Informações do processo 0032997-75.2008.4.01.3400

  • Numeração alternativa
  • 2008.34.00.033163-6
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 06/10/2016 a 30/07/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Apelado
    • Os Mesmos

Movimentações 2019 2018 2017 2016

30/07/2019 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois, nos termos do artigo
1.022 do CPC, são cabíveis apenas e tão somente para sanar obscuridade ou
contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento, acerca de tema
sobre o qual o Órgão Julgador deveria ter-se manifestado.

2. Impossibilidade de serem acolhidos embargos de declaração cujo único objetivo é
a rediscussão da tese defendida pelo embargante, o que é incabível na via eleita.

3. Embargos rejeitados.

ACÓRDÃO

Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
1ª Turma do TRF/1ª Região – 29 de maio de 2019.

Juiz Federal CESAR AUGUSTO BEARSI
Relator (convocado)


Retirado da página 491 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte5

12/06/2019 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: Apelação

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 29 DE MAIO DE 2019.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA
Secretário(a): ALINE GOMES TEIXEIRA
Às quatorze horas e sete minutos do dia 29 de maio de 2019, sob a presidência da Exmª Srª Desembargadora
Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, presentes o Exmº Srº Desembargador Federal WILSON ALVES DE
SOUZA, Exmº Srº Juiz Federal MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ, convocado conforme


RELATOR:

JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

ReeNec


Retirado da página 91 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

21/01/2019 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: Apelação

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO

BARBOSA

Secretário(a): WERICKSON COSTA DE CARVALHO
Às quatorze horas e cinco minutos do dia 14


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto

do Relator.

Ap


Retirado da página 590 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial