Informações do processo 0011209-90.2014.5.15.0079

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 05/12/2014 a 20/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

20/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR ROCHA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011209-90.2014.5.15.0079

AUTORES: CLAUDEMIR ROCHA DA SILVA - CPF: 291.537.808-

84/ UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.489.410/0001-61

RÉUS: WORK SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA

PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ 04.405.191/0001-22; PAOLA

MIRANE SOARES DA COSTA - CPF: 310.633.548-38 e

FRANCISCO PAULO DE ARAUJO PEREIRA - CPF: 736.271.004-

68

Valor total em execução: R$197.996,88 (01/12/2016) - Decisão

ID. f5d6819

AFJ

Sentença com força de Certidão de Crédito

Visto.

Silente os exequentes. Conforme a parte final da decisão ID.

f5d6819, será expedida a Certidão de Crédito.

As diligências do senhor Oficial de Justiça em face dos executados

frente aos convênios eletrônicos, nos termos do Provimento GP-CR
nº 08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN da CNC deste
Regional, restaram negativas e não foram localizados bens

penhoráveis para garantir a presente execução.

Destarte, considero exauridas as providências executórias

empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das partes e

DETERMINO o arquivamento definitivo deste processo.

É importante destacar que não há nenhum prejuízo ao exequente,

uma vez que poderá, encontrando novos bens de propriedade dos
executados, ingressar com ação de execução de título judicial,
observada a prevenção. Ou seja, a execução será retomada assim

que reunidos os meios para tanto.

Há plena consonância da presente decisão com a jurisprudência

recente do C. TST: Processo nº TST-RR-758100-

57.2005.5.15.0140, 8ª Turma, Min. Dora Maria da Costa, publicada

em 09.08.2013 e Processo nº TST-RR-151800-33.2006.5.15.0128,

6ª Turma, Min. Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, publicada em

10.05.2013.

Na hipótese da retomada dos atos executórios, a nova ação será

munida da certidão de crédito emitida no processo originário,
devendo ser pormenorizados bens úteis do devedor, aptos a

garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro

patrimonial exequível, sob pena de indeferimento.

Em decisões anteriores , já foi DECLARADA a indisponibilidade dos

bens imóveis dos executados, com fulcro nos arts. 4º e 8º do
Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ

do Estado de São Paulo, que foi inserida eletronicamente por
intermédio do site www.indisponibilidade.org.br . O procedimento

visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-

fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário
Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do

devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o
crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiado.

A inclusão dos executados nos bancos de dados do SERASAJUD e

do BNDT também foram efetuadas anteriormente.

Diante do acima exposto, declaro extinta a presente execução,

devendo o processo ser remetido ao arquivo definitivo.

Por medida de economia e celeridade processuais, cópia

assinada digitalmente da presente servirá como Certidão de

Créditos a fim de que o reclamante possa intentar ação
executiva caso venha a localizar bens, oportunidade em que
deverá utilizar a presente decisão como título executivo, além

das demais peças que entender pertinentes.

Dá-se por encerrada a prestação jurisdicional neste processo.

O procedimento é amparado pelo quanto disposto no art. 40, § 2º

da Lei 6.830/80, estando ainda de acordo com os princípios da

celeridade e efetividade processual que caracterizam esta
Especializada, e com o disposto no artigo 5°, LXXVIII, da CFRB/88.
Caso os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários

sejam inferiores a R$20.000,00 considerando o teor do disposto na

Portaria AGU nº 893/2013 e no Comunicado GP-CR nº7/2014 deste

Tribunal, declaro esgotados os atos para satisfação do crédito
previdenciário, e desnecessária a expedição de certidão de crédito
exclusivamente previdenciária, bem como a intimação da União dos

termos da presente decisão.

Intimem-se os exequentes. Após, ao arquivo.

Em 19 de Fevereiro de 2019.

Juíza do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1172 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR ROCHA DA SILVA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Reclamadas intimadas através de edital para o pagamento e

ficaram silentes.

Requerer o que de direito em termos de prosseguimento da

execução, em 05 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao

arquivo provisório.


Retirado da página 1761 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- WORK SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA - ME

Data da divulgação no DEJT: 24/01/2019

Data da publicação no DEJT: 25/01/2019

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região

2ª Vara do Trabalho de Araraquara

Processo nº 0011209-90.2014.5.15.0079

AUTOR: CLAUDEMIR ROCHA DA SILVA e outros
RÉU: WORK SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - ME e outros (2)

EDITAL DE CITAÇÃO

O(A) Doutor(a)CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU
FARIA , Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara , FAZ
SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento
que, nos autos do processo nº 0011209-90.2014.5.15.0079 , entre

partes:AUTOR: CLAUDEMIR ROCHA DA SILVA e outros , autor, e

RÉUS: WORK SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ 04.405.191/0001-22 , PAOLA
MIRANE SOARES DA COSTA - CPF: 310.633.548-38 e
FRANCISCO PAULO DE ARAUJO PEREIRA - CPF: 736.271.004-

68 , estando os réus em lugar ignorado, ficam CITADOS pelo
presente edital para em 48 (quarenta e oito) horas, a pagar, ou
garantir a execução, sob pena de penhora, dos valores abaixo
descritos, conforme decisão de seguinte teor:

"Em cumprimento a decisão de id 2c5179b, a União apresenta

cálculos sob id 1878d8d e planilhas id 953b278 e id d268c148,

somente quanto às contribuições previdenciárias.

Intimadas para se manifestarem, as partes ficaram silentes.

Retifico a decisão de id 16237ca, somente quanto às contribuições
previdenciárias, mantendo-se, no mais, os demais valores, para
FIXAR
o quantum devido em R$197.996,88 (01/12/2016) , devendo

o valor ser atualizado até o efetivo pagamento.

1 - R$162.246,78 para o exequente, sendo R$127.990,52 de

principal e R$34.256,26 de juros, já deduzidas as contribuições

previdenciárias.

2 - R$33.693,36 de contribuições para a Seguridade Social

(R$8.230,20 parte do empregado, já deduzida do seu crédito,
R$14.569,99 parte empresa e R$10.893,17 de juros SELIC),
devendo ser atualizadas e recolhidas em guia GPS, comprovando-
se nos autos, nos termos da Lei 10.035/00, art. 889-A, parágrafo 1º

e 2º.

3 - R$2.056,74 de custas processuais.

Ante o disposto na Instrução Normativa 1.500/2014, as verbas

tributáveis ficam abaixo do limite de isenção; assim, não há imposto

de renda a ser retido do crédito do reclamante.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por edital.

Decorrido o prazo para manifestação, expeça-se certidão de

crédito.

Araraquara, 14 de dezembro de 2018.
Juíza do Trabalho"

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de

costume, na sede desta Vara.ARARAQUARA, 24 de Janeiro de

2019. Eu, _______________ARLINDO DE FREITAS JUNIOR,

cargo digitei, e assino o presente.


Retirado da página 46108 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDEMIR ROCHA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Avenida José Bonifácio, 176, Centro, ARARAQUARA - SP - CEP:

14801-150
TEL.: (16) 33317609 - EMAIL: saj.2vt.araraquara@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011209-90.2014.5.15.0079

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CLAUDEMIR ROCHA DA SILVA e outros

RÉU: WORK SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA

PATRIMONIAL LTDA - ME e outros (2)

DECISÃO PJe-JT

Em cumprimento a decisão de id 2c5179b, a União apresenta
cálculos sob id 1878d8d e planilhas id 953b278 e id d268c148,

somente quanto às contribuições previdenciárias.

Intimadas para se manifestarem, as partes ficaram silentes.
Retifico a decisão de id 16237ca, somente quanto às contribuições

previdenciárias, mantendo-se, no mais, os demais valores, para

FIXAR o quantum devido em R$197.996,88 (01/12/2016) , devendo

o valor ser atualizado até o efetivo pagamento.

1 - R$162.246,78 para o exequente, sendo R$127.990,52 de

principal e R$34.256,26 de juros, já deduzidas as contribuições

previdenciárias.

2 - R$33.693,36 de contribuições para a Seguridade Social

(R$8.230,20 parte do empregado, já deduzida do seu crédito,
R$14.569,99 parte empresa e R$10.893,17 de juros SELIC),
devendo ser atualizadas e recolhidas em guia GPS, comprovando-
se nos autos, nos termos da Lei 10.035/00, art. 889-A, parágrafo 1º

e 2º.

3 - R$2.056,74 de custas processuais.

Ante o disposto na Instrução Normativa 1.500/2014, as verbas

tributáveis ficam abaixo do limite de isenção; assim, não há imposto

de renda a ser retido do crédito do reclamante.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por edital.

Decorrido o prazo para manifestação, expeça-se certidão de

crédito.

Araraquara, 14 de dezembro de 2018.


Retirado da página 46188 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário