Informações do processo 1999.38.00.031493-8

Movimentações 2019 2018 2017 2016

05/12/2019 Visualizar PDF

Seção: Seção Judiciária de Minas Gerais
Tipo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE ANGELA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. GUILHERME MENDONÇA DOEHLER

AUTOS COM DESPACHO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Tendo em vista a petição de folha 114, concedo à parte autora o prazo por 15 (quinze) dias para manifestar nesta ação.


Retirado da página 65 do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial

03/10/2019 Visualizar PDF

Seção: Seção Judiciária de Minas Gerais
Tipo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE

Juiz Substit.

:

DR. MARCELO AGUIAR MACHADO

Dir. Secret.

:

BEL. ILTON JOSE COSTA

EXPEDIENTE DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019

Atos do Exmo.

: DR. GUILHERME MENDONÇA DOEHLER

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

(...) REJEITO, pois, os embargos de declaração.

2 – Dê-se vista à parte credora, por 5 dias.

3 – Nada requerido, aguardem-se os pagamentos dos requisitórios.

^

^

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-19ª VARA - BELO HORIZONTE

Juiz Titular

:

DR. GUILHERME MENDONÇA DOEHLER


Retirado da página 100 do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial

08/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Seção Judiciária de Minas Gerais
Tipo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : ANGELA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO :

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Nos termos da Lei 13.105/15, faço vista dos presentes autos ao(s) AUTOR(ES) para, TAMBÉM, querendo, apresentar resposta
aos embargos declaratórios, considerando a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, pelo prazo de cinco dias.


Retirado da página 136 do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial

03/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Seção Judiciária de Minas Gerais
Tipo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : ANGELA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO :

EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JULHO DE 2019

Atos do Exmo.

: DR. MARCELO AGUIAR MACHADO

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

1.

Intimem-se as partes para se manifestar sobre a(s) requisição(ões) de pagamento migrada(s), bem como sobre a(s) requisição
(ões) de pagamento no cadastro

concluído, juntada(s) a seguir, no prazo de 05 (cinco) dias.

2.

Nada requerido, encaminhem-se os autos para migração da(s) RPV(s) e, após, suspenda-se o feito até a juntada de
informação acerca do depósito dos correspondentes

valores, quando então deverão ser intimadas as partes para se manifestar. (...)

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-19ª VARA - BELO HORIZONTE

Juiz Titular

:

DR. GUILHERME MENDONÇA DOEHLER

Juiz Substit.

:

DR. MARCELO AGUIAR MACHADO

Dir. Secret.

:

BEL. ILTON JOSE COSTA


Retirado da página 164 do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial

11/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Seção Judiciária de Minas Gerais
Tipo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

: DR. GUILHERME MENDONÇA DOEHLER

Juiz Substit.

: DR. MARCELO AGUIAR MACHADO

Dir. Secret.

: BEL. ILTON JOSE COSTA

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. MARCELO AGUIAR MACHADO

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Faço vista dos presentes autos à exequente sobre a certidão de fls. 1089, pelo prazo de 05 (cinco) dias.


Retirado da página 155 do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial

30/04/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-19ª VARA - BELO HORIZONTE 142
Tipo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Juiz Titular

: DR. GUILHERME MENDONÇA DOEHLER

Juiz Substit.

: DR. MARCELO AGUIAR MACHADO

Dir. Secret.

: BEL. ILTON JOSE COSTA

EXPEDIENTE DO DIA 29 DE ABRIL DE 2019

Atos do Exmo. : DR. MARCELO AGUIAR MACHADO

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Nos termos da Lei 13.105/15, faço vista dos presentes autos ao(s) AUTOR(ES) para, querendo, apresentar resposta aos

embargos declaratórios, considerando a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, pelo prazo de cinco dias.


Retirado da página 143 do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial

07/03/2019 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-19ª VARA - BELO HORIZONTE
Tipo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Juiz Titular

: DR. GUILHERME MENDONÇA DOEHLER

Juiz Substit.

: DR. MARCELO AGUIAR MACHADO

Dir. Secret.

: BEL. ILTON JOSE COSTA

EXPEDIENTE DO DIA 01 DE MARÇO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. MARCELO AGUIAR MACHADO

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

... Nestes termos, julgo procedente em parte a impugnação apresentada pela

Autarquia para reconhecer excesso de execução no que toca ao valor requerido pela
credora e considerando a pequena diferença entre o valor pretendido por ela

(R$914.706,28- fls. 529/530) e o reconhecido como devido pela SECAJ (R$907.084,90),
condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios na fase de

cumprimento de sentença, verba que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença

entre o valor apresentado para fins de liquidação do julgado e o apurado pela

Contadoria, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. No entanto, a exigibilidade de

tal verba fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, CPC, diante do deferimento da

assistência judiciária de fl. 70.

Noutro giro, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na fase de

cumprimento de sentença, verba que arbitro em 8% (oito por cento) sobre o valor da

diferença entre o valor por ele apresentado como incontroverso à fl. 1036

(R$610.208,45) e o apurado pela Contadoria à fl.1051 e 1054 (R$ 907.084,90), nos

termos do art. 85, §§1º e 2º, inciso II, do CPC.

2 - Indefiro o pedido da exequente de remessa dos autos à SECAJ para

atualização dos valores, tendo em vista que tal previsão será feita pelo Tribunal

quando do pagamento, conforme art. 7º, § 1º da Resolução 458 de 04-10-2017 do CJF. ...


Retirado da página 63 do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial