Informações do processo 0001021-37.2014.5.08.0207

Movimentações 2016 2015 2014

15/12/2016

Seção: 8a Vara do Trabalho de Macapá
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8a REGIÃO
8a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ


Rua Tocantins, S/N, Rod. Norte-Sul, atrás da sede da Justiça
Federal, INFRAERO II, MACAPA - AP - CEP: 68908-058
TEL.:


EMAIL: vt8macapa.sec@trt8.jus.br


PROCESSO:

0001021-37.2014.5.08.0207


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA
RÉU: ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e outros (2)


NOTIFICAÇÃO - PJe-JT


DESTINATÁRIO:

FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do Despacho de c8c8b06, para,
querendo, manifestar-se no prazo legal.


Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser
acessados pelo site


http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento


/listView.seam

, digitando a(s) chave(s) abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


16121508460224400


Despacho Despacho


000009687536


ATUALIZAÇÃO DOS 16121411170627600


Certidão


CÁLCULOS 000009675622


PEDIDO DE 16121410254172800


Petição em PDF


ALVARÁ ANTONIO 000009674425


16121410240929100


Petição em PDF Petição em PDF


000009674401


Comprovante de 16111709205272600


Certidão


Deposito Recursal 000009348285


16111115045396900


Email CEF Certidão


000009301644


Alvará - Alvará - 16102810032082300


Magistrado(a) Magistrado(a) 000009157810


Recebimento dos 16102409302146900


Certidão


autos do E. TRT8 000009091804


AIRR - 1021- 16101010235747000


Documento Diverso


37.2014.5.08.0207.n 000008938042


anexada decisão e 16101010232689800


Certidão


baixa ao 1° grau 000008938041


Procedimentos de 16051215323105400


Certidão


Remessa ao C. TST 000008938067


Exp.de prazo e baixa 16051215301935400


Certidão


ao 1° grau 000008938066


16051111212691500


Pub. 19.04 Certidão


000008938065
16041808272655800


Notificação Notificação


000008938052


16041808263791600


Notificação Notificação


000008938051


16032814035079000


Despacho Despacho


000008938068


eleio-dos-membros- 16022611133816600


Documento Diverso

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

22/08/2016

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ALUMINI ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)


- ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA


- ESTADO DO AMAPÁ


- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que
denegou seguimento a recurso de revista, sob o fundamento de que
não é viável o seu conhecimento, tendo em vista o não
preenchimento do art. 896, § 1°-A, I, II e III, da CLT.


Contrarrazões não apresentadas.


Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para
emissão de parecer.


É o relatório.


LEI N° 13.015/2014. RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM QUE NÃO SÃO RENOVADAS AS RAZÕES NEM A
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DO RECURSO DE REVISTA.
FALTA DE DIALETICIDADE. SÚMULA N° 422 DO TST
O Tribunal Regional, juízo primeiro de admissibilidade do recurso de
revista (art. 682, IX, da CLT), denegou-lhe seguimento, adotando os
seguintes fundamentos, in verbis:


"RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.


Alegação(ões):


A segunda reclamada apresenta sua irresignação contra v. Acórdão
que manteve a sua legitimidade passiva e condenação subsidiária
em relação aos créditos do reclamante. Sustenta inexistir vínculo de
emprego com a parte autora, logo, não poderia compor a lide.
Ressalta a ausência de indícios de culpa "in vigilando" e "in
elegendo" e que não há qualquer dispositivo legal que determine
sua condenação pelas obrigações descumpridas pelo real
empregador. Cita julgados a fim de fortalecer sua tese.
Inicialmente, destaco que a parte recorrente não indica a norma que
foi objeto de interpretação diversa ou vulneração, pois se dedica
apenas a expor sua irresignação, sem apontar, expressa e
especificamente, a norma pertinente a sua argumentação. Portanto,
observo que a parte não cumpriu o requisito de admissibilidade
específico do recurso de revista (art.896, §1° - A, II, da CLT).
Acrescento que a parte recorrente também não observou outros
requisitos de admissibilidade específicos do recurso de revista,
dentre os quais destaco a indicação de trecho da decisão recorrida
que consubstancia o prequestionamento relativo à ilegitimidade de
partes, a qual também foi abordada neste tópico recursal ((art.896,
§1° - A, I, da CLT)


Quanto à tese da responsabilidade subsidiária, em que pese ter
colacionado o trecho, constato que a parte recorrente limita-se a
expor seus argumentos de irresignação sem, contudo, impugnar, de
forma singularizada, os fundamentos da decisão recorrida. Noutros
termos, a parte não se insurge, especificamente, contra a decisão
que deveria impugnar, consoante artigo 896, §1°-A, III, da CLT c/c
Súmula 422 do C. TST.


Assim, nego seguimento ao recurso da reclamada FERREIRA
GOMES ENERGIA S.A.".


Nas razões do agravo de instrumento, a parte, apesar de se insurgir
contra a decisão agravada, não renovou as razões recursais do
recurso trancado, tornando seu agravo de instrumento sem
fundamentação. Limita-se a afirmar que o "recurso interposto está
devidamente fundamentado nos termos das alíneas "a" e "c" do
artigo 896 da CLT, colacionando decisões proferidas por Tribunais
de outras regiões, demonstrando a divergência jurisprudencial,
indicando de forma clara qual o trecho ao qual se funda o recurso,
cuja matéria encontra-se previamente prequestionada". Acrescenta
que o recurso versa sobre a responsabilidade subsidiária da
agravante e, portanto, não há dúvida sobre o trecho do acórdão
impugnado pelo recurso de revista. Além disso, defende que não se
aplica o rigor da Lei n° 13.015/2014 quando o recurso aborda
apenas uma única matéria, devidamente prequestionada por meio
de embargos de declaração.


Ao exame.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/08/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/08/2016 a 05/08/2016 - 6a Turma.


Intimado(s)/Citado(s):


- ALUMINI ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)


- ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA


- ESTADO DO AMAPÁ


- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/04/2016

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALUMINI ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)


- ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA


- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0001021-37.2014.5.08.0207


RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA e outros
RECORRIDO: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. e outros (3)


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA
LUCIANA ARDUIN FONSECA
GABRIELA RESQUE NEVES


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência da decisão de ID 5d1aecc, para
apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal.


A autenticidade do presente documento pode ser verificada através
de consulta ao site


http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam

, digitando a numeração que se encontra ao final
do presente documento, abaixo do código de barras.


BELÉM, 18 de Abril de 2016


DEUSA NEVES GOMES
Servidor(a)


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

17/02/2016

Seção: Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência (Publicações do PJe-JT)
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALUMINI ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)


- FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete da Vice-Presidência


PROCESSO:

0001021-37.2014.5.08.0207


RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES FEITOSA e outros
RECORRIDO: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. e outros (3)


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO:

LUCIANA ARDUIN FONSECA
FERREIRA GOMES ENERGIA S.A.


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência do r. despacho constante destes
autos de Processo Judicial Eletrônico-PJe, de ID c5aba59 para,
querendo, apresentar recurso no prazo legal.


BELÉM, 16 de Fevereiro de 2016


AUGUSTO JARCEDY DA SILVA MARTINS
Servidor(a)


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário