Informações do processo 0000028-46.2012.5.09.0656

  • Numeração alternativa
  • 00031/2012-656-09-00.7
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 08/11/2012 a 14/12/2017
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2017 2012

08/11/2012

Seção: VARA DO TRABALHO DE CASTRO
Tipo: Edital de Intimação n° 9111/2012

VARA DO TRABALHO DE CASTRO
RUA DOM PEDRO II 1027
84165020 CASTRO - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Prazo: 10 dia(s).


Apresentar manifestação indicando meios para o prosseguimento
da execução, nos termos do item II da deliberação de fl. 190, a
seguir transcrita:


"Vistos.


1 - Em face dos devedores, repita-se a diligência de fl. 168/171.


II- Em restando infrutífera a diligência supra, intime-se o autor, para
ciência do resultado negativo dos atos coativos/executórios até aqui
praticados, e de que tem o prazo de dez (10) dias para
manifestação sobre seu interesse no prosseguimento da execução,
sob pena de suspensão da mesma, indicando medida eficaz para
tanto, e atentando para o fato de não mais se permitir a prisão civil
de devedores infiéis (STF, Súmula Vinculante n° 25), ficando, assim,
eventual penhora condicionada a que o credor assuma a função de
depositário particular do(s) bem(ns) penhorado(s) e promova a
imediata remoção do(s) mesmo(s), com o fornecimento dos meios
materiais para tanto, comprometendo-se a guardar e conservar o
bem, ficando expressamente vedada a continuidade de utilização do
bem penhorado.


III- No silêncio, suspenda-se o curso da execução por um (1) ano,
nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.


IV- Se decorrido o prazo da suspensão, sem manifestação das
partes, e considerando-se esgotados os meios de coerção do
devedor, arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art.
40, § 2°, da Lei 6.830/80, resguardando-se às partes a prerrogativa
prevista no § 3° do mesmo dispositivo legal, observando-se, porém,
o que dispõe o § 4° do mesmo artigo, bem como o 219, § 5°, do
CPC, e Súmulas n° 150 e 327 do STF."


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário