Informações do processo 0033879-45.2015.4.01.3900

  • Numeração alternativa
  • 201539000212338
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 15/08/2016 a 11/12/2019
  • Estado
  • Pará

Movimentações 2019 2018 2016

22/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA JEF
Tipo: Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Juiz(a) Federal Diretor : SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

do Foro

Diretor(a) da Secretaria : JOSÉ LUIZ MIRANDA RODRIGUES

Administrativa

Juiz(a) Titular : DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Expediente do dia 21 de Setembro de 2016

Diretor(a) da : GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Secretaria

Autos com Despacho

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :



Retirado do TRF1 - Seção Judiciária do Pará - Judicial

17/08/2016

Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA JEF
Tipo: Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Juiz(a) : SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Federal

Diretor do

Foro

Diretor(a) da : JOSÉ LUIZ MIRANDA RODRIGUES

Secretaria

Administrativ

a

Juiz(a) : DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Titular

Expediente do dia 16 de Agosto de 2016

Diretor(a) da : GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Secretaria

Autos com Sentença

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :


O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, consoante autoriza o artigo 487, I, do
CPC, para condenar a UNIÃO e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a fim de determinar
que corrijam o cadastro da parte autora no SISFIES, alterando o curso realizado pela mesma, de Ciências Sociais
para Tecnologia em Radiologia, bem como aditarem o contrato do FIES do semestre referência 2015.2, para que
possa ser matriculada no semestre 2016.1 junto à UNAMA.

Concedo a antecipação da tutela provisória de urgência, determinando que a UNIÃO e o FNDE, no prazo de
15(quinze) dias, corrijam o cadastro da parte autora no SISFIES, sob pena de multa diária desde já arbitrada em
R$100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.

Retifique a Secretaria da Vara o pólo passivo da demanda, a fim de excluir a Instituição de Ensino.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei n°
9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01.

Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4°, da Lei 1060/50. Anote-se. (...)


Retirado do TRF1 - Seção Judiciária do Pará - Judicial

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA JEF
Tipo: Procedimento Comum Cível / Outros / Jef

Juiz(a) : SÉRGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Federal

Diretor do

Foro

Diretor(a) da : JOSÉ LUIZ MIRANDA RODRIGUES

Secretaria

Administrativ

a

Juiz(a) : DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Titular

Expediente do dia 12 de Agosto de 2016

Diretor(a) da : GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Secretaria

Autos com Decisão Sentença

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :


O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, consoante autoriza o artigo 487, I, do
CPC, para condenar a UNIÃO e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a fim de determinar
que corrijam o cadastro da parte autora no SISFIES, alterando o curso realizado pela mesma, de Ciências Sociais
para Tecnologia em Radiologia, bem como aditarem o contrato do FIES do semestre referência 2015.2, para que
possa ser matriculada no semestre 2016.1 junto à UNAMA.

Concedo a antecipação da tutela provisória de urgência, determinando que a UNIÃO e o FNDE, no prazo de
15(quinze) dias, corrijam o cadastro da parte autora no SISFIES, sob pena de multa diária desde já arbitrada em
R$100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.

Retifique a Secretaria da Vara o pólo passivo da demanda, a fim de excluir a Instituição de Ensino.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei n°
9.099/95 c/c art. 1 ° da Lei n° 10.259/01.

Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4°, da Lei 1060/50. Anote-se. (...)


Retirado do TRF1 - Seção Judiciária do Pará - Judicial