Informações do processo 2014/0223415-8

  • Numeração alternativa
  • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 583.279
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 29/09/2014 a 25/03/2015
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Agravante
    • A S M
  • Agravado
    • R I M S

Movimentações 2015 2014

25/03/2015

  • A S M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • R I M S
Seção: Coordenadoria da Quarta Turma - Quarta Turma
Tipo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:


DECISÃO

Trata-se de agravo (art. 544 do CPC), interposto por A S M, em face da decisão que
deixou de admitir recurso especial pelos seguintes fundamentos: i) não houve demonstração das
vulnerações legais suscitadas; ii) incidência da Súmula 7 do STJ.

Irresignada (fls. 529/533, e-STJ), aduz a agravante que o reclamo merece trânsito,
asserindo vulneração dos artigos 1694 e 1658 do Código Civil.

Sem contraminuta (fl. 540, e-STJ).

Parecer do Ministério Público Federal (fls. 552/553, e-STJ), pelo não conhecimento do

agravo.

É o relatório. Decido.

O recurso não é admissível, por violação ao princípio da dialeticidade.

1. Com efeito, a insurgente limitou-se a renegar, genericamente, o juízo de
admissibilidade realizado na origem, sem, contudo, efetivamente demonstrar a inadequação dos
óbices apontados.

No tocante à incidência da Súmula 7 do STJ, verifica-se, de plano, que tal fundamento
não foi sequer mencionado nas razões do agravo.

Como é cediço, a falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
encontra óbice no artigo 544, § 4º, inciso I, do CPC, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula
182 desta Corte,
verbis :

Súmula 182. É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar
especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Conforme já decidiu o STJ, "à luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos,
deve a parte recorrente impugnar todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão
recorrido, de maneira a demonstrar que o julgamento proferido pelo Tribunal de origem merece ser
modificado, ou seja, não basta que faça alegações genéricas em sentido contrário às afirmações do
julgado contra o qual se insurge"
( AgRg no Ag 1.056.913/SP , Rel. Ministra Eliana Calmon,
Segunda Turma, DJe 26.11.2008 - grifos nossos).

2. Do exposto, não conheço do agravo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 23 de março de 2015.

MINISTRO MARCO BUZZI
Relator


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão