Informações do processo 0017844-36.2016.4.01.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 12/04/2016 a 06/07/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Impetrado
    • Juizo Federal da 7A Vara - Mt

Movimentações Ano de 2016

06/07/2016

  • Juizo Federal da 7A Vara - Mt
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 4ª TURMA QUARTA TURMA
Tipo: Habeas Corpus

ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA EM 14 DE JUNHO DE 2016.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL
CANDIDO RIBEIRO

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: ARGELI FLORÊNCIO CUNHA
Secretário(a): LÚCIA HELENA PIRES FERREIRA DE BARROS
Abriu-se a sessão às catorze horas e cinco minutos, presentes os Exmos. Srs.
Juízes Federais Leão Aparecido Alves e Henrique Gouveia da Cunha, sendo lida e
aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de "habeas corpus", nos termos do voto

do Relator.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

22/06/2016

  • Juizo Federal da 7A Vara - Mt
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO QUARTA TURMA
Tipo: HABEAS CORPUS
Processo Orig.: 0014485-55.2010.4.01.3600

EMENTA

HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE
ESCRAVO. TESTEMUNHAS DE DEFESA NÃO ENCONTRADAS NOS
ENDEREÇOS INFORMADOS. PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS VIA
CONVÊNIO BACEN-JUD E INFO-JUD. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.

I - Nitidamente protelatório o intuito da defesa que insiste para sejam ouvidas
testemunhas sem paradeiro certo, sem sequer apresentar os respectivos endereços.

II - A via estreita do habeas corpus exige prova pré-constituída da ilegalidade
afirmada e não comporta dilação probatória.

III - Ordem que se denega.

ACÓRDÃO

Decide a 4a Turma do TRF-1a Região, por unanimidade, denegar a ordem de
habeas corpus,
nos termos do voto do Relator.

Brasília (DF), 14 de junho de 2016.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
(Relator)


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2

27/05/2016

  • Juizo Federal da 7A Vara - Mt
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
Tipo: HABEAS CORPUS
Processo Orig.: 0014485-55.2010.4.01.3600

DECISÃO

Trata-se de pedido de liminar, formulado neste
habeas corpus
, impetrado em favor de Mario Celso
Lopes e Mario Celso Lincoln Lopes, que respondem à
Ação Penal 0014485-55.2010.4.01.3600, em tramitação
perante o Juízo Federal da 7a Vara da Seção Judiciária
de Mato Grosso, para "que seja determinada a pesquisa
via Bacen-Jud e Info-Jud" (fl. 5), destinada à localização
do atual endereço, para posterior oitiva, das
testemunhas de defesa Jair Messias Mendes e
Desodete Barbosa Teixeira, em razão do cerceamento
de defesa praticado pela autoridade judicial, com o

indeferimento da pretensão e a homologação da
desistência dessas testemunhas, que configura ato
ilegal cometido pelo Juízo
a quo.

Não obstante as razões constantes na petição
inicial desta impetração, não vejo como deferir o pedido
formulado em sede de cognição sumária, que se
confunde com o próprio mérito da impetração, sem que
a alegada ilegalidade esteja apta a ameaçar o direito
ambulatorial dos pacientes.

De fato, no caso em exame, mesmo que
considerado eventual constrangimento ilegal imposto
aos pacientes, não restou demonstrada situação que
autorize a intervenção excepcional do relator, para o
deferimento do pedido formulado em sede de cognição
sumária, sob pena de desvirtuar a finalidade da liminar
em sede de
habeas corpus, que é resguardar o direito à
liberdade, quando ameaçado ou violado por ato
flagrantemente ilegal.

Pelo exposto, considerando que o exame da
questão deve ser realizado quando do julgamento do
mérito pelo órgão judicial competente, após as
informações do Juízo
a quo e a manifestação da PRR/1 a Região, indefiro o pedido de liminar.

I.

Comunique-se ao Juízo a quo, que deverá
prestar as informações no prazo de 3 (três) dias.

Após, à PRR/1 a Região, para parecer.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Brasília, 6 de maio de 2016.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
RELATOR


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

09/05/2016

  • Juizo Federal da 7A Vara - Mt
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Habeas Corpus

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM

18/04/2016

Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema
Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes feitos :


PROC. ORIGEM 144855520104013600

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-
PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 18/04/2016

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO - QUARTA TURMA


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1

15/04/2016

  • Juizo Federal da 7A Vara - Mt
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Habeas Corpus

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS
EXTRAORDINÁRIAS EM 05/04/2016

Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO

Às 16:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema
Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes feitos :


PROC. ORIGEM 144855520104013600

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 05/04/2016

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ - QUARTA TURMA


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1

12/04/2016

  • Juízo Federal da 7 A Vara - Mt
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
Tipo: HABEAS CORPUS

DESPACHO

Intime-se o impetrante para que, em 10 (dez)
dias, instrua os autos com cópias legíveis, sob pena de
ser negado seguimento ao pleito.

Brasília-DF, 05 de abril de 2016.

HILTON QUEIROZ
DESEMBARGADOR FEDERAL


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial