Informações do processo 0001754-76.2012.5.15.0013

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 07/11/2012
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2012

07/11/2012

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 14:10 horas do dia 22 de Novembro de 2012 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 19/10/2012,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer até duas testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : 1) SR ADVOGADO: Não será expedida notificação
ao seu cliente; 2) As testemunhas deverão comparecer com
documento, sob pena de não serem ouvidas; 3)Havenda na petição
inicial pedido que exija perícia, as partes deverão apresentar
quesitos e indicar assistentes técnicos na primeira audiência, por
escrito, sob pena de preclusão, sendo que, diante da necessidade
de realização de prova pericial, as partes ficam dispensadas de
trazer suas testemunhas na audiência designada; 4) Caso a parte
autora desista do pedido objeto da prova pericial e as partes
reputem indispensável a oitiva de testemunhas, a audiência UNA
será redesignada; 5) A audiência não será redesignada, mesmo no
caso de desistência do pedido de perícia, se as partes não
necessitarem de provas testemunhais, ou se a questão
remanescente restringir-se à matéria de direito.


À Reclamada: 1) Apresentar em audiência documentos
comprovantes de adesão ao SIMPLES e dos percentuais de
recolhimento a terceiros e do seguro de acidente do trabalho, sob
pena de se utilizarem os percentuais máximos para os cálculos
previdenciários; 2) As testemunhas deverão comparecer com


documento, sob pena de não serem ouvidas; 3) Havenda na petição
inicial pedido que exija perícia, as partes deverão apresentar
quesitos e indicar assistentes técnicos na primeira audiência, por
escrito, sob pena de preclusão, sendo que, diante da necessidade
de realização de prova pericial, as partes ficam dispensadas de
trazer suas testemunhas na audiência designada; 4) Caso a parte
autora desista do pedido objeto da prova pericial e as partes
reputem indispensável a oitiva de testemunhas, a audiência UNA
será redesignada; 5) A audiência não será redesignada, mesmo no
caso de desistência do pedido de perícia, se as partes não
necessitarem de provas testemunhais, ou se a questão
remanescente restringir-se à matéria de direito. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/11/2012

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 14:10 horas do dia 22 de Novembro de 2012 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 19/10/2012,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer até duas testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : 1) SR ADVOGADO: Não será expedida notificação
ao seu cliente; 2) As testemunhas deverão comparecer com
documento, sob pena de não serem ouvidas; 3)Havenda na petição
inicial pedido que exija perícia, as partes deverão apresentar
quesitos e indicar assistentes técnicos na primeira audiência, por
escrito, sob pena de preclusão, sendo que, diante da necessidade
de realização de prova pericial, as partes ficam dispensadas de
trazer suas testemunhas na audiência designada; 4) Caso a parte
autora desista do pedido objeto da prova pericial e as partes
reputem indispensável a oitiva de testemunhas, a audiência UNA
será redesignada; 5) A audiência não será redesignada, mesmo no
caso de desistência do pedido de perícia, se as partes não
necessitarem de provas testemunhais, ou se a questão
remanescente restringir-se à matéria de direito.


À Reclamada: 1) Apresentar em audiência documentos
comprovantes de adesão ao SIMPLES e dos percentuais de
recolhimento a terceiros e do seguro de acidente do trabalho, sob
pena de se utilizarem os percentuais máximos para os cálculos
previdenciários; 2) As testemunhas deverão comparecer com
documento, sob pena de não serem ouvidas; 3) Havenda na petição
inicial pedido que exija perícia, as partes deverão apresentar
quesitos e indicar assistentes técnicos na primeira audiência, por
escrito, sob pena de preclusão, sendo que, diante da necessidade
de realização de prova pericial, as partes ficam dispensadas de
trazer suas testemunhas na audiência designada; 4) Caso a parte
autora desista do pedido objeto da prova pericial e as partes
reputem indispensável a oitiva de testemunhas, a audiência UNA
será redesignada; 5) A audiência não será redesignada, mesmo no
caso de desistência do pedido de perícia, se as partes não
necessitarem de provas testemunhais, ou se a questão
remanescente restringir-se à matéria de direito. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário