Informações do processo 0023822-23.2009.4.01.3400

  • Numeração alternativa
  • 2009.34.00.023978-6
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 31/01/2017 a 06/03/2017
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2017

06/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 6ª TURMA SEXTA TURMA
Tipo: Apelação

ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: JOSÉ JAIRO GOMES
Secretário(a): VANESSA FERREIRA DOS SANTOS

Às quatorze horas e onze minutos foi aberta a Sessão. Presentes os Exmos. Srs. Desembargador Federal Jirair Aram
Meguerian e Desembargador Federal Kassio Nunes Marques. Lida e não impugnada, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

23/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

E M E N T A

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENSINO
SUPERIOR. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA
TODOS (PROUNI). CANCELAMENTO DA BOLSA DE
ESTUDO. ALUNO QUE NÃO APRESENTOU
APROVEITAMENTO ACADÊMICO DE 75% (SETENTA
E CINCO POR CENTO) DAS DISCIPLINAS
CURSADAS. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA.

1. É legítimo o cancelamento da bolsa de estudo
quando o beneficiário não atende os requisitos
concernentes ao desempenho acadêmico exigido para
manutenção da benesse.

2. A reprovação do estudante em três disciplinas que
compunham o 1° semestre do ano de 2008, duas no
semestre seguinte e mais duas disciplinas integrantes
do 1° semestre de 2009, autoriza a instituição de ensino
superior a promover o cancelamento da bolsa vinculada
ao ProUni, visto que não foi demonstrada nenhuma
falha na prestação do serviço educacional.

3. Sentença mantida.

4. Apelação desprovida.

A C Ó R D Ã O

Decide a 6 a Turma do Tribunal Regional Federal
da 1 a Região, por unanimidade, negar provimento à
apelação.

Brasília, 13 de fevereiro de 2017.

Des. Federal DANIEL PAES RIBEIRO
Relator


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte4

31/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 6ª TURMA SEXTA TURMA
Tipo: Apelação

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de
Julgamentos do dia 13 de fevereiro de 2017 Segunda-Feira, às 14:00 horas,
podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial