Informações do processo 0001021-37.2014.5.08.0207

Movimentações 2016 2015 2014

15/12/2016

Seção: 8a Vara do Trabalho de Macapá
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8a REGIÃO
8a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ


Rua Tocantins, S/N, Rod. Norte-Sul, atrás da sede da Justiça
Federal, INFRAERO II, MACAPA - AP - CEP: 68908-058
TEL.:


EMAIL: vt8macapa.sec@trt8.jus.br


PROCESSO:

0001021-37.2014.5.08.0207


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA
RÉU: ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e outros (2)


NOTIFICAÇÃO - PJe-JT


DESTINATÁRIO:

FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do Despacho de c8c8b06, para,
querendo, manifestar-se no prazo legal.


Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser
acessados pelo site


http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento


/listView.seam

, digitando a(s) chave(s) abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


16121508460224400


Despacho Despacho


000009687536


ATUALIZAÇÃO DOS 16121411170627600


Certidão


CÁLCULOS 000009675622


PEDIDO DE 16121410254172800


Petição em PDF


ALVARÁ ANTONIO 000009674425


16121410240929100


Petição em PDF Petição em PDF


000009674401


Comprovante de 16111709205272600


Certidão


Deposito Recursal 000009348285


16111115045396900


Email CEF Certidão


000009301644


Alvará - Alvará - 16102810032082300


Magistrado(a) Magistrado(a) 000009157810


Recebimento dos 16102409302146900


Certidão


autos do E. TRT8 000009091804


AIRR - 1021- 16101010235747000


Documento Diverso


37.2014.5.08.0207.n 000008938042


anexada decisão e 16101010232689800


Certidão


baixa ao 1° grau 000008938041


Procedimentos de 16051215323105400


Certidão


Remessa ao C. TST 000008938067


Exp.de prazo e baixa 16051215301935400


Certidão


ao 1° grau 000008938066


16051111212691500


Pub. 19.04 Certidão


000008938065
16041808272655800


Notificação Notificação


000008938052


16041808263791600


Notificação Notificação


000008938051


16032814035079000


Despacho Despacho


000008938068


eleio-dos-membros- 16022611133816600


Documento Diverso


da-diretoria 000008938064


aumento-capital-e- 16022611133816500


Documento Diverso


adaptao-cia-aberta--- 000008938063


alterao-de-endereo-e 16022611133324200


Documento Diverso


-consolidao- 000008938062


procuracaoantonio- 16022611124554800


Procuração


francisco 000008938060


antonio-francisco- 16022611113485600


Petição em PDF


alves-feitosa-art-896 000008938058


AGRAVO DE Agravo de 16022611105617300


INSTRUMENTO Instrumento em 000008938057


CERTIDÃO DE 16021809160639000


Certidão


PUBLICAÇÃO 000008938056


16021615353635100


Notificação Notificação


000008938055


16020214161072200


Decisão Decisão


000008938054


Remessa dos autos 15111214444652100


Certidão


à Vice Presidência 000008938050


rr--antonio-francisco- 15111010304946500


Documento Diverso


alves-feitosa-x-fge 000008938049


15111010282679000


Recurso de revista Petição em PDF


000008938048


Certidão de Quórum 15110408465018700


Certidão


e Publicação 000008938047


15102819301112000


Acórdão Notificação


000008938046


15100216365719500


Acórdão Acórdão


000008938043


MEMORIAIS 15102705210124500


Razões Finais


ALUMINI 000008938045


Certidão de 15102211110096300


Certidão


publicação da pauta 000008938044


15090914303945400


Decisão Decisão


000004842649


Contrarrazões R.O. 15081617540286900


Contrarrazões


ALUMINI 000004637987


CONTRARRAZÕES 15081419052809700


Documento Diverso


DE RO FGE 000004635909


CONTRARRAZÕES 15081419041748000


Contrarrazões


DE RO FGE 000004635908


15081417405536500


Kit de representação Procuração


000004635390


eleio-dos-membros- 15081417401718700


Documento Diverso


da-diretoria 000004635380


Aumento de capital e 15081417395568500


Documento Diverso


adaptao-cia-aberta--- 000004635375


Alteração de 15081417383668800


Documento Diverso


endereço e 000004635360


Petição de juntada 15081417370914400


Documento Diverso


de documentos 000004635334


Petição de juntada 15081417351734800


Manifestação


de documentos 000004635333


15080612541695400


Notificação Notificação


000004558546


15080612541674000


Notificação Notificação


000004558545
15072021083286800


Recurso Ordinario Documento Diverso


000004402849


Petiçaõ Recurso 15072021024149400


Recurso Ordinário


Ordinario 000004402835


15071314323914400


Notificação Notificação


000004336827


15071314323886400


Notificação Notificação


000004336826


15071313561686600


Sentença Sentença


000004269756


Portaria Conjunta 15070618480990000


Documento Diverso


GP.CR n.° 05.2015 000004272097


Guia de 15070618473208100


Documento Diverso


Recolhimento FGTS 000004272089


Comprovante de 15070618471023200


Documento Diverso


Recolhimento 000004272078


Comprovante 15070618464753200


Documento Diverso


pagamento GRU 000004272072


15070618452127000


Boleto GRU Documento Diverso


000004272044


RECURSO 15070618432788200


Recurso Ordinário


ORDINÁRIO_ FG 000004272042


15070600391771900


Petição Documento Diverso


000004253640


Embargos de 15070600353799900


Petição


Declaração 000004253636


15062513103524300


Notificação Notificação


000004233998


15062513103420100


Notificação Notificação


000004233997


15062512481091600


calc demonstrativo Relatório de Cálculo


000004233728
15062512474113100


calc resumo Relatório de Cálculo


000004233724


15062512470761000


calc inss Relatório de Cálculo


000004233721


Anexando cálculos 15062512455702000


Certidão


de sentença 000004233720


15062512304585000


Sentença Sentença


000004233530


15061817085833900


subs Documento Diverso


000004177511


15061817075521600


junt subs Manifestação


000004177510


15061116013069700


subs Documento Diverso


000004117179


15061116004703700


junt docs Manifestação


000004117177


15060311371913400


Ata da Audiência Ata da Audiência


000004055648


15060217594809300


Substabelecimento Documento Diverso


000004049791


AGE - Alteração de 15060217594628200


Documento Diverso


Endereço e 000004049780


ARCA Eleição dos 15060217594469300


Documento Diverso


membros da diretoria 000004049770


AGOE - Aumento 15060217594305600


Documento Diverso


capital e adaptação 000004049766


15060217594150500


Procuração Procuração


000004049759


Habilitação em 15060217594009400


Documento Diverso


processo 000004049758


_ 15060211184272200


RAZÕES FINAIS Razões Finais


000004043926
15052811140129900


Ata da Audiência Ata da Audiência


000004008455


Manifestação Antonio 15052719240231300


Certidão


petição em 000004003931


Alegações Finais 15052709355274300


Razões Finais


Antonio 000003994737


15052700143796000


Alegações Finais Certidão


000003993306


Razões finais 15052513494001900


Razões Finais


ALUMINI 000003974293


Preposição_Antonio 15051215491806600


Documento Diverso


Francisco 000003874744


Petição de 15051215491691700


Manifestação


Regularização 000003874743


RAIS-CONSULTA 15043023134336300


Documento Diverso


INTERNET 000003796663


EXTRATO RAIS - 15043023133271000


Documento Diverso


DRT-MACAPA 000003796662


PEDIDO ANTONIO 15043023133110100


Certidão


FRANCISCO 000003796661


, 15043023132908600


MANIFESTAÇÃO Manifestação


000003796660


15042915535522600


Ata da Audiência Ata da Audiência


000003782465


Contestação 15042817505900300


Contestação


ALUMINI 000003772075


15032618083069600


docs8 Documento Diverso


000003550626


15032618082990100


docs7 Documento Diverso


000003550624


15032618082912700


docs6 Documento Diverso


000003550620
15032618082830600


docs5 Documento Diverso


000003550616


15032618082747100


docs4 Documento Diverso


000003550610


15032618082670500


docs3 Documento Diverso


000003550607


15032618082593300


docs2 Documento Diverso


000003550604


15032618082514200


docs1 Documento Diverso


000003550602


15032618082431900


contestação Contestação


000003550601


15031911113975700


Notificação Notificação


000003489196


15031911113951200


Notificação Notificação


000003489195


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

22/08/2016

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ALUMINI ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)


- ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA


- ESTADO DO AMAPÁ


- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que
denegou seguimento a recurso de revista, sob o fundamento de que
não é viável o seu conhecimento, tendo em vista o não
preenchimento do art. 896, § 1°-A, I, II e III, da CLT.


Contrarrazões não apresentadas.


Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para
emissão de parecer.


É o relatório.


LEI N° 13.015/2014. RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM QUE NÃO SÃO RENOVADAS AS RAZÕES NEM A
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO RECURSO DE REVISTA.
FALTA DE DIALETICIDADE. SÚMULA N° 422 DO TST
O Tribunal Regional, juízo primeiro de admissibilidade do recurso de
revista (art. 682, IX, da CLT), denegou-lhe seguimento, adotando os
seguintes fundamentos, in verbis:


"RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.


Alegação(ões):


A segunda reclamada apresenta sua irresignação contra v. Acórdão
que manteve a sua legitimidade passiva e condenação subsidiária
em relação aos créditos do reclamante. Sustenta inexistir vínculo de
emprego com a parte autora, logo, não poderia compor a lide.
Ressalta a ausência de indícios de culpa "in vigilando" e "in
elegendo" e que não há qualquer dispositivo legal que determine
sua condenação pelas obrigações descumpridas pelo real
empregador. Cita julgados a fim de fortalecer sua tese.
Inicialmente, destaco que a parte recorrente não indica a norma que
foi objeto de interpretação diversa ou vulneração, pois se dedica
apenas a expor sua irresignação, sem apontar, expressa e
especificamente, a norma pertinente a sua argumentação. Portanto,
observo que a parte não cumpriu o requisito de admissibilidade
específico do recurso de revista (art.896, §1° - A, II, da CLT).
Acrescento que a parte recorrente também não observou outros
requisitos de admissibilidade específicos do recurso de revista,
dentre os quais destaco a indicação de trecho da decisão recorrida
que consubstancia o prequestionamento relativo à ilegitimidade de
partes, a qual também foi abordada neste tópico recursal ((art.896,
§1° - A, I, da CLT)


Quanto à tese da responsabilidade subsidiária, em que pese ter
colacionado o trecho, constato que a parte recorrente limita-se a
expor seus argumentos de irresignação sem, contudo, impugnar, de
forma singularizada, os fundamentos da decisão recorrida. Noutros
termos, a parte não se insurge, especificamente, contra a decisão
que deveria impugnar, consoante artigo 896, §1°-A, III, da CLT c/c
Súmula 422 do C. TST.


Assim, nego seguimento ao recurso da reclamada FERREIRA
GOMES ENERGIA S.A.".


Nas razões do agravo de instrumento, a parte, apesar de se insurgir
contra a decisão agravada, não renovou as razões recursais do
recurso trancado, tornando seu agravo de instrumento sem
fundamentação. Limita-se a afirmar que o "recurso interposto está
devidamente fundamentado nos termos das alíneas "a" e "c" do
artigo 896 da CLT, colacionando decisões proferidas por Tribunais
de outras regiões, demonstrando a divergência jurisprudencial,
indicando de forma clara qual o trecho ao qual se funda o recurso,
cuja matéria encontra-se previamente prequestionada". Acrescenta
que o recurso versa sobre a responsabilidade subsidiária da
agravante e, portanto, não há dúvida sobre o trecho do acórdão
impugnado pelo recurso de revista. Além disso, defende que não se
aplica o rigor da Lei n° 13.015/2014 quando o recurso aborda
apenas uma única matéria, devidamente prequestionada por meio
de embargos de declaração.


Ao exame.


Em atenção ao princípio da dialeticidade, é ônus do jurisdicionado,
ao se insurgir contra o despacho denegatório do recurso de revista,
reiterar as razões do recurso trancado, e expor a fundamentação


jurídica que, no seu entender, justificaria o conhecimento.


O agravo de instrumento genérico não permite, por si mesmo, a
compreensão da controvérsia, visto que se trata de recurso
autônomo, que deve demonstrar por que o recurso de revista
deveria ser conhecido. Entendimento contrário implicaria a
inutilidade do juízo primeiro de admissibilidade, e, por conseguinte,
do próprio agravo de instrumento.


A não impugnação específica, nesses termos, leva à incidência da
Súmula n° 422 do TST, que em seu inciso I estabelece que "Não se
conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as
razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão
recorrida, nos termos em que proferida" (interpretação do art. 514,
II, do CPC de 1973 correspondente ao art. 1.010, II e III, do CPC de
2015).


Ressalte-se que não está configurada a exceção prevista no inciso
II da mencionada súmula ("O entendimento referido no item anterior
não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente,
consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em
decisão monocrática").


Desse modo, não conheço do agravo de instrumento, nos termos do
art. 106, X, do RITST c/c o art. 932, III, do CPC de 2015,
ressaltando-se que não é o caso de observar o disposto no
parágrafo único desse dispositivo de lei, pois o vício detectado não
é passível de correção após a interposição do recurso.


Publique-se.


Brasília, 22 de agosto de 2016.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Ministra Relatora

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/08/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/08/2016 a 05/08/2016 - 6a Turma.


Intimado(s)/Citado(s):


- ALUMINI ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)


- ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA


- ESTADO DO AMAPÁ


- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/04/2016

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALUMINI ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)


- ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA


- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0001021-37.2014.5.08.0207


RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA e outros
RECORRIDO: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. e outros (3)


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA
LUCIANA ARDUIN FONSECA
GABRIELA RESQUE NEVES


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência da decisão de ID 5d1aecc, para
apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.


A autenticidade do presente documento pode ser verificada através
de consulta ao site


http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam

, digitando a numeração que se encontra ao final
do presente documento, abaixo do código de barras.


BELÉM, 18 de Abril de 2016


DEUSA NEVES GOMES
Servidor(a)


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

17/02/2016

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALUMINI ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)


- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0001021-37.2014.5.08.0207


RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA e outros
RECORRIDO: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. e outros (3)


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

LUCIANA ARDUIN FONSECA
FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do r. despacho constante destes
autos de Processo Judicial Eletrônico-PJe, de ID c5aba59 para,
querendo, apresentar recurso no prazo legal.


BELÉM, 16 de Fevereiro de 2016


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS
Servidor(a)


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário