Informações do processo 0031800-82.1990.5.10.0005

  • Numeração alternativa
  • 00318/1990-005-10-00.3
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 07/11/2013 a 04/02/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2015 2014 2013

04/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos os autos.


Diante do pagamento da Requisição de Pequeno Valor alusiva aos
honorários periciais, expeça-se alvará para liberação do crédito ao
perito RAIMUNDO SANTANA DE CARVALHO, que deve ser
intimado para a retirada no prazo de 05 dias.


Entregue a ordem de pagamento, ao arquivo definitivo.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PRECATÓRIOS
Tipo: Despacho

Às fls. 439, o juízo da execução restitui os autos à Seção de
Precatórios para as providências cabíveis, ante a supressão da
conta do devido ao perito RAIMUNDO SANTANA DE CARVALHO.
Considerando erro material no pagamento do presente precatório
n.° 0031800-82.1990.5.10.0005 (Precat. 01096/1996);


Considerando o despacho do Juízo da execução que encaminha os
autos para as providências cabíveis;


DECIDO:


O pagamento devido pela Fazenda Pública deve observar
obrigatoriamente, a ordem rigorosa de apresentação dos
precatórios (art. 100, caput, c/c § 8° da CF). Tratando de precatório
suplementar, como é o caso, impõe-se a precedência consoante o
precatório principal de que é decorrente 0031800¬
82.1 990.5.10.0005 (Precat. 01 096/1 996).


Por consequência, constatada a existência de erro material no
pagamento parcial do presente precatório, tratando-se de precatório
complementar contra a Fazenda Pública Distrital, para satisfação de
débito vencido, parcialmente pago, nos termos estabelecidos no
inciso III, do § 1°, do art. 219, do Provimento Geral Consolidado
desta Corte Regional, requisite-se ao Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios o repasse suplementar referente ao crédito


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ÍUSTIÇA DO TRABALHO

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Assinada DigiLülmsnca


TIVA DO BRASIL


-feira, 08 de Janeiro de 2015. DEJT Nacional


liquido remanescente relativo aos honorários periciais em R$
2.647,27 (dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e sete
centavos), em conta judicial, remunerada, em banco oficial à
disposição do Juízo da execução.


Comprovado o repasse da importância requisitada na conta
judicial, determino sejam remetidos os presentes autos à Vara do
Trabalho de origem, observadas as cautelas de praxe quanto aos
nossos registros.


O Juiz da execução, antes da liberação do crédito, deverá
observar o artigo 4° da Portaria PRE-DGJUD n°. 10, de 12 de
agosto de 2010.


Por economia e celeridade processual, cópia deste despacho,
devidamente assinado, servirá como ofício, o qual recebe o número
0063/2014-TRT10/SCPRE.


Intime-se o executado, por mandado.


Publique-se.


Brasília, 19 de dezembro de 2014.


ANDRÉ R.P.V. DAMASCENO
Desembargador Presidente
TRT 10.a Região


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário