Informações do processo 0021677-45.2015.4.01.3800

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 08/04/2016 a 03/09/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Impetrado
    • Coordenador do Curso de Graduacao do Departamento de Engenharia de Producao da Universidade Federal de Minas Gerais

Movimentações 2018 2017 2016

03/09/2018 Visualizar PDF

  • Coordenador do Curso de Graduacao do Departamento de Engenharia de Producao da Universidade Federal de Minas Gerais
Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-5ª VARA - BELO HORIZONTE
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

Juiza Substit.

: DRA. TRICIA DE OLIVEIRA LIMA

Dir. Secret.

: BEL. FLORIPES PAMPULINI DE ASSIS DINIZ

EXPEDIENTE DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018

Atos da Exma. : DRA. TRICIA DE OLIVEIRA LIMA

AUTOS COM VISTA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


A Exma. Sra. Juiza exarou :

Arquivem-se os autos.


Retirado da página 123 do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial

04/06/2018 Visualizar PDF

Seção: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS-5 3 VARA - BELO HORIZONTE
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE

Juiz Titular

DR. JOÃO BATISTA RIBEIRO

Dir. Secret.

BEL. FLORIPES PAMPULINI DE ASSIS DINIZ

EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2018

Atos do Exmo. : DR. JOÃO BATISTA RIBEIRO

AUTOS COM VISTA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)


O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o retorno dos autos do eg. TRF-1 a

Região. Decorrido o prazo supra, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao

arquivo, com a respectiva baixa na distribuição.


Retirado da página 60 do TRF1 - Seção Judiciária de Minas Gerais - Judicial

07/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEXTA TURMA
Tipo: REEXAME NECESSÁRIO

E M E N T A

ADMINISTRATIVO. ENSINO. ESTÁGIO. VEDAÇÕES A
PARTICIPAÇÃO DO ALUNO. ILEGALIDADE. PEDIDO
PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA
DESPROVIDA.

1. A pretensão do aluno era a obtenção de ordem mandamental
para que a instituição superior de ensino assinasse, na qualidade
de interveniente, o contrato de estágio firmado por ele e a empresa
contratante.

2. As vedações impostas pela instituição de ensino não encontram
amparo na Lei n. 1 1.788/2008, tornando ilegal o ato coator.

3. Com o deferimento da medida liminar e a sua confirmação pela
sentença, tem-se a configuração se situação fática, cuja
desconstituição não se recomenda.

4. Remessa necessária desprovida.

A C Ó R D Ã O

Decide a 6 a Turma do Tribunal Regional Federal da 1 a Região,
por unanimidade, negar provimento à remessa necessária.

Brasília, 15 de dezembro de 2017.

Juíza Federal HIND GHASSAN KAYATH
Relatora (Convocada)


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

02/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo Federal da 5A Vara - Mg
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 6ª TURMA SEXTA TURMA
Tipo: Reexame Necessário

ATA DA 49a SESSÃO ORDINÁRIA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: MANOEL HENRIQUE MUNHOZ
Secretário(a): VANESSA FERREIRA DOS SANTOS

Às dez horas e quatro minutos foi aberta a Sessão. Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, a
Exma. Sra. Juíza Federal Hind Ghassan Kayath, convocada para substituir o Exmo. Sr. Desembargador Federal Daniel Paes
Ribeiro, ausente por motivo de férias. Lida e não impugnada, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, negou provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto da Relatora.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial