Informações do processo 0090067-22.2012.4.02.5101

  • Numeração alternativa
  • 2012.51.01.090067-6
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 31/08/2017 a 22/03/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018 2017

15/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Procedimento Ordinário

Distribuição-Sorteio Automático - 10/01/2013 16:35

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANDREA DAQUER BARSOTTI


4a VARA FEDERAL/RJ

PROCESSO: 0090067-22.2012.4.02.5101 (2012.51.01.090067-6)

AUTOR: PAULO SAVITRE PIOVEZAN

REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SENTENÇA A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA

Indefiro o pedido de sobrestamento do feito formulado à fl. 579 e reiterado às fls. 585/587, eis que
não fundamentado.

Do exame das planilhas acostadas aos autos, verifica-se que a divergência entre os cálculos decorre
dos distintos termos iniciais considerados por cada uma das partes para a incidência da correção monetária.
De acordo com os cálculos apresentados pelo Autor, a correção monetária incide desde a data da
citação, enquanto, conforme os cálculos da CEF, desde a data do julgamento da apelação, que fixou a
indenização devida em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nestes termos, corretos os cálculos da CEF, uma vez que, conforme consta do dispositivo do voto do
Relator (fl. 411), apenas os juros de mora incidem desde a citação. A correção monetária se dá a partir do
arbitramento, em novembro de 2015.

Os cálculos da CEF estão em conformidade com os cálculos deste Juízo com base nos seguintes
parâmetros, em estrita observância do título judicial: correção monetária com base no Manual de Cálculos
desde o arbitramento e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) desde a citação, além de 10%
(dez por cento) do valor da condenação a título de honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de
Processo Civil.

Diante do depósito efetuado, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s) de levantamento, que deverá(ão)
estar disponível(eis) no sistema no prazo de 15 dias, sendo desnecessário o comparecimento no balcão da
Secretaria, bastando ao(s) beneficiário(s) dirigir-se à instituição bancária no prazo de validade do alvará (60
dias após a expedição) para dar início aos procedimentos pertinentes.

Mantenham-se os autos suspensos pelo prazo de validade do alvará. Comprovado o levantamento ou
decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2018.

MÁRIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA

Juiz(a) Federal Substituto(a) da 4 a Vara Federal/RJ

Assinado eletronicamente de acordo com a Lei n° 11.419/2006
JRJKVH


Retirado da página 33 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

10/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Procedimento Ordinário

Distribuição-Sorteio Automático - 10/01/2013 16:35

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA


PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

04 a Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo n° 0090067-22.2012.4.02.5101 (2012.51.01.090067-6)

Autor: PAULO SAVITRE PIOVEZAN

Adv: DENISE BARROSO COUTINHO

Réu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Adv: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

Rio de Janeiro,23 de março de 2018.

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nesta data, abro vista à parte ré CEF para,
em 10 (dez)dias, manifestar-se sobre fls. 585/587, nos termos do art. 203 § 4° do CPC.

VAGNER MOURA LUMBRERAS

TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - 13101


Retirado do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

22/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Procedimento Ordinário

Distribuição-Sorteio Automático - 10/01/2013 16:35

04 a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA


PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo n° 0090067-22.2012.4.02.5101 (2012.51.01.090067-6)

Autor: PAULO SAVITRE PIOVEZAN

Adv: DENISE BARROSO COUTINHO

Réu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Adv: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

Rio de Janeiro,16 de março de 2018.

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nesta data, abro vista à parte autora para,
em cinco dias, manifestar-se sobre fls. 580/582, nos termos do art. 203 § 4° do CPC.

KATIA DE ALMEIDA RAINHO

ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - 12260


Retirado do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

18/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Procedimento Ordinário

Distribuição-Sorteio Automático - 10/01/2013 16:35

04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA


PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
04a Vara Federal do Rio de Janeiro

Processo n° 0090067-22.2012.4.02.5101 (2012.51.01.090067-6)

Autor: PAULO SAVITRE PIOVEZAN
Adv: DENISE BARROSO COUTINHO
Réu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Adv: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO
Rio de Janeiro,11 de janeiro de 2018.

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), abro vista ás partes do retorno dos autos do
TRF pelo prazo de 10 (dez) dias.

VAGNER MOURA LUMBRERAS

LOGIN DE USUÁRIO DA 2a REGIÃO - 13101


Retirado do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial