Informações do processo 0011388-26.2014.5.15.0046

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 13/02/2015 a 17/09/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

17/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT
Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CESAR CHIARADIA


- VALQUIRIA GUILLENS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


RECURSO ORDINÁRIO - PJE

PROCESSO N°: 0011388-26.2014.5.15.0046 - 2a CÂMARA
RECORRENTE: VALQUIRIA GUILLENS
RECORRIDO: ANTONIO CESAR CHIARADIA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ARARAS


Inconformada com a r. sentença (Id. 2118768) da lavra da MMa
Juíza Fernanda Frare Ribeiro, que julgou improcedentes os
pedidos, recorre a reclamante (Id. 38bb420).


Pretende, em síntese, o reconhecimento da relação de emprego
doméstico a partir de 10.02.2014.


Contrarrazões Id. f576e14.


Dispensada a remessa ao Ministério Público do Trabalho, em face
do art. 111 do Regimento Interno.


Relatados.


V O T O

Conheço.


VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA
CARTEIRA PROFISSIONAL.

Para o melhor entendimento da controvérsia, torna-se necessária
uma digressão sobre a matéria submetida a julgamento.


A autora pleiteou a relação empregatícia, por ativar-se como
doméstica, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h30, com
apenas 10 minutos de intervalo intrajornada, sem anotação na
CTPS no período equivalente a 10.02.2014 a 01.03.2014 - quando
foi registrada.


Em consequência, requereu o reconhecimento do vínculo
empregatício e as verbas rescisórias referente ao período de
10.02.2014 a 28.02.2014.


Por ocasião do exame das respectivas pretensões, a MMa. Juíza de
1° Grau julgou improcedentes os pedidos, o que ensejou a
interposição do recurso ordinário em análise.


A única testemunha ouvida declarou que

"não trabalhava no local
na época da admissão da reclamante; 3- que conhece os fatos
relativos ao contrato da reclamante por ela lhe haver contado; 4-
que conhece a reclamante desde a infância, pois suas famílias
moravam próximas e atualmente elas residem na mesma rua.

"
Desse modo, o que se constata é que a aludida testemunha não
tinha conhecimento dos fatos constitutivos do direito da autora, além
de ser sua amiga de infância, o que torna duvidosas suas
declarações.


No caso em tela, a prova deverá ser valorada em desfavor da parte
detentora do onus probandi, na hipótese em exame, a autora, a
quem incumbia demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, nos


termos preconizados nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC.
Acrescento, por oportuno, que não prevalece o princípio da
proteção ao trabalhador, pois este é adstrito ao campo material, ou
seja, tem aplicabilidade restrita à interpretação das normas legais
atinentes aos direitos dos trabalhadores.


Assim, rejeito a irresignação.


Pelo exposto, decido conhecer e negar provimento ao recurso
ordinário.


Em sessão realizada em 11 de setembro de 2015, a 2a Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região julgou o presente
processo.


Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora do Trabalho
Susana Graciela Santiso.


Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:


Juíza do Trabalho Lúcia Zimmermann (relatora)


Juíza do Trabalho Adelina Maria do Prado Ferreira
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso


A Exma. Juíza do Trabalho Lúcia Zimmermann substitui, nestes
autos, o Exmo. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de
Oliveira Zanella.


Em férias a Exma. Desembargadora do Trabalho Helena Rosa
Mônaco da Silva Lins Coelho, substituída, nestes autos, pela Exma.
Juíza do Trabalho Adelina Maria do Prado Ferreira.


RESULTADO:

ACORDAM os Magistrados da 2a Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar
o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).


Votação unânime.


Procurador ciente.


LUCIA ZIMMERMANN
JUÍZA RELATORA (...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamento do(a) 2a Câmara do
dia 11/09/2015 às 13:30


Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO CESAR CHIARADIA


- VALQUIRIA GUILLENS


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ARARAS
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANTONIO CESAR CHIARADIA


- VALQUIRIA GUILLENS


PROCESSO:

0011388-26.2014.5.15.0046


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: VALQUIRIA GUILLENS
RÉU: ANTONIO CESAR CHIARADIA


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Pressupostos extrínsecos


O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo.


Regular a representação.


Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e após,
remetam-se os autos ao segundo grau.


Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2a instância.
ARARAS, 27 de Julho de 2015.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/06/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE ARARAS
Tipo: Intimação

PROCESSO - N°. 0011388-26.2014.5.15.0046
RECLAMANTE: VALQUIRIA GUILLENS
RECLAMADA: ANTONIO CESAR CHIARADIA


Ciência das partes pelo DEJT.


SENTENÇA


I - Relatório


A parte autora acima mencionada ajuizou reclamação trabalhista
em face da aludida ré, formulando os pedidos arrolados na inicial,
dando à causa o valor de R$40.000,00. Juntou procuração,
declaração de hipossuficiência e outros documentos.


Devidamente citado, o reclamado compareceu à audiência, ocasião
em que, após frustrada a primeira tentativa conciliatória, apresentou
defesa, em que sustentou a improcedência dos pedidos. Juntou
procuração, carta de preposição, contrato social e documentos.


A parte autora se manifestou sobre a contestação (Id 2a2e0fd).


Na audiência de instrução foi realizada a oitiva de testemunha.


Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.


Razões finais remissivas.


Rejeitada a proposta final conciliatória.


É, em síntese, o relatório.


II - Fundamentação
Admissão


A reclamante aduz que foi efetivamente contratada em 01/02/2014,
embora seu vínculo de emprego tenha sido formalizado apenas em
01/03/2014.


Contudo, não se desvencilhou de seu ônus probatório, sendo a
única testemunha ouvida é sua amiga de infância e, além disso,
sequer trabalhou para o reclamado no mesmo período que a
reclamante e sabe dos fatos pela autora lhe haver contado.


Portanto, julgo improcedente o pedido 3.1 do rol de pedidos e, por
conseguinte, improcede também o pedido 3.2.


FGTS


A reclamante foi empregada doméstica, não fazendo jus aos
recolhimentos de FGTS. Estes eram mera faculdade do empregador
no período e, no presente caso, não há indícios de que o reclamado
tenha optado por efetuá-los.


Sendo assim, julgo improcedente o pedido 3.4


Jornada de trabalho


Por aplicação analógica do parágrafo 2°. do art. 74 da CLT, entendo
que incumbia à reclamante o ônus de provar a jornada
desenvolvida, do qual não se desvencilhou satisfatoriamente.
Portanto, reputo que a reclamante não trabalhou em sobrejornada e
teve respeitado o intervalo intrajornada, razão pela qual julgo
improcedentes os pedidos 3.3 e 3.7.


Função


O narrado na petição inicial não consiste em acúmulo ou desvio de
função, pois as funções de cuidadora ou babá também são
consideradas domésticas. Outrossim, a reclamante não pode ser
considerada enfermeira, pois sequer menciona o fato de possui
formação para exercer tal função.


Assim sendo, julgo também improcedente o pedido 3.6 do rol de
pedidos.


Dano moral


Por todo o exposto, a reclamada não cometeu ato ilícito nem agiu
com abuso de direito, razão pela qual julgo improcedente o pedido
3.6 do rol de pedidos.


Justiça gratuita


Ante a declaração de pobreza firmada, concedo à parte autora os
benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3°, da CLT.


Honorários advocatícios


Aplico o entendimento consagrado nas Súmulas 219 e 329 do E.
TST e, não bastasse isso, o reclamante foi integralmente
sucumbente em sua pretensão. Portanto, não cabe a condenação
da reclamada no pagamento de honorários advocatícios.


III - Dispositivo


Por todo o exposto julgo

IMPROCEDENTES

os pedidos formulados
por

VALQUIRIA GUILLENS

em face de

ANTONIO CESAR
CHIARADIA

. Absolvo a reclamada dos pedidos formulados.
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma
da nova redação do artigo 790, § 3° da Consolidação das Leis do
Trabalho, nos termos da fundamentação.


Custas calculadas sobre o valor da causa (R$ 40.000,00), no
montante de R$800,00, pela parte reclamante, isenta.


Nada mais.


Intimem-se as partes pelo DEJT.


Araras, 23/06/2015.


Fernanda Frare Ribeiro
Juíza do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE ARARAS
Tipo: Intimação

Processo: 0011388-26.2014.5.15.0046
AUTOR: VALQUIRIA GUILLENS
RÉU: ANTONIO CESAR CHIARADIA


D E S P A C H O


Defiro a redesignação da audiência, requerida pelo reclamado,
diante das alegações e provas trazidas aos autos, destarte, retire-se
o presente feito de pauta, ficando a audiência de instrução
remarcada para o dia 22/06/15 as 15:30, mantida as cominações


legais.Intimem-se as partes com urgência.Em 11 de fevereiro de
2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário