Informações do processo 0002148-76.2014.4.01.9199

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 30/06/2016 a 04/08/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

04/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 2ª TURMA SEGUNDA TURMA
Tipo: Apelação

ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA EM 13 DE JULHO DE 2016.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL
FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: MANOEL HENRIQUE MUNHOZ
Secretário(a): KÁTIA MARIA SOARES FREIRE

Às quatorze horas, presentes os Exmos. Srs. Desembargador Federal João
Luiz de Sousa e o Juiz Federal Convocado César Cintra Jatahy Fonseca, foi aberta
a sessão.

Convocado para compor "quorum", em virtude de impedimento do Exmo Sr.
Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, o Juiz Federal (Conv.)
Cleberson José Rocha.

Ausente, justificadamente, o Exmo Sr. Desembargador Federal Francisco de
Assis Betti.

Lida e não impugnada foi aprovada a Ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação e deu parcial provimento à
Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL
Processo Orig.: 0003104-75.2009.8.11.0010

E M E N T A

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO
POR MORTE. ÓBITO EM 05.09.2009, POSTERIOR À
LEI N° 9.528/97. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO
RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.
COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL.
PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PELO

AUTOR. COMPENSAÇÃO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.
CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS.

1. Nos termos do julgamento do RE 631240, decidido
com repercussão geral reconhecida, para as ações
ajuizadas até a data dessa decisão, a contestação de
mérito caracterizou o interesse de agir da parte autora
em face do INSS, uma vez que houve resistência ao
pedido, sendo, para esses casos, prescindível a
provocação administrativa.

2. O benefício de pensão por morte de trabalhador rural
pressupõe: a) óbito do instituidor que mantinha a
condição de segurado; b) qualidade de dependente; e c)
dependência econômica (art. 74 da Lei 8.213/91).

3. Início de prova material: registro civil de casamento,
realizado em 16.11.1996 (fl. 21), na qual consta a
profissão do autor como lavrador, condição extensível à
esposa.

4. A prova oral produzida nos autos confirma a
qualidade de trabalhador rural da falecida (fls. 64/65).

5. DIB: a contar da citação, ante a ausência de
requerimento administrativo.

6. Correção monetária e juros de mora conforme Manual
de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na
Justiça Federal.

7. Considerando a impossibilidade de cumulação do
benefício ora concedido com o amparo assistencial e,
ainda, considerando ser o recebimento da pensão por
morte rural mais vantajoso, deve ser cessado o
pagamento do amparo assistencial tão logo implantado
benefício objeto da demanda, compensando-se os
valores devidos pelo INSS, com aqueles recebidos pela
parte autora a título de benefício assistencial, no mesmo
período.

8. Implantação imediata do benefício, nos termos do art.
497 do NCPC - obrigação de fazer.

9. Apelação não provida. Remessa oficial parcialmente
provida, nos termos dos itens 5 a 7.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma, por unanimidade, negar
provimento à apelação e dar parcial provimento à
remessa oficial.

2 a Turma do TRF-1 a Região.

Brasília, 13 de julho de 2016.

JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
RELATOR CONVOCADO


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

30/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 2ª TURMA SEGUNDA TURMA
Tipo: Apelação

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de
Julgamentos do dia 13 de julho de 2016 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo,
entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1