Informações do processo 0026807-81.2016.4.01.9199

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 22/07/2016 a 19/07/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Remetente
    • Juizo de Direito da 6A Vara Civel da Comarca de Sorriso - Mt

Movimentações 2018 2016

19/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo de Direito da 6A Vara Civel da Comarca de Sorriso - Mt
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 2ª TURMA SEGUNDA TURMA
Tipo: / MT

DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA

Após o voto do Relator, rejeitando os Embargos de Declaração, pediu vista o Desembargador Federal Francisco
Neves da Cunha. Aguarda o Juiz Federal Convocado César Jatahy Fonseca.

ApReeNec


DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

A Turma, à unanimidade, declarou, de ofício, a incompetência recursal desta Corte e determinou a remessa dos

autos ao colendo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do voto do Relator.

ApReeNec


Retirado da página 184 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

08/05/2018 Visualizar PDF

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  • Juizo de Direito da 6A Vara Civel da Comarca de Sorriso - Mt
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEGUNDA TURMA
Tipo: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
Processo Orig.: 0003633-67.2010.8.11.0040

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE

LABORAL. DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETENCIA DA

JUSTIÇA ESTADUAL.

1. In casu, o autor descreve na inicial que se acidentou durante a atividade laboral e

consta nos autos CNIS contendo registro de concessão do benefício auxílio acidente

de trabalho.

2. Consoante dispõe o art. 109, inciso I, da Constituição Federal, bem como as
Súmulas 15 do STJ e 501 do STF, as causas relativas a acidente do trabalho, como
a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente, devem ser processados e

julgados pela Justiça Estadual.

3. Constata-se a incompetência recursal desta Corte Regional, devem os autos ser

remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para regular

prosseguimento do feito.

A C Ó R D Ã O

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por
unanimidade, declarar de ofício a incompetência recursal desta Corte Regional e
determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso,
nos termos do voto do relator.

Brasília, 25 de abril de 2018.

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

RELATOR


Retirado da página 271 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

10/04/2018

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  • Juizo de Direito da 6A Vara Civel da Comarca de Sorriso - Mt
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 2ª TURMA SEGUNDA TURMA
Tipo: / MT

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de abril de 2018 Quarta-
Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos
adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ap



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2