Informações do processo 0002050-07.2012.5.15.0011

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 18/10/2012
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2012

18/10/2012

Seção: VARA DO TRABALHO DE BARRETOS
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 09:20 horas do dia 01 de Março de 2013 para
AUDIÊNCIA INICIAL relativa à reclamação ajuizada em 26/09/2012,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações


obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, bem como as provas documentais que entender
necessárias.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : O reclamante deverá comparecer munido de RG e
CTPS e exibí-los em audiência.


Por ocasião da audiência acima designada, E SOB PENA DE
PRECLUSÃO, as partes deverão apresentar, por escrito, o rol de
quesitos e/ou nome(s) do(s) assistente(s) técnico(s).


OBS.: O RECLAMANTE NÃO SERÁ INTIMADO DIRETAMENTE
DEVENDO V. Sa. CIENTIFICÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.


À Reclamada: Comparecer com defesa escrita, em duas vias, e
instrumento constitutivo da pessoa jurídica e, se for o caso,
procuração e carta de preposição. Os documentos deverão ser
apresentados na forma dos artigos 12 a 15 do capítulo ORD da
CNC e a reclamada deverá comparecer munida de RG e CPF ou
CNPJ, se pessoa jurídica. TRAZER CÓPIA DA DEFESA PARA A
PARTE CONTRÁRIA.


Por ocasião da audiência acima designada, E SOB PENA DE
PRECLUSÃO, as partes deverão apresentar, por escrito, o rol de
quesitos e/ou nome(s) do(s) assistente(s) técnico(s). -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário