado até o efetivo pagamento. A cada
atualização os juros simples serão recalculados, respeitando o
disposto no artigo 883, da CLT.


A título de contribuição previdenciária, incidem sobre o capital bruto
atualizado os seguintes valores, também atualizados até

31.12.2014

:


a) segurado: R$ 825,15

;


b) empregador: Optante pelo SIMPLES

.


Seguindo raciocínio análogo ao da O.J. 376, da SDI-I, do TST, e a
teor do que dispõe o artigo 195, da Constituição Federal, o fato
gerador ocorrerá com o pagamento ou o crédito, este compreendido
como o valor contabilmente disponibilizado ao trabalhador, mas não
pago em virtude de descontos autorizados em lei ou na coisa
julgada. Na ocasião, a parcela devida pelo empregado será
deduzida do crédito bruto. Até então, o valor homologado será
apenas atualizado com base em índices aplicáveis ao crédito
trabalhista. Multa e juros previstos em lei específica serão aplicáveis
se não houver recolhimento até o dia 20 do mês subsequente ao
fato gerador.


As parcelas tributáveis totalizam

82,34% do crédito trabalhista
bruto

. O imposto de renda a ser retido na fonte será calculado
quando do pagamento. Caso a apuração obedeça ao regime
tributário que permite ajuste na declaração anual de rendimentos,
será aplicável a tabela progressiva vigente na ocasião e não haverá
incidência fiscal sobre juros (O.J. 400, da SDI-I, do TST). Havendo
opção por regime tributário diferenciado, serão respeitados os
critérios estabelecidos na regulamentação própria e

são 10 os
meses de apuração

. Em qualquer caso, servirá como base de
cálculo a proporção indicada neste momento menos a parcela


previdenciária devida pelo empregado. Se a retenção na fonte for
feita pela reclamada, ficará a ser encargo o respectivo recolhimento,
sob pena de expedição de ofícios à Receita Federal e ao Ministério
Público Federal.


Custas processuais já recolhidas.


Desnecessária a intimação da União, em virtude do valor da
contribuição previdenciária.


Com fulcro no artigo 899, § 1° da CLT, expeça-se alvará do depósito
recursal Id. 21682e2 em favor do autor.


Após, concedo à ré o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento do
crédito remanescente, sob pena de início dos atos

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário