Informações do processo 0013447-65.2006.4.01.3400

Movimentações 2019 2018 2016

05/09/2019 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO OITAVA TURMA
Tipo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
EMBARGADO : V. ACÓRDÃO DE FLS. 2802/2803

ADVOGADO
APELADO
EMBARGANTE
PROCURADOR
EMBARGADO

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE
CABIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO
JULGADO.

1. Para a oposição dos embargos de declaração, ainda que para fins de
prequestionamento, deve ser observada a finalidade precípua do referido recurso,
qual seja a de esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
do julgado embargado, ou corrigir erro material, quando da apreciação, pelo órgão
julgador, da(s) matéria(s) objeto da controvérsia jurídica, o que não se vislumbra na
hipótese dos presentes autos.

2. Na espécie, não se obteve demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses de
cabimento dos embargos de declaração, mormente quando se constata que o voto
condutor do acórdão embargado analisou as questões que, ao menos na ótica do
órgão julgador, se apresentaram como as necessárias para o deslinde da matéria
em análise.

3. Os embargos de declaração não se apresentam como o instrumento jurídico
adequado à rediscussão dos fundamentos do julgado, sobretudo quando se verifica
que não se constituem eles no meio processual apto a se alcançar, fora das suas
estritas hipóteses de cabimento, a reforma do acórdão embargado.

4. Não há que se falar, assim, na ocorrência, in casu, de hipótese hábil a justificar a
acolhida destes embargos de declaração.

5. Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos
termos do voto do Relator.

8ª Turma do TRF da 1ª Região – 24/06/2019.

I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Desembargador Federal
Relator


Retirado da página 1008 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

18/07/2019 Visualizar PDF

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 8ª TURMA OITAVA TURMA

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 24 DE JUNHO DE 2019.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: BRUNO CAIADO DE ACIOLLI
Secretário(a): JESUS NARVAEZ DA SILVA

Às quatorze horas, presentes à sessão, o Exmo. Sr. Desembargador Federal Novély Vilanova, o Exmo. Sr. Desembargador
Federal Marcos Augusto de Sousa, o Exmo. Sr. Juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre e a Exma. Sra. Juíza Federal
Clemência Maria Almada Lima de Ângelo, em Regime de Auxílio aos Julgamentos à Distância, conforme Resolução Presi 36
de 01/09/2017, deu-se início à sessão.

JULGAMENTOS

Ap


RELATOR:

DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Turma, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

Ap

0016755-12.2006.4.01.3400 (2006.34.00.016928-5) / DF

ADV:

MG00062574 ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS E OUTROS(AS)

APTE:

FAZENDA NACIONAL

APDO:

RIO TINTO BRASIL LTDA

PROCUR:

GO00013207 ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

RELATOR:

JUIZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA CONV

A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto da Relatora.Resolução Presi 36 de 01/09/2017 -
Regime de Auxílio aos Julgamentos à Distância.

ApReeNec


Retirado da página 1101 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

12/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da Subsecao Judiciaria de Jequie - Ba Apreenec 0000009-60.2007.4.01.4200 (2007.42.00.000009-0) / Rr
  • Juizo Federal da 1A Vara - Rr Apreenec 0002506-82.2008.4.01.3304 (2008.33.04.002526-9) / Ba
  • Os Mesmos
  • Juizo Federal da 1A Vara da Subsecao Judiciaria de Feira de Santana - Ba Apreenec 0005622-57.2008.4.01.3802 (2008.38.02.005623-5) / Mg
  • Juizo Federal da 1A Vara da Subsecao Judiciaria de Uberaba - Mg06.2009.4.01.3701 (2009.37.01.001171-0) / Ma
  • Juizo Federal da 6A Vara - Go Apreenec 0015803-82.2010.4.01.3500 / Go
  • Juizo Federal da 3A Vara - Go44.2010.4.01.3500 / Go
  • Juizo Federal da 1A Vara da Subsecao Judiciaria de Governador Valadares - Mg39.2011.4.01.3000 / Ac
  • Juizo Federal da 9A Vara - Go11.2013.4.01.3802 / Mg
  • Juizo Federal da 5A Vara - Df Apreenec 0004187-71.2014.4.01.3500 / Go
  • Juizo Federal da 9A Vara - Go Apreenec 0009163-24.2014.4.01.3500 / Go
  • Juizo Federal da 4A Vara - Go Apreenec 0016110-85.2014.4.01.3600 / Mt
  • Juizo Federal da 2A Vara - Mt57.2014.4.01.3806 / Mg
  • Juizo Federal da 15A Vara - Df62.2016.4.01.3500 / Go
  • Juizo Federal da 17A Vara - Mg11.2016.4.01.3800 / Mg
  • Juizo Federal da 2A Vara - Df
  • Reinaldo Piscopo e outros (A) Ap 0035434-55.2009.4.01.3400 (2009.34.00.036320-4) / Df
    Advogado
  • Juizo Federal da 22A Vara - Df88.2010.4.01.3400 / Df
  • Juizo Federal da 2A Vara - Pi83.2010.4.01.4101 (2010.41.01.001169-8) / Ro
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
  • Juizo Federal da 3A Vara - Am Apreenec 0009196-28.2011.4.01.3400 / Df
  • Juizo Federal da 6A Vara - Df23.2011.4.01.3400 / Df
  • Juizo Federal da 1A Vara da Subsecao Judiciaria de Anapolis - Go56.2012.4.01.3300 / Ba
  • Juizo Federal da 1A Vara da Subsecao Judiciaria de Uberaba - Mg Apreenec 0010314-48.2012.4.01.4000 / Pi
  • Juizo Federal da 3A Vara - Pi Apreenec 0009323-92.2013.4.01.3400 / Df
  • Juizo Federal da 17A Vara - Df Apreenec 0011164-25.2013.4.01.3400 / Df
  • Juizo Federal da 1A Vara - Df
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 8ª TURMA OITAVA TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de junho de 2019 Segunda-
Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos
adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ap



Retirado da página 340 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial