Informações do processo 0001960-10.2016.4.01.3801

Movimentações 2018 2016

06/02/2018

Seção: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

Juiz Titular ^T : DR. LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

Juiz Substit. __ : DR. GABRIEL MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS

Dir. Secret. : JOSÉ LUIZ FRAGA FILHO

EXPEDIENTE DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Atos do Exmo. J : DR. LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO

AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

(...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à Sociedade de
Ensino Superior Estácio de Sá, que deverá ser excluída do feito.

No mérito, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na
ação e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso
III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários

advocatícios, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente

aplicado.

Havendo recurso voluntário, intime-se o recorrido para contrarrazões. Em seguida,
encaminhe-se o processo para a Turma Recurso!.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.


Retirado do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial