Informações do processo 0001847-60.2014.5.08.0208

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 26/11/2014 a 13/02/2015
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2015 2014

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a Vara do Trabalho de Macapá
Tipo: Notificação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8a REGIÃO
8a Vara do Trabalho de Macapá

Avenida Duque de Caxias, 116, Central, MACAPÁ - AP - CEP:
68900-071

TEL.: - EMAIL: vt8macapa.sec@trt8.jus.br
PROCESSO: 0001847-60.2014.5.08.0208
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: MARIA LUCIA GONCALVES LEAL
RÉU: CRISTAL OBRAS E REBOCOS LTDA - ME e outros
SENTENÇA - PJe-JT

I - O Juízo constata que o(a) endereço do reclamado, fornecido na
inicial pelo autor, não foi suficiente para notificá-lo, conforme é
possível verificar através da certidão ID 7f3944f que traz a
ocorrência: mudou-se. Destarte, o processo merece apreciação
prévia, antes mesmo da audiência inaugural;

II - No caso em tela, a reclamação trabalhista está sujeita ao rito
sumaríssimo, e, diante da natureza do procedimento, é incabível a
emenda à inicial, sob pena de desvirtuamento do texto Consolidado.
Os vícios detectados, então, impõem o rumo do arquivamento da
reclamatória, nos termos do artigo 852-B, § 1° da CLT. O
arquivamento de que trata a CLT culmina no indeferimento da
petição inicial, encaminhado o processo à extinção sem resolução
do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC;

III - Assim, decide esta MM. 8a Vara do Trabalho de Macapá
extinguir a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 852-B, § 1°, da CLT c/c art. 267, I, do CPC. Tudo conforme a
fundamentação exposta;

IV - Custas pelo reclamante, sobre o valor arbitrado de R$-1.000,00,
na quantia de R$-20,00, de cujo pagamento fica isento;

V - Cancele-se a audiência designada e dê-se ciência ao autor.
VI - Expirado o prazo recursal, arquive-se o processo.
MACAPÁ, Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015.
CAMILA AFONSO DE NÓVOA CAVALCANTI
Juíza Titular de Vara do Trabalho

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário