Informações do processo 1000123-03.2014.5.02.0715

  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 01/12/2014 a 06/01/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

15/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos pela Secretaria da 2

Intimado(s)/Citado(s):


- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO


- ÉRICA RODRIGUES MUNHOZ


Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART.
896, § 1°-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS
FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO
DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS.


SÚMULA 331, V, DO TST. ÓBICE ESTRITAMENTE
PROCESSUAL.

Nos termos do art. 896, § 1°-A, I, da CLT, incluído
pela Lei n. 13.015/14, a transcrição dos fundamentos em que se
identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui
exigência formal à admissibilidade do recurso de revista. Havendo
expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que
demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional,
evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto
intrínseco torna insuscetível de veiculação o recurso de revista.
Julgados desta Corte Superior.

Agravo de instrumento
desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 26a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 14 de setembro de 2016 às 09h00


Intimado(s)/Citado(s):


- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO


- ÉRICA RODRIGUES MUNHOZ


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/08/2016 a 06/08/2016.


Intimado(s)/Citado(s):


- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO


- ÉRICA RODRIGUES MUNHOZ


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/06/2016

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Certidão

Intimado(s)/Citado(s):


- ERICA RODRIGUES MUNHOZ


- MUNICIPIO DE SAO PAULO


- NAC AGRICOLA E CONSTRUCOES LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


Gabinete da Vice-Presidência Judicial
PROCESSO:

1000123-03.2014.5.02.0715


CLASSE:

RECURSO ORDINÁRIO (1009)


RECORRENTE: ERICA RODRIGUES MUNHOZ e outros (2)
RECORRIDO: ERICA RODRIGUES MUNHOZ e outros (2)


C E R T I D Ã O


Certifico para os devidos fins:


a) que a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista foi
publicada no DEJT de 03/12/2015 (Cfe. Aba de Movimentações),
observando-se o recesso forense de 20/12/2015 a 06/01/2016,
Portarias 99/2014 e 80/2015 deste Tribunal, e a suspensão dos
prazos processuais pelo período de 07 a 20/01/2016 no âmbito do
Tribunal Regional da 2a Região, instituído por meio da Resolução
Administrativa n° 08/2015 (publicado em 04/12/2015 no
DOELETRONICO - CAD. ADM.)


b) que o despacho do processamento de Agravo de Instrumento foi
publicado no DEJT de 13/04/2016 (Cfe. Aba de Movimentações).


c) que os presentes autos, em tramitação no sistema PJe-JT, foram
enviados ao C. TST por intermédio do Sistema e-Remessa. Assim,
as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas no
Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos
Eletrônicos (e-DOC - IN n° 30 do TST).


A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no
DEJT.


Nada mais.


São Paulo, 24 de Junho de 2016.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/04/2016

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ERICA RODRIGUES MUNHOZ


- MUNICIPIO DE SAO PAULO


- NAC AGRICOLA E CONSTRUCOES LTDA.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


Gabinete da Vice-Presidência


Processo n° 1000123-03.2014.5.02.0715

AGRAVO DE INSTRUMENTO


Mantenho o despacho agravado.


Processe-se o Agravo de Instrumento.


Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
contraminuta e contrarrazões.


São Paulo, 23 de Fevereiro de 2016


Des. Wilson
Fernandes
Vice-Presidente
Judicial


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário