Informações do processo 0013641-86.2016.4.01.3700

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 02/05/2016 a 12/08/2016
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações Ano de 2016

12/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-13ª VARA FEDERAL
Tipo: AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

Juiz Titular : DR. JOSE VALTERSON DE LIMA
Dir. Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016

Atos do Exmo. TT dR. JOSE VALTERSON DE LIMA

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) Ante o exposto, homologo a desistência requerida, EXTINGUINDO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Custas Processuais pela Autora. Esta obrigação fica suspensa pelo prazo de cinco
anos (NCPC 98, § 3°). Honorários indevidos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se."


Retirado do TRF1 - Seção Judiciária do Maranhão - Judicial

20/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-13ª VARA FEDERAL
Tipo: AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

Juiz Titular : DR. JOSE VALTERSON DE LIMA
Dir. Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA

EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MAIO DE 2016

Atos do Exmo. TT dR. JOSE VALTERSON DE LIMA

AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"Sem adentrar no proveito econômico que pretende obter por meio da demanda, a
Requerente deu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Em casos com esse, quando se verifica a falta de correspondência entre o valor
dado à causa e o conteúdo patrimonial em discussão ou proveito econômico
pretendido, cabe ao juiz promover a correção de ofício (art. 292, §3° CPC).

Ocorre, entretanto, que a retificação de ofício nesta demanda resta prejudicada,
porquanto não há subsídios que indiquem, na petição inicial, o proveito econômico
decorrente da pretensão deduzida (voltada à inclusão da Autora em programa
federal de financiamento de curso superior).

Nesse contexto, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.
321), promover a regularização do valor da causa.

Ademais, verifico que a pretensão deduzida nos autos envolve a validação das
informações da Autora, prestadas ao Uniceuma, a fim de que a Instituição de Ensino
emita o Documento de Regularidade de Inscrição - DRI, permitindo a sua
participação no FIES.

Nos termos da Portaria do Ministério da Educação n. 10/2010, art. 5°, trata-se de
obrigação que, a princípio, deve ser suportada exclusivamente pela Instituição de
Ensino Superior.

Nesse contexto, antes de apreciar o pedido de inclusão do FNDE como Réu (fls.
60/62), deverá a Autora, no mesmo período acima mencionado, justificar a
legitimidade da autarquia federal para figurar no polo passivo da presente ação (art.
10 do CPC).

Cumprido, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se."


Retirado do TRF1 - Seção Judiciária do Maranhão - Judicial

02/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-13ª VARA FEDERAL
Tipo: AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS

Juiz Titular : DR. JOSE VALTERSON DE LIMA
Dir. Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA

EXPEDIENTE DO DIA 29 DE ABRIL DE 2016

Atos do Exmo. TT dR. JOSE VALTERSON DE LIMA

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) Diante do Exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o
presente feito, devendo os autos ser remetidos à Justiça Estadual, de acordo com a
Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão, com baixa na distribuição.
Intime-se."


Retirado do TRF1 - Seção Judiciária do Maranhão - Judicial