Informações do processo 0001951-62.2014.5.10.0801

Movimentações 2016 2015 2014

23/08/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA


- MARCIEL DO CARMO FREITAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 8 de Agosto de 2016.


SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FORÇA DE
ALVARÁ


Registro n° 2016-08-08 14:35:55.46108/08/2016


Vistos os autos.


Ante a ausência de manifestação do exequente, certidão ID
42a54d0, tenho por cumprido o acordo (IDs 9cd502b e 69c5edf) e
extinta a execução, nos termos do art. 924, nos termos do artigo
924, II, do nCPC.


Intimem-se as partes, via DEJT.


Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.


PALMAS, 8 de Agosto de 2016


EDISIO BIANCHI LOUREIRO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

20/06/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCIEL DO CARMO FREITAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 17 de Junho de 2016.


DESPACHO


Vistos os autos.


Intime-se o exequente, por seu procurador, para, no prazo de 10
dias, manifestar sobre o recebimento das parcelas do acordo, sob
pena de, no silêncio, presumir-se a quitação do acordo.


PALMAS, 18 de Junho de 2016


ELIANA PEDROSO VITELLI
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/06/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCIEL DO CARMO FREITAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 30 de Maio de 2016.


DESPACHO


Vistos os autos.


Ante a transferência de crédito dos autos n° 0001952¬
47.2014.5.10.0801 para estes autos, conforme despacho de ID
3029172 e extrato de conta, ID e4e2399, intime-se o exequente
para ciência e levantamento do crédito disponível nos autos, relativo
à 2a parcela do acordo.


PALMAS, 1 de Junho de 2016


ELIANA PEDROSO VITELLI
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

05/05/2016

Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

1 a  Vara do Trabalho de Palmas - TO

302 Norte Conjunto QI 12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338

e-mail: svt01.palmas@trt10.jus.br  - Telefone:    (63)

32241555

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCES
SO N°

Nos termos do Art. 152, §6°, do CPC c/c art. 23 do Provimento
Geral Consolidado deste Regional e orientação do Juízo do
Trabalho, o processo terá a seguinte movimentação:

Intimação da reclamada, via DEJT, para, no prazo de CINCO
dias, manifestar-se sobre as alegações do reclamante de

inadimplemento da 2 a  parcela do acordo, vencida em
25/04/2016, incorrendo, em caso de inércia ou confirmação de
inadimplemento, na multa pactuada.

PALMAS, 4 de Maio de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/04/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA


- MARCIEL DO CARMO FREITAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


1a Vara do Trabalho de Palmas - TO


302 Norte Conjunto QI 12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail: svt01.palmas@trt10.jus.br - Telefone: (63) 32241555

Atendimento ao público das 9 às 18 horas


PROCESSO N°:

0001951-62.2014.5.10.0801

PARTE AUTORA:

MARCIEL DO CARMO FREITAS

PARTE RÉ:

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3)


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MONICA RAMOS DE SOUZA, em 28 de Março de 2016.


DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ


Vistos os autos.


As partes, mediante a petição de ID 69c5edf, noticiaram a
celebração de transação.


HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.


O silêncio do exequente, no prazo de 10 dias, a contar do
vencimento do acordo, valerá como quitação.


Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria n°.
176/2010, do Ministério da Fazenda, e do Ofício n°. 518/2010, da
Advocacia-Geral da União/TO.


Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.


Custas processuais pelo exequente, no importe de R$ 33,04


(ID493e286), dispensadas na forma da lei.


A presente decisão possui força de

alvará judicial

perante o Banco
do Brasil e/ou a Caixa Econômica Federal para o levantamento, dos
valores vinculados a estes autos, pelo exequente, por intermédio de
seu procurador, Edwardo Nelson Luis Chaves Franco - OAB/TO n°
2557 - procuração ID 5fef2c4.


Intimem-se as partes, sendo o exequente, por seu procurador, para
que, no prazo de de 10 (dez) dias, compareça à Secretaria deste
Juízo e receba uma via deste documento, assinado fisicamente pela
Juíza,

condição indispensável à movimentação da conta
vinculada e que deverá ser observada pelos Bancos Oficiais,
nos termos do Ofício Circular 066/2014/TRT10/PRE-SGJUD.

Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos.


PALMAS, 28 de Março de 2016


DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

16/02/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CERTIDÃO/CONCLUSÃO


CERTIFICO que, foram realizadas consultas via BACENJUD, a qual
obteve resultado negativo, conforme ID 8eb5818.


CERTIFICO, ainda, que, de acordo com os dados cadastrais
constantes da Receita Federal e CNE, da empresa COSTA
MONTEIRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
(ARUJÁ URBANISMO LTDA - ME), CNPJ n° 33.570.847/0001-60,

CARLOS ANTÔNIO MONTEIRO

,

CPF 125.753.801-20

, é sócio
majoritário, com participação no capital social de 95%, com
endereço à Quadra 208 Sul, Avenida LO 03, Lote 04, (ACSV SE
23), Apto 102, Palmas/TO, CEP 77.020-542; e,

CARLOS
HUMBERTO CARDOSO COSTA MONTEIRO

,

CPF 868.189.451¬
04

, com endereço à Quadra 106 Sul, Alameda 22, n° 34, QI E, Lote
07, Palmas/TO, CEP 77.020-058, também é sócio, cuja participação
no capital social é de 5%.


CERTIFICO, também, que

BÁRBARA CRISTIANE CARDOSO
COSTA MONTEIRO, CPF 302.168.341-04

, é ex-sócia,
contemporânea do pacto laboral do reclamante, tendo se retirado da
empresa reclamada em 03/09/2014, quando tinha participação no
capital social de 20%.


CERTIFICO mais que, o sócio CARLOS ANTÔNIO MONTEIRO faz
parte do quadro societário da empresa a seguir identificada:

COSTA
MONTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ME, CNPJ 09.588.342/0001-49

, com endereço à AC 219, CJ B,
Lote 04 LJ, Setor Norte, Santa Maria/DF - CEP 72.549-310, cuja
participação no capital social é de 30%.


CERTIFICO por fim que, o sócio CARLOS HUMBERTO CARDOSO
COSTA MONTEIRO, é proprietário da empresa a seguir
identificada:

C. H. C. C. MONTEIRO ME - CNPJ 15.470.822/0001-


03

- com endereço à Quadra 104 Sul, Av. LO 03, Lote 1 a 10, ACSE
II, Conj. 04, Sala 92, Centro Comercial Wilson Vaz, Palmas/TO -
CEP 77.020-028.


Conclusão à Exma. Juíza do Trabalho feita pela servidora GISELLE


SCHMEIDER KRAEMER, no dia 12/02/2016.


DECISÃO


Vistos os autos.


Em análise dos autos e pela certidão supra, verifico que as
pesquisas patrimoniais da executada passíveis de penhora
restaram infrutíferas. Uma vez que os créditos trabalhistas são
dotados de natureza alimentar, mostra-se aplicável a teoria da
desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity
doctrine), segundo a qual o patrimônio dos sócios responde pelas
obrigações do executado solidária e ilimitadamente, ao pagamento
integral da dívida, alcançando, inclusive, os retirados do corpo
societário (CC, art. 1.032).


Ademais, considerando que o sócio CARLOS ANTÔNIO
MONTEIRO, possui participação no capital social da empresa
COSTA MONTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA ME, CNPJ 09.588.342/0001-49, tem-se que tal sociedade
empresária faz parte do mesmo grupo econômico, nos termos do
art. 2°, § 2° da CLT, em razão do que também respondem pela
dívida devendo ser incluídas no polo passivo.


Destarte, desconsidero a personalidade jurídica da executada para
sujeitar os bens de seus sócios e de sua empresa ao pagamento
dívida. Observando o contido nos artigos 79 e 80, da Consolidação
dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do
C. TST,

incluam-se, o sócio CARLOS ANTÔNIO MONTEIRO e a
ex-sócia, BÁRBARA CRISTIANE CARDOSO COSTA MONTEIRO,
bem como a empresa COSTA MONTEIRO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, no polo passivo da
presente demanda.


Proceda-se à retificação dos registros processuais.


Citem-se o sócio, a ex-sócia e a empresa, ora incluídos, via
DEJT, por meio da procuradora,

para pagarem os valores
discriminados no

ID 493e286

, no importe de

R$ 2.373,23

, sem
prejuízo de futuras atualizações, no prazo de 48 HORAS, sob pena
de penhora.


PALMAS, 12 de Fevereiro de 2016


ELIANA PEDROSO VITELLI
Juíza Titular de Vara do Trabalho

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