Informações do processo 0881900-56.1998.5.09.0651

  • Numeração alternativa
  • 08819/1998-651-09-00.0
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 30/01/2013
  • Estado
  • Paraná

Movimentações Ano de 2013

30/01/2013

Seção: 17a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 32/2013

17a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 5° PISO - 5° PISO
80420010 CURITIBA - PR


Fica(m) o(s) advogado(s) abaixo indicado(s) ciente(s) do que segue
descrito abaixo. Os processos que constam deste edital tramitam
exclusivamente por meio eletrônico (Lei 11.419/2006 e Resolução
Administrativa TRT 105/2009). Desse modo, as partes deverão
manifestar-se no processo por meio eletrônico oficial
(www.trt9.jus.br/escritoriodigital). O advogado poderá visualizar os
autos do processo eletrônico no sítio do TRT9 na Internet.


Prazo: 15 dia(s).


COMPARECER na Caixa Econômica Federal (agência Fórum
Trabalhista) e resgatar a guia de retirada expedida em seu favor. Se
o credor não efetuar o saque no prazo de 15 (quinze) dias, o Juízo
presumirá o abandono e determinará, por consequência, o
recolhimento do dinheiro aos cofres da União (DARF cód. 3981 -
produto depósitos abandonados), o que obrigará o credor a pleitear
o levantamento daquela quantia junto à Secretaria da Receita
Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho
da 9a Região, art. 254, § 1°), instruindo o pedido com cópia do
respectivo DARF.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

30/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital de Intimação n° 20/2013

17a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
AVENIDA VICENTE MACHADO 400 5° PISO - 5° PISO
80420010 CURITIBA - PR


Fica(m) o(s) advogado(s) abaixo indicado(s) ciente(s) do que segue
descrito abaixo. Os processos que constam deste edital tramitam
exclusivamente por meio eletrônico (Lei 11.419/2006 e Resolução
Administrativa TRT 105/2009). Desse modo, as partes deverão
manifestar-se no processo por meio eletrônico oficial
(www.trt9.jus.br/escritoriodigital). O advogado poderá visualizar os
autos do processo eletrônico no sítio do TRT9 na Internet.


Prazo: 8 dia(s).


- Os valores apurados pelo perito a título de contribuições
previdenciárias nos cálculos homologados montavam R$ 1,79, cota
parte do empregado, e R$ 43.043,58 cota parte do
empregador(inclusive terceiros), o que totalizava R$ 43.045,37. A
Ré recolheu (fls. 443/448 dos autos em papel) R$ 39.653,02
acrescido de R$ 4.218,41 (terceiros), o que totalizava R$ 43.871,43.


- Diante disso, JULGO extinta a execução previdenciária, pois pelos
comprovantes apresentados pela Ré (fls. 443/448 dos autos em


papel) os valores recolhidos superam os devidos a título de
contribuições previdenciárias.


- INTIMEM-SE a Ré e a União.


- Comprovada a transferência do valor mencionado no item 1 deste
despacho, LIBERE-SE em favor da Ré.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário