Informações do processo 0014126-69.2009.4.01.3300

  • Numeração alternativa
  • 2009.33.00.014131-1
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 07/10/2016 a 25/10/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Apelante
    • 33 00.014131-1
  • Remetente
    • Juizo Federal da 1A Vara - Am Distribuição por Dependência Em 11/10/2018 10005892891
  • Apelado
    • R.M.T.A
  • Remetente
    • Juizo Federal da 3A Vara - Mg Distribuição por Dependência Em 11/10/2018 10007016236
  • Remetente
    • Juizo Federal da 1A Vara - Df Distribuição por Dependência Em 11/10/2018 10008275759

Movimentações 2018 2016

29/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 a REGIÃO 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL
Processo na Origem: 141266920094013300

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FORMULÁRIO E LAUDO TÉCNICO
APRESENTADOS. CONDIÇÕES INSALUBRES. DÚVIDA SOBRE A VERACIDADE
DAS INFORMAÇÕES DIANTE DA VISTORIA ADMINISTRATIVA REALIZADA.
REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO.
EXTEMPORANEIDADE DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TER
HAVIDO MUDANÇA NAS CONDIÇÕES LABORAIS. PROVA PERTINENTE E ÚTIL
PARA AFERIÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES NO CASO. AGRAVO
PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PREJUDICADA.

1. Consoante entendimento sedimentado nesta Câmara, a circunstância de o laudo
técnico não ser contemporâneo à atividade avaliada não lhe retira a força probatória,
exceto se demonstrada a existência de mudanças significativas no cenário laboral 2 .
Tal mudança, não está comprovada e obviamente só será eventualmente
constatada com a execução da referida prova, que se mostra pertinente e útil para a
composição da lide, já que, por intermédio dela, serão esclarecidas as atividades
desenvolvidas pelo apelante na Empresa Baiana de Saneamento (EMBASA), a sua
efetiva exposição a agentes de risco durante a consecução de tais atividades, bem
como a veracidade das informações postas nos formulários e laudo técnico
apresentados e contraditados pela vistoria
in loco realizada pelo INSS. Ademais, a
busca da verdade real recomenda a realização da prova técnica por terceiro
equidistante das partes e a oitiva dos subscritores do laudo e do formulário
apresentados (fls. 20/28), caso a prova pericial reste inviabilizada, diante de uma
eventual mudança significativa das condições de trabalho.

1 Tais documentos comprovam a exoneração dos genitores do autor.

2 AC 0009120-41.2006.4.01.3800 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL
CANDIDO MORAES, SEGUNDA TURMA, e-DJF1 p.33 de 20/04/2015.

2. Agravo retido provido. Sentença anulada para complemento da instrução,
restando prejudicado o exame do apelo.

ACÓRDÃO

Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, dar
provimento ao agravo retido, restando prejudicado o exame da apelação.
Salvador/BA, 14 de outubro de 2016.

Juiz Federal CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
RELATOR


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2

07/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1 a CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA
Tipo: Apelação

PAUTA DE JULGAMENTOS(ADITAMENTO)

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de
Julgamentos do dia 14 de outubro de 2016 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo,
entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial